55 resultados encontrados para codigo de processo penal. com vista - data: 23/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 TERIALIDADE DO CRIME, CONFORME JA EXPLANADO QUANDO DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA DE FL. 113. ALEM DO MAIS, O ACUSADO ENCONTRA-SE EM L UGAR IGNORADO, DE ACORDO COM A CERTIDAO DE FL. 134, COLOCANDO EM RISCO A DEVIDA INSTRUCAO CRIMINAL E A APLICACAO DA LEI PENAL. POS TERIORMENTE, NAO SENDO POSSIVEL IDENTIFICAR O LOCAL PARA SUA CITA CAO OU SEU ATUAL PARADEIRO, FOI DETERMINADA S
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 LENO, REQUESTOU A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS QUANTO AOS ACUSAD OS BRUNO ROCHA RODRIGUES TOLEDO E ALINE MACHADO ALVES. E O RELATO RIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE, APESAR DE TER EM SIDO CITADOS, VIA EDITAL, OS ACUSADOS BRUNO ROCHA RODRIGUES TO LEDO E ALINE MACHADO ALVES, DEIXARAM DE SE MANIFESTAR NOS AUTOS, IMPONDO-SE A APLICACAO DO ART. 366, DO CODIG
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 II E ARTIGO 180, CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL, BEM COMO EM DESFAVOR DE CESAR SOUZA CUNHA, O QUAL INFRINGIU O DIS POSTO NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL. A DENUNCIA FO I RECEBIDA A FL. 132. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO KASSIO ALVES VAL ADAO NAO FORA ENCONTRADO, DETERMINOU-SE SUA CITACAO POR EDITAL E, AINDA ASSIM, NAO HOUVE MANIFESTACAO DESTE NO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 DE FATO CAPITULADO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I, II E V, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. A DENU NCIA FOI RECEBIDA A FL. 115. O ACUSADO WEVER PERPETUO CARNEIRO FI LHO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO A FL. 145. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO AUGUSTO CEZAR BARBOSA DE SOUZA NAO FORA ENCONTRADO, DETER MINOU-SE SUA CITACAO POR EDITAL E, AINDA ASSIM