Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 NTO CONSOLIDADO NA SUMULA 150/STF, APLICANDO ESSE ENTENDIMENTO AI NDA NA VIGENCIA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. NESSE PASSO, OBSERVA-SE QUE O CODIGO EM VIGOR NAO ESTABELECEU PRAZO ESPECIFIC O PARA A SUSPENSAO DA EXECUCAO. A PROPOSITO, CONFIRA-SE A REDACAO DOS ARTS. 791 E 793 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973: ART. 79 1. SUSPENDE-SE A EXECUCAO: I - NO TODO OU EM P

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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 ER INERTE POR PRAZO SUPERIOR AO DE PRESCRICAO DO DIREITO MATERIAL VINDICADO. 5. HIPOTESE EM QUE A EXECUCAO PERMANECEU SUSPENSA POR TREZE ANOS SEM QUE O EXEQUENTE TENHA ADOTADO QUALQUER PROVIDENCI A PARA A LOCALIZACAO DE BENS PENHORAVEIS. 6. DESNECESSIDADE DE PR EVIA INTIMACAO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. 7. DISTI NCAO ENTRE ABANDONO DA CAUSA, FENOMENO PROCESS

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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 PARA A LOCALIZACAO DE BENS PENHORAVEIS. 6. DESNECESSIDADE DE PREV IA INTIMACAO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. 7. DISTINC AO ENTRE ABANDONO DA CAUSA, FENOMENO PROCESSUAL, E PRESCRICAO, IN STITUTO DE DIREITO MATERIAL. (...) 9. ENTENDIMENTO EM SINTONIA CO M O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 10. REVISAO DA JURISPRUDENCIA DESTA TURMA. 11. INCIDENCIA DO OBICE DA SUMUL

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 ACAO ORIGINAL, O ARTIGO SUPRA NAO ADMITIA O RECONHECIMENTO DE OFI CIO DA PRESCRICAO PELO JUIZ, QUANDO A CAUSA VERSASSE SOBRE DIREIT OS PATRIMONIAIS, SENDO NECESSARIA A ALEGACAO POR PARTE DO INTERES SADO. CONTUDO, COM O CODIGO CIVIL DE 2002, O ART. 194 PROIBIU GEN ERICAMENTE AO JUIZ RECONHECER DE OFICIO A PRESCRICAO, VEZ QUE A V EDACAO NAO FOI RESTRITA APENAS AOS DIREITOS

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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 JETO DOS AUTOS, QUE NO CASO E A NOTA PROMISSORIA. O PRAZO PRESCRI CIONAL E DE 03 (TRES) ANOS, A CONTAR DE SEU VENCIMENTO, QUE FOI N O DIA14 DE JANEIRO DE 2001. A ACAO EXECUTIVA FOI MANEJADA EM 14 D E MAIO DE 2001, PORTANTO O TITULO NAO SE ENCONTRAVA PRESCRITO. DE STACO, INICIALMENTE, A POSSIBILIDADE DE SE ADMITIR DE OFICIO, PEL A AUTORIDADE JUDICIARIA, A PRESCRICAO ANTES

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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 BEM COMO QUE SEJA A QUESTAO ARGUIDA PELA PARTE INTERESSADA. POIS E. EM RECENTE ENTENDIMENTO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE J USTICA, QUE INCLUSIVE ALTEROU A SUA PERCEPCAO ACERCA DO RECONHECI MENTO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE, COMO SE VE PELA EMENTA ABAIXO TANSCRITA: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUCAO. A USENCIA DE BENS PASSIVEIS DE PENHORA. SUSPENSA

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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 SP 1522092/MS, REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TUR MA, DJE 13/10/2015) (GRIFO NOSSO) ACERCA DO TEMA, EIS O EXCERTO R ELEVANTE DO MENCIONADO VOTO, QUE PASSO A TRANSCREVER PARA ACLARAR TAL ENTENDIMENTO: "(...) E POR ESTA RAZAO QUE SE PROPOE, DESDE J A, UMA REVISAO DA JURISPRUDENCIA DESTA CORTE SUPERIOR, PARA REVIG ORAR O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SUMULA 15

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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SUMULA 150/STF, APLICANDO ESSE ENTEN DIMENTO AINDA NA VIGENCIA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. NE SSE PASSO, OBSERVA-SE QUE O CODIGO EM VIGOR NAO ESTABELECEU PRAZO ESPECIFICO PARA A SUSPENSAO DA EXECUCAO. A PROPOSITO, CONFIRA-SE A REDACAO DOS ARTS. 791 E 793 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 197 3: ART. 791. SUSPENDE-SE A EXECUCAO: I - NO TO

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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PROFERIDA A INICIAL, DETERMINOU-SE A CITACAO DA PARTE EXECUTADA Q UE RESTOU EFETIVADA AS FLS. 48 E 52. TENTADA DIVERSAS PENHORAS DE BENS, TODAS FRUSTADAS, FOI DETERMINADA AS FLS. 69/70 QUE DETERMI NOU A SEU ARQUIVAMENTO. E O BREVE RELATO. DECIDO. ANTES DE ANALIS AR A OCORRENCIA DA PRESCRICAO INTERCORRENTE, NECESSARIO UMA INTRO DUCAO ACERCA DA PRESCRICAO DO TITULO EXECUTI

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ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 E A ALEGACAO DE EXCESSO NO ARBITRAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICI OS. 12. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (RESP 1522092/MS, REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJE 13/10/2015) (GRIF O NOSSO) ACERCA DO TEMA, EIS O EXCERTO RELEVANTE DO MENCIONADO VO TO, QUE PASSO A TRANSCREVER PARA ACLARAR TAL ENTENDIMENTO: "(...) E POR ESTA RAZAO QUE SE PROPOE, DESDE JA, UM