Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 228570/2017 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 5A VARA CRIMINAL - 4 ANDAR - SL 404 EMITENTE: 4880199 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L113 PROTOCOLO NUMR: 200677-58.2015.8.09.0175

Seção II ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 RTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME ABERT O COMO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. E M ANALISE AS INOVACOES TRAZIDAS PELA LEI N. 12.736/12, RELATIVA A DETRACAO PENAL NA PROPRIA SENTENCA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIM E INICIAL DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA (ART. 387, 2, CPP), NADA A LTERA O CASO EM EXAME, JA QUE O REGIME FIXADO

Seção II ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 COM A PENA CORPORAL, FIXO CADA DIA-MULTA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DO FATO, FACE A C ONDICAO ECONOMICA DO ACUSADO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO, A PEN A DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III

Seção III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 ORQUE, A VITIMA NAO FICOU GRAVEMENTE LESIONADA. QUANTO AO COMPORT AMENTO DA VITIMA, TENHO-O COMO DESFAVORAVEL AO CONDENADO, POSTO Q UE A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO FATO CRIMINOSO. 25. DESTA FORMA, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA DESCRITAS, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO. 26. EM OB SERVANCIA A REGRA DO ARTIGO 68 DO CODIGO PE

Seção II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : DONIZETE MANOEL DA SILVA VITIMA : FLAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA DESPACHO : ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE ASSISTIR RAZAO AO DOUTO PROMOTOR DE JUSTICA, CUJA MANIFESTACAO ADOTO, NA INTEGRA, COMO RAZOES DE DECIDIR, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DIANTE DA AUSENCI A DE PROVAS A SEREM REQUERIDAS, PARA APURAR O CRIME DE DENUNCIACA O C

Seção III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 IGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 33, 2, ALINEA C, D O CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME ABERTO COMO O INICIAL DO CUMP RIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. AS INOVACOES TRAZIDAS PEL A LEI N. 12.736/12, RELATIVA A DETRACAO PENAL NA PROPRIA SENTENCA PARA FINS DE FIXACAO DO REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DA REPRIME NDA (ART. 387, 2, CPP), EM NADA ALTERA O PR

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 R ACERCA DESTA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL, O QUE, SEGUNDO MODERNA E M AIS ABALIZADA DOUTRINA PENAL, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE AVALIAR ES TA CIRCUNSTANCIA TENDO A MESMA COMO FAVORAVEL AO REU; CIRCUNSTANC IAS: SE ENCONTRAM RELATADAS NOS AUTOS, NADA TENDO A SE VALORAR; M OTIVOS: APRESENTAM-SE COMO DESFAVORAVEIS, UMA VEZ QUE O ACUSADO B USCAVA GANHO FACIL DE ALTA QUANTIA EM DIN

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 NDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA MAIORIA F AVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO (APENAS UMA DESFAVORAVEL), FIXO A PE NA-BASE EM 08 (OITO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. NA SEGUN DA FASE DA DOSIMETRIA, APLICO A ATENUANTE DO ART. 65, I, DO CP, R EDUZINDO A PENA EM 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. NAO EXISTEM AGRAV ANTES A SEREM CONSIDERADAS. CONQUANTO O DEL

Seção II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 AO PAGAMENTO DE 32 (TRINTA E DOIS) DIAS-MULTA, FIXANDO-SE O DIA M ULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCE IRA DO MESMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO P ENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVER A SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. ATENDENDO AO DIS POSTO NO ART. 59, INC. III, EM COMBINACAO

Seção II ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 TORNANDO-A DEFINITIVA EM 28 (VINTE E OITO) DIAS-MULTA A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART 49, 2, DO CP ATENDENDO A O DISPOSTO NO ARTIGO 59, INCISO III, EM COMBINACAO COM O ARTIGO 3 3, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL, ESTABELECO O REGIME SEMIABERTO C OMO O INICIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE CONSIDE RANDO QUE OS ACUSADO