Seção II ● 05/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2401 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/12/2017 Publicação: quarta-feira, 06/12/2017 MPUTADOS E NARRADOS NA PECA ACUSATORIA. A AUSENCIA DE PROVAS ACER CA DA AUTORIA DO CRIME ATRIBUIDO AO REU, ESVAZIADA A PRETENSAO PU NITIVA, DIANTE DOS ELEMENTOS DA INSTRUCAO PROCESSUAL INSUFICIENTE S PARA A CONDENACAO DO REU. HA QUE PREVALECER O PRINCIPIO CONSTIT UCIONAL DA INOCENCIA COM A DUVIDA FUNCIONANDO A FAVOR DOS INTERES SES DA DEFESA. AO TEOR DO EXPOSTO, ABSOLVO O

Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 DO SALARIO MINIMO CADA DIA MULTA. DEIXO DE RECONHECER A SUBSTITUI CAO DE PENA POR SER O APENADO REINCIDENTE. AO TEOR DO EXPOSTO, CO NDENO FLAVIO VIEIRA DO CARMO PELO CRIME DO ARTIGO 180 DO CODIGO P ENAL QUE FIXO NO REGIME SEMIABERTO, POIS EMBORA SEJA REINCIDENTE, FACO INCIDIR A APLICACAO DA SUMULA 269 DO STJ. SEJAM CUMPRIDAS A S PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS.

Seção II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 PIO EM UMA REGRA DE TRATAMENTO, UMA REGRA DE DISTRIBUICAO DO ONUS PROBATORIO E UMA REGRA DE GARANTIA.3 LOGO, O ACUSADO NAO PODE SE R TRATADO SOB QUALQUER OTICA PRECONCEITUOSA, NAO TEM QUALQUER ONU S DE COMPROVAR QUE NAO PRATICOU O CRIME E A COMPROVACAO DO CRIME NECESSITA OBEDECER A ESTRITA JURIDICIDADE. AS TESTEMUNHAS EM JUIZ O AFIRMARAM QUE REALIZARAM A ABORDAGEM DE VARIA

Seção II ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 O A LEVA NO MEDICO GINECOLOGISTA PARA QUE ELA POSSA FICAR PROTEGI DA E ORIENTADA. NOTE-SE A NATURALIZACAO DO JEITO QUE A VITIMA VIV E SEM QUALQUER DRAMALHAO MORAL. AFIRMAR A PRESUNCAO SEJA DE QUE J EITO FOR NAO PASSA DE UM AGENTE INIBIDOR DA SEXUALIDADE DAQUELE Q UE O DISCURSO OFICIAL VISA PROTEGER. NAO PODE SER POR AI. NAO POD E A LEI, QUE SE PRETENDE SE AMOLDAR AO VALO

Seção II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 NEGOU QUE REALIZOU A FALSIFICACAO DE DOCUMENTOS (REQUISICOES), E TAMBEM NEGA A APROPRIACAO INDEBITA, ESCLARECENDO QUE APENAS ANOTA VA DE CANETA A QUANTIDADE DE LITROS E QUE A ASSINATURA JA VINHA N A REQUISICAO. OBSERVA-SE QUE O ACUSADO E CLARO AO DESCREVER QUE C OLOCAVA O VALOR DO LITRO DE GASOLINA/ALCOOL DE CANETA, LETRA DIVE RSA DA QUE ESTAVA A ASSINATURA. LOGO, NOS CAS

Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 MO LEGAL DE 10 DIAS MULTA NO VALOR DE 3% PARA CADA DIA MULTA. ABS OLVO ROMARIO ALMEIDA BOREL DO CRIME DO ARTIGO 244-B DA LEI 8069/9 0 COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SEJAM EFETIVADAS AS PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS P.R. I. GOIANIA, 16 DE JUNHO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREI TO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA A

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 OS VICO MANAS ENSINA QUE AO SE REALIZAR O TRABALHO DE REDACAO DO TIPO PENAL, O LEGISLADOR APENAS TEM EM MENTE OS PREJUIZOS RELEVAN TES QUE O COMPORTAMENTO INCRIMINADO POSSA CAUSAR A ORDEM JURIDICA E SOCIAL. TODAVIA, NAO DISPOE DE MEIOS PARA EVITAR QUE TAMBEM SE JAM ALCANCADOS OS CASOS LEVES.2 O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA EM ERGE PARA SE EVITAR SITUACOES NO QUAL DE FATO A

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 STIGIO DAS INSTITUICOES JUNTO A POPULACAO. A PRESENTE CAUSA APENA S SERVE PARA ABARROTAR O JUDICIARIO DE VOLUME DE TRABALHO, SEM DA R UMA EFETIVA RESPOSTA PARA A SOCIEDADE. NOSSAS CADEIAS ESTAO CHE IAS DE PESSOAS QUE NAO TIVERAM QUALQUER CHANCE, INCLUSIVE CHANCES DADAS PELOS OPERADORES DO DIREITO. TALVEZ SE O RUMO DA INTERPRET ACAO FOSSE OUTRO, NAO ENCONTRARIAMOS NOS DIAS

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 TA DA COZINHA. ADEMAIS, SE O ACUSADO ARROMBOU A PORTA, FICA SEM E XPLICACAO A RAZAO DA VITIMA E SUA MAE NAO TEREM ESCONDIDO EM OUTR O COMODO, OU MESMO EMPREENDEREM FUGA DA RESIDENCIA JA QUE TERIAM ESCUTADO O CHAMANDO. E OUTRA, DUVIDOSA A RAZAO DE NAO CHAMAREM A POLICIA. TAMBEM NAO FICOU ESCLARECIDO COMO A MAE DA VITIMA E A VI TIMA CONTIVERAM O AGRESSOR NO MOMENTO DO ABUS

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 AL IRRELEVANTE, DEVE ENTENDER O TIPO, NA SUA CONCEPCAO MATERIAL, COMO ALGO DOTADO DE CONTEUDO VALORATIVO, E NAO APENAS SOB SEU ASP ECTO FORMAL, DE CUNHO EMINENTEMENTE DIRETIVO 3. O CASO EM TELA, A TENDE PERFEITAMENTE AOS REQUISITOS DO PRINCIPIO ACIMA PERCORRIDO. HOUVE SUBTRACAO E RECUPERACAO DE BENS DE VALOR INFERIOR A UM SAL ARIO-MINIMO. ASSIM VEM DECIDINDO O SUPERIOR TRI