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codigo de processo penal. sejam efetivadas - Página 3

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55 resultados encontrados para codigo de processo penal. sejam efetivadas - data: 26/08/2025

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TJGO 22/06/2016 - Pág. 910 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 ACUSADO : WANDERSON FRANCISCO MARTINS PEIXOTO ADV ACUS : 7936 GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA DESPACHO : AUTOS: 201303122248 DESPACHO COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS E TEN DO EM VISTA A DECISAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA QUE MANTEVE A SENTEN CA DE FLS. 118/125, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO PARA O SENTENCIAD O WANDERSON FRANCISCO UMA VEZ QUE NA CONDENACAO SE APLICOU O REGI ME SEMI

TJGO 04/07/2016 - Pág. 1433 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 8.069/90 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386 VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SEJAM EFETIVADAS AS PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSARIA S P.R.I. GOIANIA, 16 DE JUNHO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 273903-67.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 928 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALCIDMARIO JUNIO SANTOS DE ALMEIDA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 21730 GO -

TJGO 21/06/2016 - Pág. 770 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : ROMULO FERREIRA RIBEIRO IVANIL LUZ DE ARAUJO VITIMA : IARA MARIA DE OLIVEIRA CORREA ADV ACUS : 6128 GO - BENEDITO EVANGELISTA 5248 GO - ANTONIO SOARES DE SOUZA DESPACHO : AUTOS: 200201364322 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCES SO LEGAL, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO OU A OCOR RENCIA DA PRESCRICAO EM 06/02/2018. G

TJGO 23/06/2016 - Pág. 1011 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 TEOR DO EXPOSTO, ABSOLVO ADAILSON SANTOS DIAS COM BASE NO ARTIGO 386, III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SEJAM EFETIVADAS AS PROVIDE NCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS P.R.I. GOIANIA, 15 DE JUNHO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 46315-35.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1933 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : CAMILA DAHER RASSI INDICIADO : LUIZ CESA

TJGO 23/06/2016 - Pág. 1032 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 E INCONTESTE PARA O FINAL JULGAMENTO. NO QUE TANGE AS MEDIDAS ALT ERNATIVAS A PRISAO PREVISTAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL ENTENDO QUE NAO SAO ADEQUADAS E SUFICIENTES PARA O CASO, SE NDO NECESSARIO NESSE MOMENTO A MANUTENCAO DE SUA PRISAO PARA A CO GNICAO DOS FATOS NESTE FEITO. RESSALTA-SE QUE O PEDIDO PODE SER R EANALISADO APOS A CITACAO PESSOAL DO ACUSADO.

TJGO 27/06/2016 - Pág. 731 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 ERRADA A INSTRUCAO. JUNTE-SE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS A TUALIZADA DO ACUSADO. AGUARDE-SE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA DA VITIMA JOILSON REQUERIDA AS FOLHAS RETRO. APOS JUNTADAS, VISTA AS PARTES PARA OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. APOS , FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. FICANDO OS PRESENTES DE VIDAMENTE INTIMADOS. NADA MAIS SE LAVROU, O

TJGO 13/06/2016 - Pág. 781 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 7936 GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, CONDENO JUNIO JOSE DA COSTA PELO CRIME DO ART IGO 14 DA LEI 10.826/03 A UMA PENA CONCRETA DE 02 ANOS DE RECLUSA O A SEREM CUMPRIDOS EM REGIME ABERTO. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA PELA PENA ALTERNATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE NA RA ZAO DE 01 HORA POR DIA DE PENA

TJGO 13/06/2016 - Pág. 784 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 386, III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SEJAM EFETIVADAS AS PROVIDE NCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS P.R.I. GOIANIA, 07 DE JUNHO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 119861-94.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1411 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : VAGNER ROCHA DE SOUZA AGUIAR ACUSADO : JOSELI FERNANDES ADV ACUS : 5248 GO - ANTONIO SOARES DE SOUZA DESPACHO :

TJGO 29/06/2016 - Pág. 782 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 3 VARA CRIMINAL. GOIANIA, 30 DE MAIO DE 2016. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 460982-63.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 1340 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JULYANNA DE SOUSA PERES VITIMA : ALADIO MARTINS DA COSTA ADV ACUS : 7205 GO - GOIANY GOIANIA APOLINARIO DESPACHO : PELO EXPOSTO, CONDENO JULYANNA DE SOUSA PERES A PENA DE MUL

TJGO 29/06/2016 - Pág. 771 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 DESPACHO : NESTE SENTIDO, ABSOLVO FRANCISCO DA SILVA E IGOR JOSE BISPO COM A PERMISSAO DO ARTIGO 397, III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NO AR TIGO 386, III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SEJAM EFETIVADAS AS PR OVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS P.R.I. GOIANIA, 14 DE JUNH O DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : :

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