Seção II ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELACAO A PRESENTE ACAO PENAL, COM FUN DAMENTO NO ART. 107, INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA, DO CODIGO PENAL. RECOLHAM-SE OS MANDADOS DE PRISAO QUE PORVENTURA FORAM EXPEDIDOS EM DESFAVOR DO ACUSADO, EM RELACAO AO PRESENTE FEITO. SEM CUSTAS , DADO QUE O ACUSADO NAO POSSUI CONDICOES DE ARCAR COM AS DESPESA S PROCESSUAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM

Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SUELI MARIA DA SILVA VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : DESPACHO AUTOS N 200501294958 ANALISANDO A(S) RESPOSTA(S) A ACUSA CAO DO(A)(S) ACUSADO(A)(S) VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACI ONADAS NO ART. 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SENDO ASSIM , DES IGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/07/2018 AS 10H15MIN. INTIMEM-

Seção II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 CASO, A DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA. APOS, FACA-SE CONCLUSAO PARA ANALISE, NOS TERMOS DO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL. 7. JUNTE(M)-SE A(S) CERTIDAO(OES) DE ANTECEDENTES CRIMINAIS D O(A)(S) DENUNCIADO(A)(S,) BEM COMO AS CERTIDOES CARTORARIAS ATUAL IZADAS. 8. OFICIE-SE A SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA PARA QUE S EJA ATUALIZADO O INFOSEG. INTIMEM-SE. CUMPRA

Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 THIAGO ARGUELHO DE OLIVEIRA VITIMA : PAULO VITOR RIBEIRO DESPACHO : C O N C L U S A O AOS DEZESSETE DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE 201 6, FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CR IMINAL. _______________________ RECEBO A DENUNCIA. CITEM-SE OS AC USADOS BRUNO MALZONE IKEJIRI E THIAGO ARGUELHO DE OLIVEIRA , O PR IMEIRO VIA MANDADO, E O SEGUNDO, VIA EDI

Seção II ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2544 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/07/2018 Publicação: quinta-feira, 12/07/2018 AO QUE CADASTRE NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS COMO PATROCINADORA DA DEFESA DO ACUSADO, LANCA NDO A SIGLA DPE NO CAMPO DA REFERENTE A INSCRICAO DA OAB, E SALIE NTO QUE TODAS AS SUAS INTIMACOES DEVERAO OCORRER PESSOALMENTE, ME DIANTE REMESSA COM VISTA DOS AUTOS, E DEVERA SER FEITA CONTAGEM E M DOBRO DOS PRAZOS, TUDO NOS TERMOS DA LEI C

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 RISAO EM FLAGRANTE C/C LIBERDADE PROVISORIA DECISAO TRATA-SE DE P EDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE C/C LIBERDADE PROVISO RIA FORMULADO POR SERGIO LUCAS FERREIRA BOMFIM. ALEGA O REQUERENT E QUE NAO HOUVE SITUACAO DE FLAGRANTE, VEZ QUE NAO HOUVE PERSEGUI CAO APOS A SUBTRACAO DO APARELHO CELULAR DA VITIMA. O MINISTERIO PUBLICO, A SEU TEMPO, MANIFESTOU-SE PELO IN

Seção II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 27/11/18, AS 09H30MIN, PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO I NTIMEM-SE PARA O ATO, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, PE L A DEFESA, MINISTERIO PUBLICO E ADVOGADO, EXPEDINDO-SE CARTAS PR EC ATORIAS INQUIRITORIAS/INTIMATORIAS, CASO NECESSARIO, NOS TERMO S D O ARTIGO 222 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM PRAZO JA PREEST ABEL ECIDO DE SESSENTA DIAS, PARA REU PRESO

Seção III ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 L IFICADO 1 - AUSENCIA DE VIOLENCIA E USO DE ARMA DE FOGO VIA RAS A TESE DE QUE NAO HOUVE O EMPREGO DE ARMA DE FOGO E DE GRAVE AME ACA PELO PACIENTE NA EXECUCAO DO CRIME NAO PODE SER APRECIADA EM HABEAS CORPUS POR DEPENDER DE ANALISE DE PROVA QUE A ACAO NAO CO M PORTA 2 - IMPOSSIBILIDADE DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA MOT IVADA A NECESSIDADE DA SEGREGACAO INTERINA, COM

Seção II ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUANTO A ACUSADA E A OITIVA DO PARQU ET (FL. 183). PROCEDIDA A OITIVA DO MINISTERIO PUBLICO, O ORGAO M INISTERIAL PUGNOU PELA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DA ACUSADA MARCIA RIBEIRO DA SILVA E DISPENSOU A REALIZACAO DE AUDIENCIA A TITULO DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. E O RELATORIO. DECIDO. C OMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE, APESAR D

Seção II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 312. A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECO NOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO C RIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA. PARAGRAFO UNICO. A PRISAO P REVENTIVA TAMBEM PODERA SER DECRETADA EM CASO