Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 DA EM PREVENTIVA, BASTA A DEMONSTRACAO DA PRESENCA DE UM DOS REQU ISITOS ENSEJADORES DO PERICULUM IN MORA (CPP, ART. 312), BEM COMO A INSUFICIENCIA DE QUALQUER OUTRA PROVIDENCIA ACAUTELATORIA PREV ISTA NO ART. 319. NAO SE EXIGE ESTEJA O CRIME NO ROL DAQUELES QUE PERMITEM TAL PRISAO. DEVEMOS DISTINGUIR A PRISAO PREVENTIVA DECR ETADA AUTONOMAMENTE, NO CURSO DA INVESTIGACA

Seção III ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, DISPOSTA NO ART IGO 310, INCISO II, DO CPP, NAO SE CONFUNDE COM O DECRETO DE PRIS AO PREVENTIVA, CONSTANTE DO ARTIGO 313, INCISO I, DO MESMO DIPLOM A LEGAL. ASSIM, A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA E AUTORIZADA QUANDO EXISTIREM INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATE RIALIDADE, BEM COMO UM DOS REQUISITOS DO

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 MA LIBERDADE PROVISORIA OBRIGATORIA A QUEM PROVAVELMENTE FRUSTRAR A OS FINS DO PROCESSO. JA NA DECRETACAO AUTONOMA DA CUSTODIA CAUT ELAR PREVENTIVA, O REU OU INDICIADO SE ENCONTRA SOLTO E O SEU REC OLHIMENTO AO CARCERE DEVE SE CERCAR DE OUTRAS EXIGENCIAS. NAO SE CUIDA DE SOLTAR QUEM NAO PODE SER SOLTO, MAS DE RECOLHER AO CARCE RE QUEM VINHA RESPONDENDO SOLTO AO PROCESS

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 PARA O CALCULO ATUALIZADO DA PENA DE MULTA, INTIMANDO OS CONDENAD OS PARA O PAGAMENTO DO DEBITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO DE INTIMACAO OS VALORES A SEREM PAGOS E O PRA ZO PARA A SUA QUITACAO; 4.VENCIDO OU ESCOADO O PRAZO, SEM O PAGAM ENTO OU PEDIDO DE PARCELAMENTO DA PENA DE MULTA, EXTRAIA-SE A CER TIDAO, ENCAMINHANDO-A A SECRETARIA DE ESTAD

Seção III ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1852 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 ER QUE A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, DISPOSTA NO ARTIGO 310, INCISO II, DO CPP, NAO SE CONFUNDE COM O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA, CONSTANTE DO ARTIGO 313, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. ASSIM, A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREV ENTIVA E AUTORIZADA QUANDO EXISTIREM INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE, BEM COMO UM DOS REQUISITOS

Seção III ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2531 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 22/06/2018 Publicação: segunda-feira, 25/06/2018 DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR PENA RESTRITIVA DE DIR EITOS (ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL) E NEM O SURSIS DA PENA (ARTIGO 77 DO CODIGO PENAL), POIS O SENTENCIADO NAO PREENCHE OS REQUISITO S OBJETIVOS DAS BENESSES, VISTO QUE E REINCIDENTE E A PENA FIXADO E SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS. TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO PERM ANECEU EM LIBERDADE DURANTE A PERSECUCAO PEN

Seção III ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADO S NA DENUNCIA E: CONDENO O ACUSADO THIAGO PEREIRA DE MEDEIROS PEL A PRATICA DOS CRIMES DE CORRUPCAO ATIVA, PREVISTO NO ARTIGO 333, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO PENAL E USO DE DOCUMENTO FALSO, PREVIST O NO ARTIGO 304, C/C O ARTIGO 299, DO CODIGO PENAL, EM CONCURSO M ATERIAL, NA FORMA DO ARTIGO 69,

Seção II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 9372-43.2019.8.09.0175 52 ACAO PENAL SERGIO RIBEIRO SANTOS LICIONE ETERNA LIMA E SILVA PEDRO HENRIQUE DOMINGOS SAUDE PUBLICA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. DO DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXCLUDENTE DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPA

Seção III ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2770 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/06/2019 O DO CADASTRO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO DO CNJ, COMO DETERMI NADO PELA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. INTIMEM-SE. AGUARDE-SE A CONCLUSAO E POSTERIOR ENVIO DO INQUERIT O POLICIAL. CUMPRA-SE. GUAPO, 14 DE JUNHO DE 2019. RITA DE CASSIA ROCHA COSTA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 75893-94.2019.8.09.0069 AUTOS NR. : 599 NATUREZA : FLAGRANTE V

Seção II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2483 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/04/2018 Publicação: quarta-feira, 11/04/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 271928-68.2017.8.09.0175 : 1525 : ACAO PENAL : AGMAR FERNANDES DE JESUS RAPHAEL MOREIRA DA SILVA LIMA VITIMA : BARBARA BRUNA DE OLIVEIRA LEO VINICIUS BARBOSA DA SILVA MENEZES ADV ACUS : 23756 GO - DIOGENES FERNANDES DE AVELAR 27648 GO - DANILLO GUSTAVO BRAGA E SILVA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIAL