Seção II ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 EM GRANDE PARTE SAO DESFAVORAVEIS AO ACUSADO E COM BASE NO PRINC IPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREV ENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. ATENTO AO DI SPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CODIGO PENAL, TENDO EM FACE TER O CONFESSADO A AUTORIA DO DELITO

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 RTIGO 71 DO CODIGO PENAL, O SEGUNDO E TIDO COMO CONTINUACAO DO PR IMEIRO, A TITULO DE POLITICA CRIMINAL, SENDO TODOS OS DISPOSITIVO S DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL IDENTICOS, POR CONSEGUINTE, APLICO A PENA DE UM SO DOS CRIMES, POIS AS PENAS SERIAM IDENTICAS, QUE NO PRESENTE CASO E A PENA DO DELITO PRATICADO CONTRA O ESTABELECI MENTO COMERCIAL PIT DOG CAIXOTE E AUMENTO NO

Seção II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 RELATO DA TESTEMUNHA EM JUIZO, O ACUSADO E TRABALHADOR E POSSUI BOA CONDUTA SOCIAL; (NEUTRA) QUANTO A PERS ONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO A GENTE; (NEUTRA) QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS QUE FORAM PRATICADAS O C RIME: COM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS ESTAS FORAM NORMAIS PARA PRAT ICA DO DELITO; (NEUTRA) QUANTO AOS MOTIVOS DO CRIME: O DENUNCIADO NA

Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 7281-82.2016.8.09.0175 135 ACAO PENAL MARCOS BARBOSA DA SILVA FLAVIA SOARES DOS SANTOS EDNALDO PASSOS DA SILVA BRUNO ALMEIDA DOS SANTOS ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/06, CONDENANDO O D

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 A PACHECO JUIZ DE DIREITO 9 VARA CRIMINAL-JUIZ 02 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS 288663-89.2011.8.09.0175 822 ACAO PENAL CRISTHIANE SOUSA SIQUEIRA LABORATORIO PADRAO LTDA 17989 GO - VIVIANE NEVES ROCHA 31950 GO - ANTONIO RODRIGO CANDIDO FREIRE ADV VIT : 15272 GO - MARLENE MOREIRA FARINHA LEMOS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E

Seção II ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 VEP. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 11 DE OUTUB RO DE 2018. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 4 VARA CRI MINAL DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 66499-70.2018.8.09.0175 : 693 : ACAO PENAL : DAVID DE BARSANULFO DUARTE COLETIVIDADE ACUSADO : DANILO ARAUJO SILVA SANTANA DIVINO DAMIAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 RAM DA MESMA FORMA E NAS MESMAS CONDICOES DE TEMPO, LUGAR E MODO DE AGIR, SENDO TODOS OS DISPOSITIVOS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL IDENTICOS, APLICANDO POR CONSEGUINTE O DISPOSTO NO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL, RAZAO PELA QUAL APLICO A PENA TAO SOMENTE DE UM CRI ME UMA VEZ QUE AMBAS AS PENAS SERIAM IDENTICAS, OU SEJA, 02 (DOIS ) ANOS DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, DE

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 MA E NAS MESMAS CONDICOES DE TEMPO, LUGAR E MODO DE AGIR, SENDO T ODOS OS DISPOSITIVOS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL IDENTICOS, APLI CANDO POR CONSEGUINTE O DISPOSTO NO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL, RA ZAO PELA QUAL APLICO A PENA MAIS GRAVE DAS AQUI DOSADAS, OU SEJA, 06 (SEIS), 07(SETE) MESES E 24(VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO E 21 DIAS-MULTA, DE MODO QUE AUMENTO A PENA

Seção II ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 . DEIXO DE APRECIAR DE FORMA INDIVIDUALIZADA O DELITO COMETIDO PE LO DENUNCIADO, COM RELACAO A FALSIFICACAO DE DOCUMENTO DE IDENTIF ICACAO DA ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS, CAPITULADO NO ARTIGO 297 , CAPUT, DO CP, TENDO EM VISTA QUE OS DELITOS SE DERAM DA MESMA F ORMA E NAS MESMAS CONDICOES DE TEMPO, LUGAR E MODO DE AGIR, SENDO TODOS OS DISPOSITIVOS DO ARTIGO 59 DO CODIGO

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 TO A PENA ADVERTENCIA SOBRE OS EFEITOS DA DROGA, SENDO DEFESO A I NCLUSAO DO NOME DO ACUSADO NO ROL DOS CULPADOS, POR INTERPRETACAO ANALOGICA DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 84 DA LEI 9.099/95. ATENT O AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PE NA DO ACUSADO MARCOS VINICIUS GUIMARAES PEDROZA QUANTO AO CRIME C APITULADO NO ARTIGO 157, 2, INCISO I, DO C