Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 CP), BEM COMO EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DO MESMO CODEX, A SER DEFINIDA TAMBEM NA FASE DE EXEC UCAO DA PENA. VII DISPOSICOES FINAIS CONSIDERANDO QUE O SENTENCIA DO RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE, E POR NAO VISLUMBRAR NESTE MOMENTO RISCOS A ORDEM PUBLICA, LHE CONCEDO O DIREITO DE RECORRE R EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO NA

Seção III ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 III, D, DO CODIGO PENAL, POIS O AGENTE CONFESSOU PERANTE A AUTORI DADE JUDICIAL A INGESTAO DE BEBIDA ALCOOLICA. NO ENTANTO, PAUTADA NA SUMULA N 231 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, DEIXO D E PROMOVER A DIMINUICAO DA PENA, MANTENDO-A, PROVISORIAMENTE, NO PATAMAR FIXADO ANTERIORMENTE. 3 FASE CAUSAS DE DIMINUICAO E DE AU MENTO DE PENA NAO INCIDEM CAUSAS DE DIMINUICAO

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 NENCIA OU OBTENCAO DA HABILITACAO PELO TRANSGRESSOR PODERA ENSEJA R. DESTA FEITA, INDENE DE DUVIDAS ESTA QUE A GARANTIA DA ORDEM PU BLICA E VERIFICADA NO FATO DE QUE POSSUINDO O AUTOR DA CONDUTA DE LITUOSA PERMISSAO PARA DIRIGIR, OU PARA OBTE-LA, COLOCA EM RISCO TODA A SOCIEDADE, JA QUE POSSIBILITA QUE O MESMO CONTINUE CONDUZI NDO VEICULOS AUTOMOTORES, LIVREMENTE, SEM ARC

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 POSTO, SUSPENDO CAUTELARMENTE A PERMISSAO DA HABILITACAO PARA DI RIGIR VEICULO AUTOMOTOR DO ACUSADO GLAUCO RODRIGUES DE SOUZA, E C ASO O MESMO NAO A POSSUA, FICA PROIBIDO DE OBTE-LA, NOS TERMOS DO ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, PELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 293 DO CODIGO DE TRANSIT O BRASILEIRO, E/OU ATE O SEU COMPARECIMENTO PER

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 LIDADE DO REU, QUE SE TRATA DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, OBSERVA-SE QUE O ACUSADO TINHA CONSCIENCIA DE QUE AGIA EM DESCONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURIDICO E INFRINGIA UMA NOR MA PENAL E AGIU DENTRO DO ESPERADO, NADA TENDO A SE VALORAR. OS A NTECEDENTES SAO POSITIVOS, TENDO EM VISTA SE TRATAR DE REU PRIMAR IO, COMO SE VE AS FLS. 114. A CONDUTA SOCIA

Seção II ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 MENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POR ELE SER BENEFICIARIO DA ASSISTE NCIA JUDICIARIA. DEIXO DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO POR NAO SE ENCONTRAREM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A SUA DECRETACAO. APOS O TRANSITO EM JULGADO, LANCE-SE O NOME DO ACUSA DO NO ROL DOS CULPADOS E VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGN AR A AUDIENCIA ADMONITORIA. OFICIE-SE AO C

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 AUTOS NR. : 627 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JOAO LEITE DE OLIVEIRA FILHO ACUSADO : OSVAIR DE SOUZA DUARTE ADV ACUS : 18556 GO - PAULA RAQUEL PEREIRA DA ROCHA 14199 GO - FRANCISCO JOSE GONCALVES COSTA DESPACHO : PROCESSO: 201701425224 S E N T E N C A A REPRESENTANTE DO MINISTE RIO PUBLICO EM EXERCICIO NESTA COMARCA OFERECEU DENUNCIA EM DESFA VOR DE OSVAIR DE SOUZA D

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 VITIMA ACUSADO ADV ACUS : A SOCIEDADE : VALDIR LEMES DA FRANCA JUNIOR : 27742 GO - ALVARO DE SOUZA FILHO 18193 GO - ELIAS DOS SANTOS IGNOTO 27858 GO - LUCIANA SILVA KAWANO 27743 GO - ALEXANDRE CARLOS MAGNO MENDES PIMENT DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA MOVIDA PELO MINISTERIO PU BLICO DO ESTADO DE GOIAS EM FACE DE VALDIR LEMES DA FRANCA JUNIOR , PELO

Seção II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 ANTE EM PREVENTIVA; 3 CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA COM OU SEM FI ANCA. 4 PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA E NECESSARIO QUE S E ENCONTREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP, BEM COM O QUE SE REVELEM INADEQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELAR ES DIVERSAS DA PRISAO. 5 ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS VERIFICADAS NO CASO VERTENTE, VERIFICO O SEGUINTE: A) EX

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 EITO DE DEFESA. DE MAIS A MAIS, NAO SE IDENTIFICA A AUSENCIA DE Q UALQUER DOS REQUISITOS GENERICOS PARA O EXERCICIO DO DIREITO DE A CAO, BEM ASSIM DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONSTITUICAO VALIDA DA REL ACAO PROCESSUAL. NA DENUNCIA, EMBASADA EM INQUERITO POLICIAL, FOI CONSTATADA A EXISTENCIA DE INDICIOS DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 303, PARAGRAFO UNICO, C/C ARTIGO 302, 1, INC