302 resultados encontrados para codigo penal estabelece que - data: 27/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 ================================================================================ ================================================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 16/03/2017 NR. EDITAIS : 2 COMARCA DE CALDAS NOVAS ESCRIVANIA : ESCRIVANIA DO CRIME ESCRIVÃO(Ã) : ================================================================================
ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 AUTOS NR. : 76 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RONDINELIO JOSE DA SILVA DESPACHO : PROCESSO N 201503501862 DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL NA QUA L VERIFICA-SE QUE O REEDUCANDO RONDINELIO JOSE DA SILVA FAZ JUS A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO. VERIFICA-SE ATRAVES DA LIQUIDAC AO DE PENAS DE FLS. 51/51VERSO QUE O SENTENCIADO, FAZ JUS A PROGR ESSAO PARA O REGIME ABE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1707 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 NR. PROTOCOLO : 162632-12.2014.8.09.0048 AUTOS NR. : 78 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : THIAGO ROSA DE SOUZA ADV ACUS : 28977 GO - CELSO ROBERTO ALVES DIAS DESPACHO : AUTOS N 201401626321 DESPACHO TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO L ANCADA AS FLS. 72, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PA RA MANIFESTACAO. CUMPRA-SE. DILIGENCIAS LEGAIS. GOIANDIRA-GO, 09/ 0
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 LICO. I. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 313335-77.2009.8.09.0064 ( 200903133355 ) AUTOS NR. : 415 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LINDOMAR LOPES GONCALVES ADV ACUS : 11759 GO - JORGE MATIAS DESPACHO : PROCESSO N. 200903133355 DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL ONDE VERIFICA-SE QUE O REEDUCANDO LINDOMAR LOPES GONCALVES, FAZ JUS A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO. VERIFIC
ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 PROMOTORA DE JUSTICA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 278772-47.2015.8.09.0064 699 ACAO PENAL SOLANGE RIBEIRO DA SILVA YURI PEDRO FAGUNDES 19793 GO - THEONDORLEY RODRIGUES MAGALHAES 47866 GO - UYARA LOPES DE SOUZA DESPACHO : ATO ORDINATÓRIO. PROCEDER INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DA AUDIÊNCIA DE SIGNADA NA COMARCA DE ITABERAI PARA O
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 TAR QUE, O ART.115 DO CODIGO PENAL ESTABELECE QUE O PRAZO PRESCRI CIONAL E REDUZIDO A METADE QUANDO O AUTOR DO FATO, AO TEMPO DO CR IME, ERA MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS. NO CASO EM TELA CONSTATASE QUE O ACUSADO A EPOCA DO FATO POSSUIA 19 (DEZENOVE) ANOS, ASSI M TEM-SE IMPERATIVO A REDUCAO PARA 01 (UM) ANO O PRAZO PRESCRICIO NAL DA CONDUTA DO AUTORO. DESDE A DATA DO FAT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 NR. PROTOCOLO : 112393-39.2017.8.09.0164 AUTOS NR. : 345 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : REINALDO EDUARDO DOS SANTOS ACUSADO : LUCAS JUNIOR FURTADO DESPACHO : DECISAO: CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO DE FLS 13, DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE COM NOSSAS HOMENAGENS E CAUTELAS DE PRAXE. CUMP RA-SE. NR. PROTOCOLO : 98763-13.2017.8.09.0164 AUTOS NR. : 304 NATU
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 08/07/2019 NR. NOTAS : 1 COMARCA DE GOIANDIRA ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : TATIANA ROSA DE PAIVA JUIZ DE DIREITO : HUGO GUTEMBERG PATINO DE OLIVEIRA =========================================================
ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 39631 29527 105 20542 GO GO RR GO - PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 KELVIN WALLACE CASTRO DOS SANTOS MARCIA PAULINA ROCHA WALKIRIA DE AZEVEDO TERTULIANO JULIA PAULINA ROCHA DESPACHO : PROTOCOLO: 201403258516 NATUREZA: ACAO PENAL OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO ACERCA DAS CERTIDOES DE FLS.1011, 1075 E 1090. GOIANIRA, 23 DE AGOSTO DE 2017. EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO JUIZA D E DIREITO NR. PROTOC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 REQUERIDO ADV REQTE : MUNICIPIO DE ABADIANIA : 22817 GO - CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA 34176 GO - RODRIGO LOPES DE ASIS 39584 GO - SERGIO COSTA SOUZA FILHO ADV REQDO : 23021 GO - RAFAEL NAVES OLIVEIRA SANTOS DESPACHO : AUTOS N: 201403986074 DESPACHO INDEFIRO O PEDIDO DE JUNTADA DOS D OCUMENTOS REQUERIDOS AS FLS. 132, POSTO QUE SE TRATA DE PROVIDENC IA EXCLUSIVA DA PA