Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 ESTADO A PRETENSAO DE PUNIR O AUTOR DO FATO CRIMINOSO, QUE DEVE SER EXERCIDA DENTRO DE UM DETERMINADO LAPSO TEMPORAL, QUE VARIA D E ACORDO COM A FIGURA CRIMINOSA E SEGUNDO O CRITERIO MAXIMO COMIN ADO EM ABSTRATO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ESCOADO ESSE PRAZ O, QUE E SUBMETIDO A INTERRUPCOES OU SUSPENSOES PREVISTAS EM LEI, OCORRE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. NE

Seção II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 DESPACHO : E O RELATORIO, EM SINTESE. DECIDO. NO CASO EM TELA, SEM MAIORES D ELONGAS, TENHO QUE RAZAO ASSISTE AO PARQUET. COMPULSANDO OS AUTOS , VERIFICA-SE QUE ATE A PRESENTE DATA SEQUER FOI OFERECIDA DENUNC IA, OU SEJA, NAO FOI INICIADA A PERSECUCAO PENAL EM JUIZO, SEM QU E TENHA HAVIDO ALGUMA CAUSA DE SUSPENSAO OU DE INTERRUPCAO DA PRE SCRICAO, TENDO TRANSCORRIDO UM L

Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 ENAL. O " DOMINUS LITIS ", IN CASU , E O MINISTERIO PUBLICO, SEND O QUE ESTE REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS POR FALTA DE JUSTA CAUSA PARA DEFLAGRAR A ACAO FLS. RETRO. FINALMENTE, O AR TIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AUTORIZA O JUIZ A PROCEDER O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, DESDE QUE RAZOAVEIS AS ALEGA COES MINISTERIAIS. DIANTE DO EXPOSTO, E ACATA

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 MENSALMENTE, CERTIDAO/COMPROVANTE/DECLARACAO NOS AUTOS. AUTORIZO O SENTENCIADO A AGUARDAR O JULGAMENTO DE EVENTUAL RECURSO EM LIB ERDADE, EM FACE DO QUANTUM DA PENA APLICADA E DO REGIME INICIAL D E CUMPRIMENTO DE PENA IMPOSTO. COM O TRANSITO EM JULGADO: A) OFIC IE-SE O INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA E O INS TITUTO DE IDENTIFICACAO DESTE ESTADO, COM AS

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 AUTOS NR. : 1379 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : MARCOS VINICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS DESPACHO : PROCESSO: 201601271055 D E C I S A O CUIDA-SE DE EXECUCAO DA PENA IMPOSTA AO REEDUCANDO MARCOS VINICIUS ALEXANDRE DOS SANTOS, NA C OMARCA DE GOIANIA GO, CONSISTENTE EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO EM R EGIME ABERTO, PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO AR

Seção III ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 ACAO, BEM COMO O INTERROGATORIO DO ACUSADO. AS PARTES APRESENTARA M ALEGACOES ORAIS EM AUDIENCIA, A COMECAR PELA ACUSACAO, NOS TERM OS DISCORRIDOS ACIMA. E O BREVE RELATO. DECIDO. NAO HAVENDO OUTRA S PRELIMINARES A SEREM DIRIMIDAS OU NULIDADES PROCESSUAIS A SEREM ESCOIMADAS, PASSO, SEM MAIS DELONGAS, A ANALISE DOS FATOS QUE CO NSTITUEM O PONTO FUNDAMENTAL DA ACAO. INIC

Seção III ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 D E C I S A O RESPOSTA A ACUSACAO APRESENTADA AS FLS. 78/80. NA R ESPOSTA REQUEREU A DEFESA A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO FACE AO RECONHECIMENTO DA FIGURA DO CRIME IMPOSSIVEL, JA QUE O AGENTE PU BLICO DE PRONTO EVIDENCIOU QUE A CNH APRESENTADA SE TRATAVA-SE DE DOCUMENTO FALSO, MATERIALIZANDO A OCORRENCIA DE ERRO GROSSEIRO. E RELATORIO. DECIDO. O ARTIGO 397, DO CODIGO D

Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 E ROUBO, FICARAM CARACTERIZADAS NO FATO DO AGENTE TER ANUNCIADO O ASSALTO AMEACANDO A VITIMA VERBALMENTE, COMO TAMBEM BATEU A ARMA DE FOGO EM SEU CAPACETE, SENDO QUE SE SENTIU INTIMIDADA. DE IGUA L FORMA A AUTORIA SE REVELA INCONTESTE, POIS OS DEPOIMENTOS DAS T ESTEMUNHAS OUVIDAS EM JUIZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO, AFIRMA RAM SER O REPRESENTADO O AUTOR DO ROUBO. O REP

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 DESPACHO : ATO CONTINUO, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: O MINISTE RIO PUBLICO ESTADUAL, POR INTERMEDIO DA PROMOTORA DE JUSTICA DA C OMARCA DE RIO VERDE GO, OFERTOU DENUNCIA EM FACE DE SUAIR DA SILV A FERREIRA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, IMPUTANDO-LHE A CONDUTA DESC RITA NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, CONFORME FATOS DESCRI TOS AS FLS. 02/04. EM 22 DE JUL

Seção III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 DIVERSO DAQUELE CAPITULADO NA DENUNCIA, EM NADA ALTERANDO O PLANO FATICO, MAS SIM A INCIDENCIA DE NOVAS ELEMENTARES DO TIPO PENAL. NESTES CASOS (EMENDATIO LIBELLI) HA UMA MUDANCA NA TIPICIDADE, N A QUAL O JUIZ AMOLDA OS FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA A UM OUTRO DE LITO, QUE ELE ENTENDE SER MAIS PLAUSIVEL DE SUBSUNCAO DO QUE AQUE LE DESCRITO NA INICIAL PENAL. MANTEM-SE A DES