Seção II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019 Publicação: terça-feira, 19/02/2019 OS DESCRITOS NA DENUNCIA TEM TIPICIDADE FORMAL. HA JUSTA CAUSA PA RA A ACAO PENAL PELA SOMA DOS INDICIOS DA AUTORIA, DA MATERIALIDA DE E DA TIPICIDADE MATERIAL. NAO RESTA DEMONSTRADA QUAISQUER DAS HIPOTESES DO ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PELA SUA VIA BILIDADE, RECEBO A DENUNCIA. TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO PREENCH E OS REQUISITOS DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/

Seção II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2566 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/08/2018 Publicação: terça-feira, 14/08/2018 AUTOS NR. : 702 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : FELISMAR DIVINO DA SILVA VITIMA : NEUZA MARIA DO CARMO PEREIRA ALIPIO PEREIRA DESPACHO : AUTOS: 201800672858 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE FELISMAR DIVINO DA SILVA PELA SUPOSTA PRATICA DO CRI ME DESCRITO NO ARTIGO 171, 2, INCISO I E 4, C/C ARTIGO 70, AMBOS DO CODIGO PENAL. NARRA A DENUNCIA QUE

Seção II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 SO LEGAL, TENDO EM VISTA QUE OS ACUSADOS WALISON ALVES SOUSA FERN ANDES, WAGNER RODRIGO BARREIRA DA SILVA E NANDER ALVES SOARES NAO FORAM ENCONTRADOS PARA SEREM CITADOS PESSOALMENTE, CITE-OS VIA E DITAL, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS COM FUNDAMENTO DO ARTIGO 36 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO . APOS O TRANSCURSO DO PRAZO DO EDITAL, SEJAM

Seção II ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 : : : : : 77986-12.2004.8.09.0051 ( 200400779867 ) 776 ACAO PENAL WELLINGTON LELES LOPES SEBASTIAO MARTINS FARIA LUIZ RIBEIRO DA SILVA ADV ACUS : 17065 GO - MAURO RODRIGUES COIMBRA DESPACHO : AUTOS: 200400779867 DESPACHO ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, TENDO EM VISTA CERTIDAO DE FLS. 157 E 159. GOIANIA-GO, 14 DE MAI

Seção II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : FELISBERTO MOREIRA DA SILVA NETO VITIMA : LOJA IHAZE DESPACHO : PROTOCOLO: 201800409545 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DE NUNCIA EM FACE DE FELISBERTO MOREIRA DA SILVA NETO PELA SUPOSTA P RATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO COD IGO PENAL. NARRA A DENUNCIA QUE O ACUSADO NO DIA 06/04/2018, POR VOL

Seção II ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 L TREZENTOS E DEZENOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS). EXAMINANDO A RE GULARIDADE DA DENUNCIA, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISI TOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO DETAL HANDO A CONDUTA DOS DENUNCIADOS INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIAS. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI FEITA A CLASSIFICACAO JURIDICA DOS FATOS. PRESENTES OS REQUISITOS F

Seção II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 ALHANDO A CONDUTA DO DENUNCIADO INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIAS. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI FEITA A CLASSIFICACAO JURIDICA DOS FATOS. PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS. NO QUE TANGE A ESSENCIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA DENUNCIA, EM TESE OS FAT OS DESCRITOS NA DENUNCIA TEM TIPICIDADE FORMAL. HA JUSTA CAUSA PA RA A ACAO PENAL PELA SOMA DOS INDICIOS DA AU

Seção II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 GEOT 208, MODELO 2014, COM PLACA DE IDENTIFICACAO ONN-9887. EXAMI NANDO A REGULARIDADE DA DENUNCIA, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOS ICAO DETALHANDO A CONDUTA DOS DENUNCIADOS INDICANDO AS SUAS CIRCU NSTANCIAS. HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI FEITA A CLAS SIFICACAO JURIDICA DOS FATOS. PRESENTES OS REQ

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 A DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. NARRA A DENUNCIA QUE NA DATA DE 18.04.2017 O ACUSADO DAVID FOI FLAGRADO POR POLICIAIS, CONDUZINDO, EM PROVEITO PROPRIO, SABENDO SER PROD UTO DE CRIME, A MOTOCICLETA HONDA CG, PLACA DE IDENTIFICACAO FALS A KDD-4406 DE PROPRIEDADE DE ELTON DA MATA ESCOBAR. EXAMINANDO A REGULARIDADE DA DENUNCIA, PERCEBE-SE QUE ESTAO

Seção II ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 CONDENAR ANA CAROLINE SILVA DE ALMEIDA NA ACUSACAO DO DELITO PRE VISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 A UMA PENA CONCRETA DE 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO EM REGIME INICIAL ABERTO. CONDE NADO AINDA A PENA DE MULTA NO MINIMO LEGAL DE 166 DIAS MULTA, TEN DO O VALOR DE CADA DIA MULTA FIXADO EM 3% DO SALARIO MINIMO. POR SER SUFICIENTE E ADEQUADA, SUBSTITUI-SE A PENA