Seção II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 SUBJETIVO. NESSE SENTIDO, SE POSICIONOU O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: APELACAO CRIMINAL. LESAO CORPORAL NO AMBITO DOME STICO E DUPLA TENTATIVA DE HOMICIDIO SIMPLES. PRELIMINARES: NULID ADE EM VIRTUDE DO USO DE ALGEMAS EM PLENARIO. PREJUDICADA. NAO OC ORRENCIA. 1) () DETRACAO. IMPOSSIBILIDADE. 6) A DETRACAO SO DEVER A SER CONSIDERADA EM SENTENCA PENAL QUANDO

Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 MULTA, VISTO QUE A HIPOTESE EM COMENTO NAO SE ENQUADRA NO REQUISI TO ELENCADO NO 2 DO ARTIGO 60 DO CODIGO PENAL. DEIXO DE CONSIDERA R A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS, EM ATENCAO AO ARTIGO 44 E SEUS INCISOS, JA QUE O DELIT O FOI COMETIDO MEDIANTE VIOLENCIA CONTRA A PESSOA. QUANTO AO SURS IS, ME REPORTO AOS ARGUMENTOS EXPLICITADOS N

Seção III ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2357 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/09/2017 Publicação: quarta-feira, 27/09/2017 XERCENDO ATIVIDADE LICITA; V EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPO RTAMENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; VI CONDUZIR DOCUMENTOS PESSOAIS E OS FORNECIDOS POR ESTE JUIZO, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO; VII NAO PORTAR ARMAS, NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS, NEM FREQUEN TAR BARES, BOATES, E LOCAIS DE MA FAMA OU FAZER-SE ACOMPANHAR POR PESSOAS DE MAUS COSTUMES; VIII ATENDER AS INT

Seção II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 15/05/2019 Publicação: quinta-feira, 16/05/2019 RMOS DO ART. 49, 2, DO CP. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, IN CISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, DO CODIGO PENAL, ESTA BELECO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE, CONSIDERANDO OS MAUS ANTECEDENTES E REINCIDE NCIA DO ACUSADO, NOS TERMOS DA SUMULA 719 DO STF. CONSIDERANDO QU E O ACUSADO FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 ISO XLVI, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA E 68 DO CODIGO PENAL, PASS O A DOSIMETRIA DA PENA. PARA A FIXACAO DA PENA-BASE, ANALISO AS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ESTABELECIDAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENA L: A) CULPABILIDADE: A CONDUTA E O DELITO PRATICADOS PELA ACUSADA NAO EXTRAPOLAM O QUE NORMALMENTE ACONTECE NO CRIME EM QUESTAO, R AZAO PELA QUAL DEVE SER VALORADA EM FAVOR D

Seção II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 XORDIAL ACUSATORIA (FALSIFICACAO DE DOCUMENTOS PUBLICOS) E ACAO P ENAL PROTOCOLADA SOB O NUMERO 201004346322, EM TRAMITE JUNTO AO J UIZO DA 8 VARA CRIMINAL DE GOIANIA-GO, E, POR CONSEGUINTE, EXTING UIR O FEITO, NESTE PONTO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA DO QU E PRESCREVE O ARTIGO 395, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NOS T ERMOS DA FUNDAMENTACAO SUPRA. B) CONDENAR,

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 CASADO, NASCIDO AOS 25/05/74, NATURAL DE BRASILIA-DF, FILHO DE J OSEFINO VICENTE DE BRITO E DE MARIA DE FATIMA SILVA BRITO, NAS PE NAS DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL; E - CONDENAR O ACUSADO ARGILEU CARDOSO DA SILVA, BRASILEIRO, EM UNIAO ESTAVEL, NASCIDO AOS 20/03/66, NATURAL DE PAVAO-MG, FILHO DE JOSE CARDOSO DA SILVA E NIVALDA MARIA DE JESUS, NAS PENAS DO ARTIG

Seção II ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 SER O ACUSADO PENALMENTE IMPUTAVEL, TER AGIDO COM CONSCIENCIA DA ILICITUDE DO FATO, ALEM DE LHE SER EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA DA QU E ADOTOU, BEM COMO SE DEPREENDE PELO MODUS OPERANDI QUE AGIU COM DOLO INTENSO, JA QUE NAO SOMENTE ABORDOU E RENDEU A VITIMA, MAS A NUIU EM PRATICAR O CRIME DA FORMA COMO SE OPEROU, ARMA DE FOGO AP ONTADA E ENCOSTADA NA BARRIGA DA VITIMA, SENDO

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 TO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DA LEI 11.719/08). NA RESPOSTA, O(S) ACUSADO(S) PODERA(AO) ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INT ERESSAR A(S) SUA(S) DEFESA(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOE S, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALI FICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO

Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 GENTE NA EPOCA DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO POR OCASIAO DO PAG AMENTO, CONSIDERANDO A CONDICAO DEFICITARIA DO SENTENCIADO, NOS T ERMOS DO ARTIGO 49, DO CODIGO PENAL. DEIXO DE PROCEDER AO DISPOST O NA LEI N. 12.736, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.012, A QUAL INSTITUIU QUE A DETRACAO PENAL DEVERA SER CONSIDERADA PELO JUIZ QUE PROFERI R A SENTENCA CONDENATORIA, TENDO EM VIST