Seção III ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1822 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/07/2015 E DETERMINAM OU INFLUENCIAM O COMPORTAMENTO DO AGENTE, NAO SE TRA TANDO, PORTANTO, DE UM CONCEITO JURIDICO. POR ISSO, NAO SERVIRA D E DECRESCIMO NA FIXACAO DA PENA-BASE; 5 - MOTIVOS DO CRIME: E IDE NTIFICAVEL COMO O DESEJO DE LOCUPLETAR ILICITAMENTE, EM DETRIMENT O DO ESTADO, O QUE, POR SI SO, JA E PUNIDO PELO PROPRIO TIPO; 6 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: SE ENCONTRAM RELA

Seção III ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 RELATADAS NOS AUTOS, NADA TENDO A VALORAR COMO FATOR EXTRAPENAL; G) CONSEQUENCIAS DO DELITO: SAO AS INERENTES AO TIPO; H) COMPORTA MENTO DA VITIMA: A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO CRIME. O DELITO EM QUESTAO PREVE PENA DE RECLUSAO DE 1 (UM) A 03 (TRES) ANOS, E MULTA. ASSIM, ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE EM 1 (UM) AN

Seção III ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 O VAZADA NA DENUNCIA E, DE CONSEQUENCIA, CONDENO O ACUSADO BRUNO DE JESUS PARANAGUA NAS PENAS DO ARTIGO 331 DO CODIGO PENAL E A DE NUNCIADA ROSIANE BANDEIRA COELHO NA SANCAO DESCRITA NO ARTIGO 140 , 3 DO CODIGO PENAL. POR OUTRO LADO, ABSOLVO O REU BRUNO DE JESUS PARANAGUA QUANTO AO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL , NOS TERMOS DO ARTIGO 386, III DO CODIGO DE

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 CAO LEGISLATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE CISAO DA LEI. 1. A TEOR DA JU RISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO E POSSIVEL A SU SPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO VIGENTE ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NOS FEITOS RELA TIVOS A CRIMES PRATICADOS ANTES DA VIGENCIA DA LEI N 9.271/96, PO IS A SUSPENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL CONS

Seção II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO: - O ACUSADO ALEX ALMEIDA DE LIMA, BRASILEIRO, SOLTEIR O, CAMELO, NASCIDO AOS 28/10/1989, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO D E SEBASTIAO JOAQUIM DE LIMA E MARTA VIEIRA DE ALMEIDA, NAS PENAS DO ARTIGO 65, CAPUT, DA LEI 9.605/98, EM CONCURSO MATERIAL (ARTIG O 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL) CO

Seção III ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 A MINAS GERAIS. REALIZADA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, FORAM AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO DISPENSADAS E DETERM INADO QUE SE OFICIASSE O JUIZO DA COMARCA DE RIO VERDE, REQUISITA NDO-LHE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIO DE FLS. 94. AS ALEGACOES FINAIS FORAM CONVERTIDAS EM MEMORIAIS E ASSINADO O PRAZO DE 5 (CI NCO) DIAS, PARA A ACUSACAO E DEFESA, RESPEC

Seção III ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 O DE PROCESSO PENAL, EXPONDO OS FATOS DELITUOSOS, INCLUSIVE AS CI RCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DOS DENUNCIADOS E OUTROS ESCLARECIME NTOS PORMENORIZADOS. PRESENTE TAMBEM A JUSTA CAUSA PARA A ACAO PE NAL. IN CASU, OS ACUSADOS FORAM DENUNCIADOS PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME ACIMA DESCRITO, SENDO QUE OS ELEMENTOS ATE ENTAO COLHIDO S, NUM PRIMEIRO MOMENTO, ATESTAM A MATERIA

Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 S, ASSIM, ENTENDO QUE O REGIME APLICADO E PROPORCIONAL A GRAVIDAD E DA CONDUTA ILICITA, E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO AO CRIME. A REINCIDENCIA DO ACUSADO OBSTA A CONVERSAO DA PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, POR EXPRESSA VEDACAO LEGAL (ART. 44, II, CP). A REINCIDENCIA OBSTA TAMBEM A CONCESSAO DE SURSIS (ART. 77, I, CP). 3.3. DO CONCURSO

Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 ARGILEU CARDOSO DA SILVA, BRASILEIRO, EM UNIAO ESTAVEL, NASCIDO AOS 20/03/66, NATURAL DE PAVAO-MG, FILHO DE JOSE CARDOSO DA SILVA E NIVALDA MARIA DE JESUS, NAS PENAS DO ARTIGO 180, CAPUT, DO COD IGO PENAL. AINDA, ABSOLVO O ACUSADO FERNANDO HENRIQUE GUIMARAES D AS IMPUTACOES QUE LHE VINHAM SENDO FEITAS, COM BASE NO ARTIGO 386 , VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOS TERM

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 , IMPUTANDO-LHE A PRATICA DAS INFRACOES PENAIS DESCRITAS NOS ARTS . 329, CAPUT, 331 E 349-A, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CODIGO P ENAL, EM RAZAO DOS FATOS ALI NARRADOS. 1. DO RECEBIMENTO DA DENUN CIA. DE INICIO, PERCEBE-SE QUE A INICIAL ACUSATORIA POSSUI TODOS OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EXPONDO OS FATOS DELITUOSOS, INCLUSIV