Seção III ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 24566 GO - LARISSA ABDALLA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O A CUSADO CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 302, 2, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. PASSO A FIXACAO DA PEN A: A PENA PREVISTA NO ARTIGO 302, 2, DO CODIGO DE TRANSITO BRASIL EIRO, E DE RECLUSAO, DE 2 (DOIS) A 4 (QUATRO) ANOS, E SUSPENSAO O U PROI

Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 U-SE INERENTE AO TIPO PENAL EM ANALISE, SEM QUALQUER EXACERBACAO. TRATA-SE DE CRIME CULPOSO QUE, IN CASU, A CENSURA NAO EXTRAPOLA A AUSENCIA DO CUIDADO OBJETIVO; ANTECEDENTES: E PRIMARIO (FLS. 95 ); CONDUTA SOCIAL: DEVE SER CONSIDERADA COMO POSITIVA, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES EM SENTIDO CONTRARIO; PERSONALIDADE DO AG ENTE: NAO HA NOS AUTOS DADOS TECNICOS SUFIC

Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 SUMULA 444 DO STJ). NO QUE SE REFERE A CONDUTA SOCIAL, NADA CONST A QUE O DESABONE. QUANTO A PERSONALIDADE NAO HA NOS AUTOS ELEMENT OS SUFICIENTES PARA AVALIAR A PERSONALIDADE DO REU, ASSIM DEVE SE R CONSIDERADA FAVORAVEL. OS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM A PRATICA D O DELITO EM NADA LHE SAO DESFAVORAVEIS. AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE FOI PRATICADO O DELITO NAO FOGEM A NORMALIDA

Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 IMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DESFECHO DO DELITO. O DELITO EM QUE STAO PREVE PENA DE DETENCAO, DE 6 (SEIS) MESES A 2 (DOIS) ANOS E SUSPENSAO OU PROIBICAO DE SE OBTER A PERMISSAO OU A HABILITACAO P ARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. ASSIM, ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNST ANCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE EM 6 (SEIS) MESE S DE DETENCAO. NA SEGUNDA FASE, NAO CONCOR

Seção III ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 DE SANGUE, SENDO PORTANTO PERMITIDO COMPROVAR O FATO POR QUALQUER OUTRO MEIO, O QUE NO PRESENTE CASO FOI SUPRIDO PELO TERMO DE CON STATACAO DE ALCOOLEMIA OU DE QUALQUER OUTRA SUBSTANCIA PSICOATIVA QUE DETERMINE DEPENDENCIA (FL. 23), O QUAL REGISTROU QUE O REU E STAVA COM SONOLENCIA, OLHOS VERMELHOS, SOLUCOS, DESORDEM NAS VEST ES, ODOR DE ALCOOL, AGRESSIVIDADE, ARROGANCIA

Seção III ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 MENTOS JURISPRUDENCIAIS QUANTO A MATERIA: APELACAO CRIMINAL - CRI ME DE TRANSITO - CONDUCAO DE VEICULO SOB ESTADO ALCOOLICO - OFENS A AO ARTIGO 306 DO CTB - PRETENDIDA A ABSOLVICAO SOB ALEGACAO DE NAO-COMPROVACAO DA RELACAO DE CAUSALIDADE ENTRE O FATO DE DIRIGIR EMBRIAGADO E O ACIDENTE CAUSADO - IMPOSSIBILIDADE - SIMPLES DIRE CAO DE VEICULO EM VIA PUBLICA EM ESTADO DE EM

Seção III ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 E DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA, FICANDO A PENA FIXADA EM 5 (SE IS) MESES DE DETENCAO E 8 (OITO) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINIT IVA. FIXO O VALOR DO DIA-MULTA EM 1/30 DO SALARIO VIGENTE NA EPOC A DO FATO. ASSEVERO, TODAVIA, QUE A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA, NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CODIGO PE NAL. EM CUMPRIMENTO A ORIENTACAO DA CORREGE

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 III, ALINEA D, DO CP), POREM, DEIXO DE APLICA-LA POR CONSIDERAR O ESTATUIDO NA SUMULA 231 DO STJ: A INCIDENCIA DA CIRCUNSTANCIA AT ENUANTE NAO PODE CONDUZIR A REDUCAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO LEGA L.. NO QUE SE REFERE A AGRAVANTE DO ARTIGO 298, I, DO CTB, ENTEND O NAO INCIDIR NO PRESENTE CASO, POIS, NAO OBSTANTE O REU TENHA LE SIONADO DUAS PESSOAS, OS FERIMENTOS DESCRIT

Seção III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 E SEU EIXO OU DA LINHA DIVISORIA DA PISTA, QUANDO HOUVER, CASO SE TRATE DE UMA PISTA COM CIRCULACAO NOS DOIS SENTIDOS, OU DO BORDO ESQUERDO, TRATANDO-SE DE UMA PISTA DE UM SO SENTIDO. 18. A JURIS PRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA GOIANO TAMBEM RECONHECE A PRE FERENCIA DO VEICULO QUE TRANSITA PELA VIA PRINCIPAL, BEM COMO CUL PA O CONDUTOR QUE, VINDO DE UMA VIA VICINAL

Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 DEVERA SER DETERMINADA DE PLANO, NAS HIPOTESES DOS ARTIGOS 309, 3 10, INCISOS I E III, OU 319, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. C OM EFEITO, ANALISANDO EM MINUCIAS O PROCESSADO, NAO VISLUMBRO IND ICIOS MINIMOS DE TORTURA OU MAUS TRATOS EVENTUALMENTE SOFRIDOS PE LO AUTUADO POR PARTE DOS POLICIAIS, CIVIS E MILITARES, QUE EFETUA RAM A SUA PRISAO EM FLAGRANTE. NESSE DIAPAS