Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 IZ, QUANDO A CAUSA VERSASSE SOBRE DIREITOS PATRIMONIAIS, SENDO NE CESSARIA A ALEGACAO POR PARTE DO INTERESSADO. CONTUDO, COM O CODI GO CIVIL DE 2002, O ART. 194 PROIBIU GENERICAMENTE AO JUIZ RECONH ECER DE OFICIO A PRESCRICAO, VEZ QUE A VEDACAO NAO FOI RESTRITA A PENAS AOS DIREITOS PATRIMONIAIS. A LEI N 11.280/2006, POR SUA VEZ , ALTEROU O 5 DO ART. 219 DO CODIGO CIVIL,

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 474/68, O PRAZO PARA EXECUCAO DA DUPLICATA E DE TRES ANOS, CONTAD OS DO VENCIMENTO DO TITULO, QUE OCORREU NA DATA 22/12/2003 E 26/0 1/2004. A ACAO EXECUTIVA FOI MANEJADA EM 08 DE MARCO DE 2004, POR TANTO O TITULO NAO SE ENCONTRAVA PRESCRITO. TECIDAS ESSAS CONSIDE RACOES, PASSO A ANALISE DA PRESCRICAO INTERCORRENTE NOS PRESENTES AUTOS. DESTACO, INICIALMENTE, A POSSIBILIDA

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 AOS DIREITOS PATRIMONIAIS. A LEI N 11.280/2006, POR SUA VEZ, ALTE ROU O 5 DO ART. 219 DO CODIGO CIVIL, E REVOGOU EXPRESSAMENTE O AR T. 194 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, ESTABELECENDO QUE A PRESCRICAO PODE SER RECONHECIDA DE OFICIO PELO JUIZ, EM QUALQUER CASO. ASSIM , DISPENSAVEL O EXAME DA NATUREZA DO DIREITO EM DEBATE PARA O REC ONHECIMENTO DA PRESCRICAO, DE OFICIO, PELO M

Seção II ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 2O DECORRIDO O PRAZO MAXIMO DE 1 (UM) ANO SEM QUE SEJA LOCALIZADO O EXECUTADO OU QUE SEJAM ENCONTRADOS BENS PENHORAVEIS, O JUIZ OR DENARA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 4O DECORRIDO O PRAZO DE QUE TRAT A O 1O SEM MANIFESTACAO DO EXEQUENTE, COMECA A CORRER O PRAZO DE PRESCRICAO INTERCORRENTE. NESTE DIAPASAO, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA A 3 TURMA, NO RECENTISSIMO JULGAMENTO

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 CISO III, O JUIZ SUSPENDERA A EXECUCAO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DURANTE O QUAL SE SUSPENDERA A PRESCRICAO. 2O DECORRIDO O PRAZO M AXIMO DE 1 (UM) ANO SEM QUE SEJA LOCALIZADO O EXECUTADO OU QUE SE JAM ENCONTRADOS BENS PENHORAVEIS, O JUIZ ORDENARA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 4O DECORRIDO O PRAZO DE QUE TRATA O 1O SEM MANIFESTACA O DO EXEQUENTE, COMECA A CORRER O PRAZO DE PR

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 A INERCIA DO CREDOR. NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO A PRESCRICAO E A EXCECAO, QUE ALGUEM TEM, CONTRA O QUE NAO EXERCEU, DURANTE CERTO TEMPO, QUE ALGUMA REGRA JURIDICA FIXA, A SUA PRETENSAO OU ACAO. OS PRAZOS PRESCRICIONAIS SERVEM A PAZ SOCIAL E A SEGURANCA JURIDI CA, ENCOBRINDO A EFICACIA DA PRETENSAO PARA QUE NAO HAJA O PROLON GAMENTO INDEFINIDO DE PRETENSOES EXECUTORIAS AO

Seção II ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 TE. OCORRENCIA. SUMULA 150/STF. NEGATIVA DE PRESTACAO JURISDICION AL. NAO OCORRENCIA. HONORARIOS ADVOCATICIOS. REVISAO OBICE DA SUM ULA 7/STJ. (...) 2. "PRESCREVE A EXECUCAO NO MESMO PRAZO DA PRESC RICAO DA ACAO" (SUMULA 150/STF). 3. "SUSPENDE-SE A EXECUCAO: [... ] QUANDO O DEVEDOR NAO POSSUIR BENS PENHORAVEIS" (ART. 791, INCIS O III, DO CPC). 4. OCORRENCIA DE PRESCRICAO

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 MPO ASSOCIADO A INERCIA DO CREDOR. NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO A P RESCRICAO E A EXCECAO, QUE ALGUEM TEM, CONTRA O QUE NAO EXERCEU, DURANTE CERTO TEMPO, QUE ALGUMA REGRA JURIDICA FIXA, A SUA PRETEN SAO OU ACAO. OS PRAZOS PRESCRICIONAIS SERVEM A PAZ SOCIAL E A SEG URANCA JURIDICA, ENCOBRINDO A EFICACIA DA PRETENSAO PARA QUE NAO HAJA O PROLONGAMENTO INDEFINIDO DE PRETENSOES

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 EM DE NAO PROMOVER OS ATOS PROCESSUAIS QUE LHE COMPETEM, A FIM DE IMPULSIONAR O FEITO, DEIXA O PROCESSO PARALISADO. COM A VIGENCIA DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, FOI ESTABELECIDO O PRAZO DE 01 (UM) ANO PARA SUSPENSAO, OCORRENDO APOS ESSE PRAZO A PRESCRICAO INTERCORRENTE, ART. 921, 2 E 4, DO NCPC, IN VERBIS: ART. 921. SUS PENDE-SE A EXECUCAO: III - QUANDO O EXECUTADO NA

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 INERCIA DO CREDOR. NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO A PRESCRICAO E A E XCECAO, QUE ALGUEM TEM, CONTRA O QUE NAO EXERCEU, DURANTE CERTO T EMPO, QUE ALGUMA REGRA JURIDICA FIXA, A SUA PRETENSAO OU ACAO. OS PRAZOS PRESCRICIONAIS SERVEM A PAZ SOCIAL E A SEGURANCA JURIDICA , ENCOBRINDO A EFICACIA DA PRETENSAO PARA QUE NAO HAJA O PROLONGA MENTO INDEFINIDO DE PRETENSOES EXECUTORIAS AO