Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 CLUSAO: PEDIDO CONHECIDO, ORDEM DENEGADA; PARECER ACOLHIDO. (TJGO , HABEAS-CORPUS 280902-42.2014.8.09.0000, REL. DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 28/08/2014, DJE 1622 DE 05/09/2014)" DIANTE DISSO, VERIFICAM-SE PRESENTES, O FUMUS CO MISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS, NECESSARIOS PARA FUNDAMEN TAR A SEGREGACAO CAUTELAR DO INDICIADO. NO C

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 7 - AMEACAR ALGUEM, POR PALAVRA, ESCRITO OU GESTO, OU QUALQUER OU TRO MEIO SIMBOLICO, DE CAUSAR-LHE MAL INJUSTO E GRAVE: PENA - DET ENCAO, DE UM A SEIS MESES, OU MULTA. PARAGRAFO UNICO - SOMENTE SE PROCEDE MEDIANTE REPRESENTACAO. ADEMAIS, OBSERVA-SE DOS AUTOS QU E A COMPROVACAO DA MATERIALIDADE DO DELITO EM TELA RESTOU PREJUDI CADA, NA MEDIDA QUE AS INFORMACOES COLHIDAS

Seção III ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2488 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/04/2018 Publicação: quarta-feira, 18/04/2018 O ARTIGO 12 DA LEI 10.826/2003. O FLAGRADO FOI PRESO NO DIA 02 DE ABRIL DE 2018, POR VOLTA DAS 18H00MIN, APOS BUSCA DOMICILIAR, CO M SUA ANUENCIA, DA POLICIA MILITAR EM SUA RESIDENCIA. ANALISANDO OS AUTOS DE PRISAO EM FLAGRANTE, CONSTATO SUA PERFEITA ELABORACAO , TENDO SIDO ATENDIDAS TODAS AS FORMALIDADES PERTINENTES, COM A O ITIVA DO CONDUTOR DAS TESTEMUNHAS E DO CONDU

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 BJETIVAS, SUBJETIVAS E NORMATIVAS DO TIPO, INDIVIDUALIZANDO A CON DUTA IMPUTADA, ALEM DE CONTAR COM A CLASSIFICACAO JURIDICA ADEQUA DA. DESTA FORMA, A EXORDIAL ACUSATORIA ATENDE AOS REQUISITOS LEGA IS, NAO PODENDO SER TACHADA DE VAGA, IMPRECISA OU INEPTA. NESSE S ENTIDO, TRANSCREVO JURISPRUDENCIA DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMI

Seção III ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 AL. INEXISTINDO, PORTANTO, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACULAR A PECA, ENTENDO POR BEM HOMOLOGA-LA. PASSO ENTAO A ANA LISAR A POSSIBILIDADE DE CONCEDER O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVIS ORIA AO AUTUADO OU DE DECRETAR SUA PRISAO PREVENTIVA, EM OBEDIENC IA A NOVA REDACAO DO ARTIGO 310, DA LEI FEDERAL N. 12.403/2011. I N CASU, VERIFICO QUE O AUTUADO FOI PRESO EM

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 , CAMARAS CRIMINAIS / 7 CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: 11/0 7/2013). CONFORME E SABIDO, A PRISAO EM FLAGRANTE E UMA MEDIDA CA UTELAR DE NATUREZA PROCESSUAL NAO COIBIDA PELA NORMA CONSTITUCION AL, CONSTITUINDO UM SISTEMA DE AUTODEFESA DA SOCIEDADE, DERIVADA DA NECESSIDADE SOCIAL DE FAZER CESSAR A PRATICA CRIMINOSA E A PER TURBACAO DA ORDEM JURIDICA (JULIO FABBRINI

Seção III ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2508 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/05/2018 Publicação: sexta-feira, 18/05/2018 CORDOU DA APLICACAO DE FIANCA, ALEGANDO HIPOSSUFICIENCIA DO AUTUA DO, CONFORME GRAVACAO SISTEMA DRS. COMPLEMENTANDO A MANIFESTACAO ORAL, O ADVOGADO DE DEFESA POSTULOU A JUNTADA DE ANTECEDENTES DO AUTUADO. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JU IZ: TRATA-SE DE COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE DE EDSON PEREI RA DE MORAIS, OCORRIDA NO DIA 13 DE MAIO DE 2

Seção II ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 O ART 64 DO DECRE TO-LEI NO 2 848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - COD IGO PENAL;NEGRITOS PROPOSITAIS ADEMAIS, VERIFICO QUE PAULO CESAR DOS SANTOS RESPON DE A OUTROS PROCEDIMENTOS CRIMINAIS POR SUPOSTA S PRATICAS DOS DEL ITOS PREVISTOS NO ARTIGO 14 DA LEI N 10 826/03 , BEM COMO NO ARTIG O 28 DA LEI N 11 343/06, O QUE TAMBEM CORROBO RA COM A CONVICCAO D ESTA MAGISTRADA QUANTO A

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 L DE CONTROLE, REDUNDANDO NA INADEQUADA INCIDENCIA DO DIREITO PEN AL DE AUTOR. NO CASO TRAZIDO A TONA, DADA DA FALTA DO ESTUDO TECN ICO, INEXISTEM ELEMENTOS APTOS A ANALISE; OS MOTIVOS SE CONFUNDEM COM A OBJETIVIDADE JURIDICA DOS DELITOS, PORTANTO NAO SERA VALOR ADO, PARA EVITAR BIS IN IDEM; AS CIRCUNSTANCIAS SAO DESFAVORAVEIS , EIS QUE TRAFEGAVAM EM MOTOCICLETA PRODUT

Seção III ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, D A ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PAR A ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXIS TENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DA AUTORIA." ALEM DESSAS EXP LANACOES, A PRISAO PELA PRATICA DE CRIMES HEDIONDOS E A ELE EQUIP ARADOS, COMO E O CASO DOS AUTOS, OPERA PO