Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 ERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE ADRIANO DA SILVA, IMPUTANDO-LHE A PRA TICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 306, 1, INCISO II, DA LEI 9.50 3/97 (CODIGO DE TRANSITO). A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 09.02.2017 (FL. 80). O MINISTERIO PUBLICO HOUVE POR BEM OFERTAR PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PARA O ACUSADO, PELO PRAZO DE D OIS ANOS (FLS. 109/110). O ACUSADO, ACOMPANH

Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 ) E O BREVE RELATO. PRIMEIRAMENTE, HA QUE SE ABORDAR A QUESTAO RE FERENTE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO. E DE VER-SE Q UE, AO CONTRARIO DO QUE SUSTENTA A DEFESA, ASSISTE RAZAO O ILUSTR E REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, QUE ASSIM SE MANIFESTOU (F L. 360/360V): SENDO ASSIM, A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL RESTOU SU SPENSA DE MAIO DE 2012 A AGOSTO DE 2015, PER

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 DEMAIS DISSO, O REU ENCONTRAVA-SE FORAGIDO DO SISTEMA CARCERARIO DESDE O DIA 10/05/2015 (FL 135), TENDO SIDO R ECAPTURADO RECENTEMENTE (FLS RETRO), O QUE DEMONSTRA A NECESSIDA DE DE SUA SEGREGACAO PARA FINS DE ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PE NAL (ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL) DESSE MODO, NAO HA JUSTIFICATIVA PARA A SOLTURA NESSA FASE PROCEDIMENTAL DESSARTE,

Seção II ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1913 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 AUTOS N 1882/2014 (201404272512) ACUSADO: ADRIANO ALVES DE SOUZA VISTOS, ETC... TRATA-SE DE DENUNCIA OFERTADA PELA REPRESENTANTE D O MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE ADRIANO ALVES DE SOUZA, IMPUT ANDO-LHE A PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 306, 1, INCISO I I C/C ARTIGO 298, INCISO III DA LEI 9.503/97 (CODIGO DE TRANSITO) . A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 12.03.2015 (F

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 REU RESPONDER EM LIBERDADE AOS TERMOS DA AINDA EVENTUAL ACAO PEN AL. NO CASO EM ESTUDO, OBSERVO QUE NAO HA INDICIOS DE QUE O IMPUT ADO TENHA A INTENCAO DE TUMULTUAR A INSTRUCAO CRIMINAL E DE FURTA R-SE A ACAO DA JUSTICA, DIFICULTANDO A EXECUCAO DE EVENTUAL CONDE NACAO CRIMINAL. FORAM APRENDIDAS COM O AUTUADO, CONFORME LAUDO DE PERICIA CRIMINAL EM DROGAS E SUBSTANCIAS COR

Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 NR. PROTOCOLO : 13091-67.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 219 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LOURIVAL FERNANDES LAVRADO VITIMA : JOSE ESTEVO DA CRUZ DESPACHO : AUTOS N 219/2018 (201800130915) ACUSADO: LOURIVAL FERNANDES LAVRA DO VISTOS, ETC TRATA-SE DE DENUNCIA OFERTADA PELA REPRESENTANTE D O MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE LOURIVAL FERNANDES LAVRADO, I MPUTANDO-LHE A PRAT

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 NEXISTE, ATE O MOMENTO, MOTIVO RAZOAVEL. POR FIM, A DEFESA DELE A PRESENTOU UMA SERIE DE DOCUMENTOS, ENTRE OS QUAIS COMPROVANTE DE RESIDENCIA, ONDE PODE SER ENCONTRADO. ASSIM, DIANTE DA DESNECESSI DADE DE SE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DELE, O MP REQUER A APLIC ACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319, DO CPP. EM SEGUIDA O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: EM ANALIS

Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 IGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESSE MODO, NAO HA QUE FALAR EM AUSENCIA DE JUSTA CAUSA. O ART. 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, PRECEITUA QUE APOS O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 396 -A, E PARAGRAFOS, DESTE CODIGO, O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I - A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXC LUDENTE DA ILICITUDE DO FATO; II - A EXISTENC

Seção II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 IV DO CODIGO DE TRANSITO. RECEBIDA A DENUNCIA (EM 22.08.2017 - FL . 98), O ACUSADO FOI CITADO (FL. 110) E APRESENTOU RESPOSTA ESCRI TA (FLS. 104/107). A DEFESA ALEGOU QUE O ACIDENTE OCORREU POR CUL PA CONCORRENTE DA VITIMA. SUSTENTOU QUE OS FATOS NARRADOS NA DENU NCIA DESTOAM DA VERDADE REAL. AFIRMOU, AINDA, QUE A CONCLUSAO DO LAUDO PERICIAL DIVERGE DA REALIDADE. AO FIN

Seção II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 RITA (FLS 79/82) A DEFESA, EM SUMA, ALEGOU A INEPCIA DA DENU NCIA , POIS ESTARIA DESACOMPANHADA DE LASTRO PROBATORIO REQUEREU A APL ICACAO DO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO, TENDO EM VISTA A FA LTA DE JUSTA CAUSA PELA AUSENCIA DE SUPORTE PROBATORIO RELATIVO A MAT ERIALIDADE AO FINAL, PUGNOU PELA ABSOLVICAO SUMARIA E, ALTER NATI VAMENTE, PELA INSTRUCAO DO FEITO, COM A OITIV