Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 OITIVA. JUNTOU DOCUMENTOS PARA COMPROVAR O ALEGADO. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVELMENTE A CONCESSAO DAS MEDIDAS CAU TELARES PLEITEADAS. SUCINTAMENTE RELATADO, DECIDO: O ARTIGO 240 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM SEU 1, ELENCA AS MOTIVACOES DA BUS CA DOMICILIAR, QUE SOMENTE DEVERA SER AUTORIZADA DIANTE DA EXISTE NCIA DE FUNDADAS RAZOES (JUSTA CAUSA). NO CAS

Seção III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 GO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE D EVERA SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, NO REGIME SEMIABERTO (CP, ART. 33, 2, ALINEA B), SEM PREJUIZO DA CUMULACAO COM ALGUMA OUTRA (LEI N 7.210/84, ART. 111). 3) ABSOLVER AS RES DENIA AIRES DA SILVA E NAYARA STEFANIA, DAS PENAS DO ARTIGO 35, CAPUT, DA LEI N 11.343/ 06, E ARTIGOS 12 E 16, CAPUT, DA LEI N 10.826/

Seção II ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 A LINHA 011 (TERMINAL VILA BRASILIA AO TERMINAL PRACA A). O DENU NCIADO VIAJAVA NO ONIBUS E, SE ENFURECEU, ACUSANDO A VITIMA DE NA O TER PARADO NO PONTO EM QUE ELA DEVERIA DESCER, IGNORANDO OS SEU S PEDIDOS. DIANTE DISSO, COMECOU UMA DISCUSSAO ENTRE O DENUNCIADO E A VITIMA, ENQUANTO ESTA SEGUIA A VIAGEM NORMALMENTE. AO PARAR EM UM SINALEIRO, CARLOS EDUARDO, A PEDIDO DOS

Seção III ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 RECLUSAO. NA TERCEIRA FASE DE FIXACAO DA PENA (CAUSAS DE DIMINUI CAO E DE AUMENTO DE PENA): ENCONTRA-SE PRESENTE UMA CAUSA DE DIMI NUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 14, II, DO CP (TENTATIVA) QUE, A VISTA DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE - O QUAL EVIDENCI A QUE MUITO SE APROXIMOU DA CONSUMACAO DO DELITO -, DIMINUO A PEN A ANTERIORMENTE DOSADA EM SEU PATAMAR MINIM

Caderno 2 - Judiciário ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 CE/21396 CE/5164 CE/17693 CE/15889 CE/18991 CE/12384 CE/12716 3 5 7 9 11 13 15 CE/5164 CE/5164 CE/3934 CE/10895 CE/12716 CE/17944 CE/4351 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 597 253 4 6 8 10 12 14 16 1) 1035-07.2008.8.06.0055/0 - EXECUÇÃO EXEQUENTE.: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - BNB EXEQÜIDO.: CHARLES CRUZ UCHOA. “DESPACHO: “(...) Defiro o pedido. Intime-se. (...)””.- INT. DR(S). TERESA NOEMI DE ALENCAR

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 I RESSALTA QUE SE O AGENTE COMETER O DELITO PREVISTO NO ART. 33 O U NO ART. 34 DA LEI DE DROGAS, DEVE RESPONDER POR ESTE CRIME EM C ONCURSO MATERIAL COM A FIGURA TIPICA DO ART. 35, QUE E AUTONOMA. PORTANTO, APOS A DOSIMETRIA INDIVIDUALIZADA EM RELACAO A CADA CRI ME (TRAFICO E ASSOCIACAO), AS PENAS DEVERAO SER SOMADAS, NOS TERM OS DO ART. 691, DO CODIGO PENAL. 5. DO CRI

Seção II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017 Publicação: sexta-feira, 10/11/2017 S, FOI PRESA EM FLAGRANTE POR TER SE ASSOCIADO COM ELE, EM DATA N AO ESCLARECIDA, PARA A PRATICA DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS, MAN TENDO EM DEPOSITO, NO INTERIOR DE SUA RESIDENCIA, PARA FINS DE DI FUSAO ILICITA, 02 PORCOES DE COCAINA COM MASSA TOTAL DE 66,420G E , AINDA, POR RECEBER, EM PROVEITO PROPRIO, COISA QUE SABIA SER PR ODUTO DE CRIME. ALEM DAS SUBSTANCIAS ILICITAS

Seção III ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PENAL TER O AGENTE CONFESSADO A PRATICA DELITIVA, POREM DEIXO DE APLICAR A ATENUANTE, NOS TERMOS DA SUMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNA L DE JUSTICA. NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, AUSENTES CAU SAS DE DIMINUICAO E AUMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA DEFINITI VA EM 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. VERIFICANDO QUE O TIPO PENAL P OSSUI PENA DE MULTA COMINADA EM SEU PRECEIT

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 C. I E IV, PELO FATO OCORRIDO NO DIA 07/05/09; B) ART. 155, 4, IN CISOS I E IV, PELO FATO DO DIA 28/05/09; C) ART. 155, 4, INCISO I V, PELO OCORRIDO NO DIA 18/06/09; D) ART. 155, 4, INCISOS II E IV , PELO DELITO DO DIA 21/06/09; E) ART. 155, 4, INCISOS I E IV, PE LO FATO OCORRIDO NA LANCHONETE DO TERMINAL RODOVIARIO (6 FURTO); EM CONTINUIDADE DELITIVA, NOS TERMOS DO A

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 S, FOI PRESA EM FLAGRANTE POR TER SE ASSOCIADO COM ELE, EM DATA N AO ESCLARECIDA, PARA A PRATICA DO CRIME DE TRAFICO DE DROGAS, MAN TENDO EM DEPOSITO, NO INTERIOR DE SUA RESIDENCIA, PARA FINS DE DI FUSAO ILICITA, 02 PORCOES DE COCAINA COM MASSA TOTAL DE 66,420G E , AINDA, POR RECEBER, EM PROVEITO PROPRIO, COISA QUE SABIA SER PR ODUTO DE CRIME. ALEM DAS SUBSTANCIAS ILICITA