Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 OLVERES LHE ESPERANDO; (). (TRECHOS DO DEPOIMENTO DO ACUSADO JOVA IR CUNHA FERREIRA, CD-ROM A FL. 68). SALIENTE-SE QUE OS DEPOIMENT OS DOS POLICIAIS QUE ATUARAM NA PRISAO EM FLAGRANTE DO ACUSADO E NA APREENSAO DA ARMA DE FOGO E PROVA IDONEA, HAJA VISTA QUE FORAM PRODUZIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO, NAO ESTANDO IMPEDIDOS P ELA CONDICAO PROFISSIONAL, DEVENDO TAIS PROVA

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 TOU NAO TER VISTO QUEM LHE FURTOU. PORTANTO, NAO HA UM MINIMO DE PROVA SEGURA PARA ENSEJAR O DESATE CONDENATORIO QUANTO AO ACUSADO JOSE MARIA. NO PONTO, REITERO QUE A CONFISSAO DO REU E ISOLADA E NAO ENCONTRA SUSTENTACAO NAS DEMAIS PROVAS JUDICIALIZADAS, NAO S ERVINDO PARA FUNDAMENTAR UMA CONDENACAO. ASSIM, O CONTEXTO PROBAT ORIO REVELA-SE FRAGIL E NAO SE REVESTE DE SEGU

Seção III ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 AO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; D) PERSONALIDADE DO AGENT E: COMO NAO HA LAUDO PSICOSSOCIAL DO ACUSADO, INEXISTEM ELEMENTOS PARA A AFERICAO DE SUA PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE V ALORAR ESSA CIRCUNSTANCIA; E) MOTIVOS DO CRIME: NA HIPOTESE, PERC EBO QUE AS CAUSAS QUE MOTIVARAM O AGENTE SAO INERENTES AO TIPO PE NAL; F) CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: NO CASO EM

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 FIXADO (ABERTO). ASSIM, CONCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIB ERDADE (ART. 387, 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). FIXO O VALOR MI NIMO DE REPARACAO DOS DANOS (ART. 387, IV DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL) NO QUANTUM DE R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), DEST INADOS A VITIMA DIEGO NEVES DA PAIXAO. CONDENO O ACUSADO AO PAGAM ENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART. 804 DO COD

Seção III ● 18/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1993 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 O PROPRIO TIPO PENAL; CIRCUNSTANCIAS: NORMAIS A ESPECIE; CONSEQUE NCIAS: DEIXO DE CONSIDERAR ESTA CIRCUNSTANCIA COMO DESFAVORAVEL A O SENTENCIADO, TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, O QUAL PRELECIONA QUE PARA VALORACAO DAS CONSEQUENCI AS NAO PODEM SER CONSIDERADOS DESFAVORAVEIS AQUELAS INSERIDAS NO PROPRIO TIPO PENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA:

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 AO PROVISORIA (ARTIGO 387, 2, DO CPP), ESTE REGIME SE MANTEM. AUS ENTES OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NO ART. 44 D O CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCEDER AO ACUSADO A SUBSTITUICAO DA PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. AUSENTES T AMBEM OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NO ART. 77 D O CODIGO PENAL, DEIXO DE CONCEDER AO ACUSA

Seção III ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 IVA DE LIBERDADE, NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ART IGO 33 DO CODIGO PENAL, PARA O ROUBO QUE TEM COMO VITIMA WANDERSO N. III DO CRIME CONTINUADO (ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL): LADO OUTR O, TENDO SIDO RECONHECIDO O CRIME CONTINUADO ENTRE OS DOIS ROUBOS CONSUMADOS, NA FIGURA DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICI

Seção II ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 O AO MINISTERIO PUBLICO AO AFIRMAR QUE A LEI 9.271/96, QUE DETERM INA A DECRETACAO DA REVELIA DOS ACUSADOS CITADOS VIA EDITAL QUE N AO COMPARECEM E NEM CONSTITUEM DEFENSOR, COM A CONSEQUENTE SUSPEN SAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, SO DEVE SER AP LICADA AOS FATOS OCORRIDOS APOS A SUA VIGENCIA. ESSE ENTENDIMENTO SE JUSTIFICA PORQUE, APESAR DE O REFERIDO

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 E; C) POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS EM RELACAO A CONDUTA SOCIA L E PERSONALIDADE DO REU; D) O MOTIVO DO CRIME SAO NORMAIS A ESPE CIE; E) QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME DEIXO DE VALORA-LA, SOB PENA DE INCORRER EM BIS IN IDEM; F) AS CONSEQUENCIAS DA ACAO DEL ITUOSA SAO NORMAIS A ESPECIE; G) A VITIMA NAO CONCORREU PARA A PR ATICA DO DELITO. DESSA FORMA, A VISTA DESS

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 ONTRA NO MINIMO LEGAL, CONFORME DISPOSTO NA SUMULA 231, DO STJ: ( A INCIDENCIA DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE NAO PODE CONDUZIR A REDUC AO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGAL). NA TERCEIRA FASE DOSIMETRICA VERIFICO AUSENTES CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PE NA, RAZAO PELA QUAL TORNO-A DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLU SAO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA. AO FINAL FI