Seção II ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 NOMEADO(A) O(A) DEFENSOR(A) PUBLICO QUE ATUA PERANTE ESTA VARA CR IMINAL, DEVENDO OS AUTOS SER ENCAMINHADOS A DEFENSORIA PUBLICA PA RA APRESENTACAO DE RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO LEGAL. 5. EM SEN DO O(A)(S) ACUSADO(A)(S) NAO ENCONTRADO(A)(S) NO(S) ENDERECO(S) D ECLARADO(S) NOS AUTOS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO, SENDO QUE CA SO FORNECIDO NOVO ENDERECO, EXPECA-SE NOVO

Seção II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 ESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUANTO AO ACUSADO E A OITI VA DO PARQUET (FL. 122). PROCEDIDA A OITIVA DO MINISTERIO PUBLICO , O ORGAO MINISTERIAL PUGNOU PELA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO E DISPENSOU A REALIZACAO DE AUDIENCIA A TITULO DE PRO DUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE, APESAR DE TER SIDO C

Seção II ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA ESTADUAL ADV ACUS : 2711 MT - ALBERTO GONCALVES DESPACHO : DECISAO AUTOS N 200903681638 O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNC IA EM DESFAVOR DE ACILON PEREIRA DO NASCIMENTO DEVIDAMENTE QUALIF ICADO, PELA PRATICA, EM TESE, DE FATO CAPITULADO NOS ARTIGOS 304 C/C 299 E 339, TODOS DO CODIGO PENAL. A DENUNCIA FOI RECEBIDA A F L. 182. CONSIDERANDO

Seção II ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 ADO OU DE TERCEIRO DE BOA-FE: A) DOS INSTRUMENTOS DO CRIME, DESDE QUE CONSISTAM EM COISAS CUJO FABRICO, ALIENACAO, USO, PORTE OU D ETENCAO CONSTITUA FATO ILICITO. POSTO ISTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 91, LETRA A DO CODIGO PENAL E DO ART. 25 DA LEI 10.826/03, DECLAR O A PERDA DA ARMA DE FOGO, QUAL SEJA, 01 (UM) REVOLVER, CALIBRE 3 8, MARCA TAURUS, NUMERO DE SERIE 1019601, EM

Seção II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 L E, AINDA ASSIM, NAO HOUVE MANIFESTACAO DESTE NOS AUTOS, MOMENTO EM QUE SE ORDENOU A SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PR ESCRICIONAL QUANTO AO ACUSADO E A OITIVA DO PARQUET (FL. 92). PRO CEDIDA A OITIVA DO MINISTERIO PUBLICO, O ORGAO MINISTERIAL PUGNOU PELA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO E DISPENSOU A RE ALIZACAO DE AUDIENCIA A TITULO DE PRODUCAO AN

Seção II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 ATICOU A INFRACAO PENAL, TORNA-SE MOTIVO MAIS QUE SUFICIENTE PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, TENDO EM VISTA A FINALIDADE D E ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. ASSIM, CONFORME JA EXPLANAD O, NOTA-SE A PRESENCA DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E MATERI ALIDADE DO CRIME EM INVESTIGACAO. SALIENTO, NO ENTANTO, QUE A PRI SAO CAUTELAR SE JUSTIFICARA ENQUANTO ESTIVER

Seção II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS POR F ORCA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES (ART. 282, 4O). NESSE SENTIDO, VERIFICO A EXISTENCIA DE INDICIOS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO C RIME, CONFORME JA EXPLANADO QUANDO DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA DE FL. 42. ALEM DO MAIS, O ACUSADO ENCONTRA-SE EM LUGAR IGNORADO, DE ACORDO COM AS CERTIDOES DE FLS. 49 E 55, COLO

Seção II ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 ). PROCEDIDA A OITIVA DO MINISTERIO PUBLICO, O ORGAO MINISTERIAL PUGNOU PELA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO E DISPENSO U A REALIZACAO DE AUDIENCIA A TITULO DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PR OVAS. E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QU E, APESAR DE TER SIDO CITADO, VIA EDITAL, O ACUSADO JANDERSON MAR IANO DA SILVA DEIXOU DE SE MANIFESTAR NOS AU

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 EM DISSO, TAMBEM ESTA CONFIGURADO O REQUISITO DO ART. 313, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HAJA VISTA QUE O CRIME DE ROUBO QUALIFICADO TEM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS. SALIENTO, NO ENTANTO, QUE A PRISAO CAUTELAR SE JUS TIFICARA ENQUANTO ESTIVEREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADOR ES, OU SEJA, PODE SER REVISTA A QUALQUER MOMENT

Seção II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 ESSO PENAL COMENTADO, 17 EDICAO, EDITORA FORENSE, 2018, P. 840, D ESTACA: SE NAO E LOCALIZADO PELO JUIZO O REU E NAO RESIDE NO LUGA R ONDE PRATICOU A INFRACAO PENAL, TORNA-SE MOTIVO MAIS QUE SUFICI ENTE PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, TENDO EM VISTA A FIN ALIDADE DE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. ASSIM, CONFORME JA EXPLANADO, NOTA-SE A PRESENCA DE INDICIOS S