Seção III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 AS CIRCUNSTANCIAS SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS; NAO HA ELEMEN TOS QUE APONTEM QUE AS VITIMAS TENHAM CONTRIBUIDO PARA O EVENTO D ELITUOSO. A VISTA DESSAS CIRCUNSTANCIAS ANALISADAS INDIVIDUALMENT E E DA VALORACAO NEGATIVA DE ANTECEDENTES E QUE FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO. INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANT ES, POREM MILITA EM DESFAVOR DO REU AS AGRA

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 FESTAR, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO POSTULOU PELO INDE F ERIMENTO DO PEDIDO (FLS 18/19) APOS, VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS E O RELATORIO DECIDO O REQUERENTE INGRESSOU, ATRAVES DE DEFENS OR A CONSTITUIDA, COM PEDIDO DE CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA, E LEGENDO COMO FUNDAMENTO A AUSENCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAC A O DA CUSTODIA CAUTELAR E EVENTUAIS BONS PRE

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 INDICIOS DE AUTORIA, ATRAVES DAS PROVAS COLHIDAS NO DECORRER DA INVESTIGACAO POLICIAL, MOTIVO PELO QUAL A PECA ACUSATORIA ENCONTR A-SE FORMALMENTE APTA, ATENDENDO AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTI GO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSE MODO, NAO HA QUE FALAR E M AUSENCIA DE JUSTA CAUSA. O ART. 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL , PRECEITUA QUE APOS O CUMPRIMENTO DO DISPO

Seção III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 TODAVIA, TENDO EM VISTA O QUANTUM DE PENA IMPOSTO E O TEMPO DE PR ISAO PROVISORIA JA CUMPRIDA, SENDO ESTE ULTIMO SUPERIOR A 1/6 (UM SEXTO) DA REPRIMENDA (EQUIVALENTE A 02 MESES E 10 DIAS) INDICE U TILIZADO PARA A PROGRESSAO DE REGIME IMPOE-SE A INCIDENCIA DE SEU COMPUTO PARA DETERMINACAO DO REGIME INICIAL DE PENA, NOS TERMOS DO ARTIGO 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENA

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 E 50 (CINQUENTA) MINUTOS E O VALOR DA CARGA ROUBADA, ENTENDO RAZO AVEL O AUMENTO DE 5/12 (CINCO DOZE AVOS), EM OBSERVANCIA A SUMULA 442 DO STJ1, RESULTANDO NA PENA DEFINITIVA DE 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO E 14 (QUATORZE) DIAS-MULTA. DO REU BR UNO ALESSANDRO ALVES SOARES ANALISADAS AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVO QUE A CULPABILIDADE

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 ERIFICAR, PELO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, QUE O AGENTE PRATICOU O FATO NAS CONDICOES CONSTANTES DOS INCISOS I A III DO CAPUT DO ART. 23 DO DECRETO-LEI NO 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIG O PENAL, PODERA, FUNDAMENTADAMENTE, CONCEDER AO ACUSADO LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE TERMO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS PRO CESSUAIS, SOB PENA DE REVOGACAO. ASSIM, AO REC