Seção II ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 ERIO PUBLICO. NAO ESTA CLARO QUALQUER CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILI DADE EM COGNICAO SUPERFICIAL. EM TESE, HA JUSTA CAUSA PARA A ACAO . RESTAM PRESENTES AS CONDICOES DE PROCEDIBILIDADES ESPECIFICAS E GENERICAS. PELA SUA VIABILIDADE, RECEBO A DENUNCIA, DE FLS. 02/0 5 OFERECIDA PELA REPRESENTANTE MINISTERIAL EM DESFAVOR DE FABRICI O MOREIRA ROSA, DESIGNANDO O DIA 14/03/2019,

Seção II ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 C/C ARTIGO 35, AMBOS DA LEI 11.343/06. A DEFESA OFERECEU DEFESA P RELIMINAR IMPUGNANDO A EXISTENCIA DE CRIME DE TRAFICO, REQUERENDO A REJEICAO LIMINAR POR FALTA DE JUSTA CAUSA. E O RELATORIO. QUAN TO A DENUNCIA, EXAMINANDO A SUA REGULARIDADE, PERCEBE-SE QUE ESTA O PRESENTES OS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPO SICAO DETALHANDO A CONDUTA DOS DENUNCIADOS

Seção II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 S E PSICOLOGICOS SOFRIDO PELA OFENDIDA. OUTROSSIM, RESSALTE-SE QU E NADA IMPEDE QUE O OFENDIDO POSTULEM O RESSARCIMENTO DOS PREJUIZ OS, NA ESFERA CIVEL. EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 201 , 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, INTIMEM-SE OS OFENDIDOS DO INTE IRO TEOR DA PRESENTE SENTENCA. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESSA S ENTENCA, OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELE

Seção II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 NR. PROTOCOLO : 165050-85.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 8 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : JOSE RICARDO CALDEIRA DE MOURA DUTRA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : PROTOCOLO: 201801650505 DESPACHO FRENTE AOS PRINCIPIOS CONSTITUCI ONAIS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, TENDO EM VISTA O OFEREC IMENTO DE DENUNCIA PELO MINISTERIO PUBLICO, NOTIFIQUE-SE JOSE RIC ARDO CA

Seção II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DESPACHO : AUTOS: 201801062751 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE CARLOS ROBERTO MARTINS DA SILVA PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 1, INCISO I E II DA LEI N 8.137/90 P OR 13 (TREZE) VEZES, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 71 DO CODIGO PENA L. NARRA A DENUNCIA QUE O ACUSADO ERA GESTOR DE FATO DA EMPRESA

Seção II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 ADV IND : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN 27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR DESPACHO : AUTOS: 201501926467 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE RUBERVAL DIAS DE ABREU FILHO PELA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, E 34 , AMBOS DA LEI 11.343/2006 E A RTIGO 12 DA LEI 10.826/03. A DEFESA OFERECEU DEFESA PRELIMINAR IM

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 DESPACHO : AUTOS: 201602315480 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE TULIO DE SOUZA CARNEIRO PELA PRATICA DO DELITO PREV I STO NO ARTIGO 33, CAPUT, E 34, AMBOS DA LEI 11 343/2006 FOI OFE R ECIDA DEFESA PRELIMINAR RESERVANDO-SE EM MELHOR ANALISAR O MERI TO EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS E O RELATORIO QUANTO A DENUNCIA, E XAMINANDO A SUA REGULARIDADE, PERC