27 resultados encontrados para codigo penal decis - data: 14/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 RANTIA DA ORDEM PUBLICA ESTATUIDA NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL. SEGUNDO JULIO FABBRINI MIRABETE, NO SEU FESTEJADO COD IGO DE PROCESSO PENAL INTERPRETADO, 6A. EDICAO, ATLAS, FL. 414, E CABIVEL A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, COM FUNDAMENTO NA GAR ANTIA DA ORDEM PUBLICA, PARA SE EVITAR QUE ... EM LIBERDADE, ENCO NTRARA (O ACUSADO) OS MESMOS ESTIMULOS RE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 AUTOS NR. : 3091 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : JOAO CAZUZA DA SILVA JUNIOR ADV ACUS : 25895 GO - WENDER DA COSTA OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N: 281501-67.2016 .809.0175 DESPACHO DE-SE V ISTA AO MINIST ERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE AGOSTO DE 2016. DENIVAL F RANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO :
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 VITIMA : SEBASTIAO IRENO FERREIRA DESPACHO : AUTOS N: 147512-91.2018.809.0175 DENUNCIADOS: GILSON DA SILVA ROD RIGUES IMPUTACOES: ART. 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL DECISAO TRATA -SE DE ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO DENUNCIADO O ACIMA INDICADO, D EVIDAMENTE QUALIFICADO NESTES AUTOS, AO QUAL SE IMPUTA A PRATICA DO CRIME TAMBEM ACIMA DESCRITO. A DENUNCIA PREENCHE OS REQUISITO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2548 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 17/07/2018 Publicação: quarta-feira, 18/07/2018 DESPACHO : AUTOS N: 33060-68.2018.809.0175 DENUNCIADO: JEAN CARLOS MENDES DE JESUS IMPUTACOES: ART. 155, 1 E 4, I E IV DO CODIGO PENAL. DECIS AO TRATA-SE DE ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO DENUNCIADO O ACIMA IND ICADO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NESTES AUTOS, AO QUAL SE IMPUTA A PRATICA DO CRIME TAMBEM ACIMA DESCRITO. A DENUNCIA PREENCHE OS RE QUISITOS DO ART. 41, DO CODIGO DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 NR. PROTOCOLO : 140078-56.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 692 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RODRIGO DA SILVA SOUZA VITIMA : CELIO BATISTA RIBEIRO DESPACHO : SENTENCA PATRICIA MARTINS DE SOUZA, QUALIFICADA, FOI CONDENADA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) M ESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, A QUAL FOI SUB STITUIDA POR DUAS P
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 FORMULAR O PEDIDO DE BUSCA E APREENSAO DO BEM OU PERDA E DANOS, O PTOU PELO ULTIMO. NESTES AUTOS, COLHIDA A MANIFESTACAO DO MINISTE RIO PUBLICO, POS-SE FAVORAVEL AO PLEITO. E O RELATORIO. DECIDO. A MEDIDA CAUTELAR PLEITEADA VISA A BUSCA E APREENSAO DO VEICULO CI TADO, PARA GARANTIR A EFICACIA DO PEDIDO, DIANTE DA IMPOSSIBILIDA DE DA PARTE REQUERENTE VER-SE RESSARCIDA MEDI