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codigo de processo penal. caso nao - Página 8

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870 resultados encontrados para codigo de processo penal. caso nao - data: 14/08/2025

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TJGO 29/05/2015 - Pág. 1452 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 VITIMA : MARJORY CRISTINE DE LIMA TEIXEIRA ADV ACUS : 35353 GO - JOAO FERNANDES FILHO DESPACHO : DESPACHO VISTOS. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTI CA DESTE ESTADO, COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. CIENCIA AO MINIST ERIO PUBLICO. CUMPRA-SE NR. PROTOCOLO : 103296-50.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 461 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : RAIMUNDO CARLOS ALVES VITIMA

TJGO 19/02/2015 - Pág. 1132 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 A DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO. COM A DEFESA PRELIMINAR NOS AUTOS, CONCLUSOS. CUMPRA-SE A PORTARIA N 01 /2014 DESTE JUIZADO. DILIGENCIE-SE. GOIANIA, 11 DE FEVEREIRO DE 2 015. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 443604-89.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1819 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : TATIANE SEVERINO DA CRUZ INDICIADO : JOSE EURI

TJGO 20/03/2015 - Pág. 1399 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 NR. PROTOCOLO : 51569-52.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 282 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : CARLOS CESAR LOPES JUNIOR VITIMA : BRUNA TAVARES CHAVES DESPACHO : NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVO GADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO S E ELE POSSUI CONDI

TJGO 16/03/2015 - Pág. 1199 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 NR. PROTOCOLO : 455850-20.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1845 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JESSICA BATISTA FERREIRA ACUSADO : LUCAS GUEDES SAMPAIO DESPACHO : NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVO GADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO S E ELE POSSUI COND

TJGO 27/05/2019 - Pág. 68 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 ATO PROCESSUAL QUE A DEFENSORA PODERA INCORRER NAS SANCOES DO ARTIGO 265 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CASO NAO CUMPRA A DETERMINACAO. APOS, VOLVAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA,17 DE MAIO DE 2019. JUIZ EUDELCIO MACHADO FAGUNDES. RELATOR." 4 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) : 315911-34.2016.8.09.0117(201693159112) : PALMEIRAS DE GOIAS : DES.

TJGO 09/11/2018 - Pág. 141 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 ME DE INJURIA, COM BASE NO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL . EM SENDO ASSIM, ABSOLVO SUMARIAMENTE O REU, APENAS QUANTO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 140, CAPUT, DO CODIGO PENAL, NOS TERMOS DO QU E DETERMINA O ARTIGO 397, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. QUANTO AO PEDIDO MINISTERIAL FORMULADO AS FOLHAS 113-114 DE EXPE DICAO DE OFICIO AO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO

TJGO 07/07/2016 - Pág. 960 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 NR. PROTOCOLO : 120618-49.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 712 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MIRIAN GOMES DA SILVA ACUSADO : CARLOS CLEBER REIS MEIRELLES DESPACHO : NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR INTERMEDIO DE ADVO GADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA INDAGA-LO S E ELE POSSUI COND

TJGO 28/06/2016 - Pág. 1090 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 MINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART. 212, 2, DO NCPC C/C ART. 3 DO CPP. COM A DEFESA PRELIMINAR NOS AUTOS, CONCLUSOS. DILIGENCIESE. NR. PROTOCOLO : 117794-20.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 771 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : PATRICIA ROCHA DE SOUSA INDICIADO : FLAVIO DA SILVA ROCHA DESPACHO : NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER POR ESCR

TJGO 15/01/2015 - Pág. 1019 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 OCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366, DO CPP. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 318042-70.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1331 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : PATRICIA BATISTA DA SILVA ACUSADO : WILKER NAPOLI SANTOS DESPACHO : ASSIM, RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-S E O ACUSADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DI AS, POR

TJGO 20/01/2015 - Pág. 1031 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 SA PRELIMINAR NOS AUTOS, CONCLUSOS. REORGANIZE-SE A FL. 03 DOS PR ESENTES AUTOS, REENUMERANDO AS FOLHAS NOVAMENTE. DILIGENCIE-SE. NR. PROTOCOLO : 443167-48.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1798 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : TEREZA SILVA CASTRO INDICIADO : EDMILSON MODESTO DA SILVA DESPACHO : ASSIM, RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-S E O ACUSADO PARA R

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