Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 CAUSA DE AUMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA POR SEREM IGUAIS.OUTROS SIM, PARA EFEITO DA ANALISE DA PRESCRICAO, ESTA PENA INDIVIDUALIZ ADA RELATIVA A CADA DATA DE RECEBIMENTO INDIVIDUALIZADO DAS DIARI AS E QUE SERA CONSIDERADA PARA EFEITO DE ANALISE, NOS TERMOS DA S UMULA 497 DO STF.E COMO DITO ACIMA, NAO HA DUVIDAS QUE RESTARAM C ONFIGURADOS OS REQUISITOS DE ORDEM OBJET

Seção III ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 OU SEJA, DAS 21H00MIN ATE AS 06H00MIN, BEM COMO NOS DIAS DE FOLG A E FERIADOS; 03 PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA DE TRINDADE/ GO POR MAIS DE 05 (CINCO) DIAS, SEM AUTORIZACAO PREVIA DESTE JUIZ O; 04 NAO PARTICIPAR DE REUNIOES OU CONCENTRACOES PUBLICAS (FESTA S, COMICIOS ETC); 05 COMPARECER A TODOS OS ATOS DA INSTRUCAO CRIM INAL, QUANDO REGULARMENTE INTIMADO; 06 JU

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 A PRESUNCAO DE INOCENCIA, POIS O INCISO LXI DO ARTIGO 5 DA CONSTI TUICAO FEDERAL, PERMITE A POSSIBILIDADE DE PRISAO POR ORDEM ESCRI TA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE COMPETENTE, REQUISITO IMPLEMENTAD O NO CASO. 4) CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS NAO SAO SUFICIENTES P ARA GARANTIR EFICAZMENTE A RESTITUICAO DA LIBERDADE, MAXIME SE NA O COMPROVADOS, QUANDO A MEDIDA CONSTRITIVA

Seção III ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 13/12/2016, DJE 2245 DE 06/04/201 7). (G.N) HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. PRISAO EM FLAGRANTE. CONV ERSAO EM PREVENTIVA. DECISAO DESFUNDAMENTADA. AUSENCIA DOS REQUIS ITOS. CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA VINCULADA AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES. 1) CONCEDE-SE A LIBERDADE PROVISORIA VINCU LADA AO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DI

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 VA OBJETIVANDO A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA INSTRUCAO CRIMINAL E DA APLICACAO EVENTUAL E FUTURA DA LEI PENAL. EXPECA-SE O RESPE CTIVO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM DATA LIMITE PARA CUMPRIMEN TO DE ACORDO COM A PRESCRICAO EM 07/02/2034. REMETA-SE COPIA DOS AUTOS AO PROMOTOR DE JUSTICA COM ATRIBUICOES NO CONTROLE EXTERNO DE ATIVIDADE POLICIAL PARA APURACAO DOS SUPOST

Seção III ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 RA CONCEDIDA AOS ACUSADOS ENTREVISTA PREVIA E RESERVADA COM SEU D EFENSOR. ATO CONTINUO, PASSOU-SE AOS INTERROGATORIOS DOS REUS, NO S TERMOS DOS ARTIGOS 185 A 191, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . AS PARTES FORAM CIENTIFICADAS SOBRE A UTILIZACAO DE REGISTRO AU DIOVISUAL DOS ATOS DA AUDIENCIA, SENDO TODOS ADVERTIDOS QUE E VED ADA A SUA DIVULGACAO A PESSOAS ESTRANHAS A

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 POSTO ISTO, CONSIDERANDO QUE JA FOI CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISO RIA MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA AO AUTUADO E QUE O MESMO FORA POSTO EM LIBERDADE (FL. 02), HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRAN TE E MANTENHO O VALOR ARBITRADO A TITULO DE FIANCA PELA AUTORIDAD E POLICIAL. SEM EMBARGO, IMPONHO AO AUTUADO AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES, NOS MOLDES DO ARTIGO 319, DO COD

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 TELARES, NOS MOLDES DO ARTIGO 319, DO MESMO DIPLOMA LEGAL: 1 COMP ARECIMENTO MENSAL EM JUIZO, ATE O 5 DIA, NO CARTORIO CRIMINAL DA COMARCA DE ANAPOLIS/GO, PARA INFORMAREM E JUSTIFICAREM SUAS ATIVI DADES, BEM COMO ENDERECOS; 2 PERMANECEREM RECOLHIDOS EM SUAS RESI DENCIAS NO PERIODO NOTURNO, OU SEJA, APOS AS 21H00MIN ATE AS 06H0 0MIN DO DIA SEGUINTE, BEM COMO NOS DIAS DE F

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 POSTO ISTO, CONSIDERANDO QUE JA FOI CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISO RIA MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA AO AUTUADO E QUE O MESMO FORA POSTO EM LIBERDADE (FLS. 02 E 20), HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM F LAGRANTE E MANTENHO O VALOR ARBITRADO A TITULO DE FIANCA PELA AUT ORIDADE POLICIAL. SEM EMBARGO, IMPONHO AO AUTUADO AS SEGUINTES ME DIDAS CAUTELARES, NOS MOLDES DO ARTIGO 319,

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 SE NOS ARTS. 317 E 318, INCISO V, DO DIPLOMA DO PROCESSO PENAL; D ) CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA A JACKSON DELUBIO SANTANA DE FRA NCA, INDEPENDENTEMENTE DE FIANCA. SEM PREJUIZO, IMPONHO-LHE AS SE GUINTES MEDIDAS CAUTELARES: I) COMPARECIMENTO MENSAL A JUIZO PARA INFORMAR QUE CONTINUA EXERCENDO ATIVIDADES LICITAS; II) PROIBICA O DE FREQUENTAR BARES, BOATES E ESTABELECIM