Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 ARES DIVERSAS DA PRISAO PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CPP, EIS QUE N AO VEJO PRESENTES OS MOTIVOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA. TRATA-SE A PRISAO PREVENTIVA DE MEDIDA CAUTELAR CARACTERIZADA PEL A EXCEPCIONALIDADE, POIS, VIA DE REGRA, DEVE O INDICIADO OU REU R ESPONDER EM LIBERDADE AOS TERMOS DA AINDA EVENTUAL ACAO PENAL. NO CASO EM ESTUDO, OBSERVO QUE NAO HA INDICIOS

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 PENAL. DE OUTRO PRISMA, ENTENDO QUE ESTE NAO E O MOMENTO ADEQUADO PARA SE ANALISAR A OCORRENCIA, OU NAO, DOS FATOS, POSTO QUE AIND A NAO HOUVE A INSTRUCAO PROCESSUAL. DA MESMA FORMA, MOSTRAM-SE DE SARRAZOADAS AS PRETENSOES DE ABSOLVICAO SUMARIA SOB AS ASSERTIVAS DE QUE O ACUSADO NAO AGIU COM NENHUMA DAS MODALIDADES DE CULPA E DE CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA. CONFORME JA MENC

Seção III ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: sexta-feira, 18/12/2017 121, CAPUT C/C ART. 14, INCISO II TODOS DO CP E ART. 21 DA LCP. A PRISAO EM FLAGRANTE FOI HOMOLOGADA AS FLS. 15. REALIZADA AUDIEN CIA DE CUSTODIA A DEFESA DO AUTUADO REQUEREU A LIBERDADE PROVISOR IA, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU DESFAVORAVEL. E O BREVE RELAT ORIO. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS, DENOTA-SE A IMPRESCINDIBILIDA DE DA MANUTENCAO DA PRISAO DO DETIDO, NAO SENDO

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 RAMOS DA HORA PROMOTORA DE JUSTICA: DRA. MAYZA MORGANA CHAVES TO RRES DEFENSOR: DR. GERALDO DONIZETE DA FONSECA OAB/GO 54.194 NOME ADO PARA O ATO. INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTADA FOI IN FORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHES FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA. PESSOA(S) APRESENTADA(S): DELYHENNER ABREU

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 DA PRISAO PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CPP, EIS QUE NAO VEJO PRESEN TES OS MOTIVOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA. TRATA-SE A PRI SAO PREVENTIVA DE MEDIDA CAUTELAR CARACTERIZADA PELA EXCEPCIONALI DADE, POIS, VIA DE REGRA, DEVE O INDICIADO OU REU RESPONDER EM LI BERDADE AOS TERMOS DA AINDA EVENTUAL ACAO PENAL. NO CASO EM ESTUD O, OBSERVO QUE NAO HA INDICIOS DE QUE O(A

Seção II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 SUMARIA, POIS NAO SE SUBSUMEM AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 39 7 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, APRESENTA-SE IMPRESCINDIVEL A INSTRUCAO CRIMINAL, OCASIAO EM QUE O FEITO SERA DEVIDAMENTE IN STRUIDO, POSSIBILITANDO A ANALISE MINUCIOSA DESSAS QUESTOES. DESS E MODO, INDEFIRO-AS E DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMEN TO PARA O DIA 26/09/2017, AS 16:00 HORAS. REQU

Seção III ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 OSSIVEL A LIBERDADE COM APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO ESTABELECIDAS PELO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL. E QUE ESTAS NAO SERIAM SUFICIENTES, AO MENOS SEGUNDO OS ELEM ENTOS EXISTENTES ATE AGORA NOS AUTOS, PARA RESGUARDAR A INSTRUCAO CRIMINAL E A ORDEM PUBLICA, DE MODO QUE A COLOCACAO DO INDICIADO EM LIBERDADE PODERA COLOCAR EM RISCO A ORDEM

Seção III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE N AO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHES FOREM FORMULADA S E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA. PESSOA APRESENT ADA: MARCOS RIBEIRO DA SILVA, DE NACIONALIDADE BRASILEIRA, SOLTEI RO, DE PROFISSAO SERRALHEIRA, NASCIDO AOS DIAS 29.03.1978, NATURA L DE FOZ DO IGUACU-PR, FILHO DE MARTA RIBE

Seção III ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 DESPACHO : DECISAO: DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA: NOS TERMOS DO ART. 1 9, CAPUT, DA LEI N.11.340/2006, VISANDO GARANTIR A INTEGRIDADE DA VITIMA, APLICO AO AUTUADO AS MEDIDAS DESCRITAS NO ART. 22, INCIS O III, A E B, QUAIS SEJAM: I PROIBICAO DE APROXIMACAO DA OFENDIDA , DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXADO O LIMITE MINIMO DE 100 METROS ENTRE ESTES E O AGRESS

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 B) PROCEDA-SE A INTIMACAO DA VITIMA, NOS TERMOS DO ART. 201, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; C) ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL PARA O CALCULO DAS CONDENACOES PECUNIARIAS; D) OFICIE-S E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, COMUNICANDO A SUSPENSAO DOS DIR EITOS POLITICOS DO ACUSADO; E) TRANSMUTEM A GUIA DE EXECUCAO PENA L PROVISORIA EM DEFINITIVA. ARBITRO EM 3 (TRES