Seção III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 DEFESA DO ACUSADO ETC), PROLATAR UMA SENTENCA DE MERITO, COM ANAL ISE ACURADA E DEMORADA DA MATERIA, SABENDO-SE QUE TODO O ESFORCO PODERA SER EM VAO, AINDA QUE SE TENHA UM PROVIMENTO CONDENATORIO. O PROCESSO NAO E UM FIM EM SI MESMO. DEVE EXISTIR PARA QUE ALGO DE UTIL SEJA POSTO A DISPOSICAO DA SOCIEDADE E, SOBRETUDO, PARA Q UE A JUSTICA SEJA IMPLEMENTADA. E PRECISO QUE

Seção III ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 , AFIRMOU SEREM VERDADEIRAS AS IMPUTACOES QUE LHE FORAM ENDERECAD AS. DISSE AINDA, QUE COMPROU A CARABINA 44 DE WILIAN SUJEIRA. QUE STIONADO ACERCA DA PROCEDENCIA DAS MUNICOES ENCONTRADAS EM SUA RE SIDENCIA, ADEMAIS, O ACUSADO EM SEU INTERROGATORIO CONTOU QUE GAN HAVA AS MUNICOES DE VARIAS PESSOAS, EMBORA NAO SABENDO DECLINAR O NOME DE NENHUMAS DELAS. (MIDIA DIGITAL DE

Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 /VITIMA SE CONFERE CREDIBILIDADE ESPECIAL QUANDO COERENTE COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. A RESPEITO EIS A JURISPRUDENCIA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLENCIA DOMESTICA E F AMILIAR. PALAVRA DA VITIMA. ASSUNCAO DE ESPECIAL IMPORTANCIA. TRA NCAMENTO DA ACAO PENAL. INVIABILIDADE, IN CASU. PRECEDENTES DO ST J. INCIDENCIA DO ENUNCIADO N. 83 DA SUMULA/S

Seção III ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 AS. DISSE AINDA, QUE COMPROU A CARABINA 44 DE WILIAN SUJEIRA. QUE STIONADO ACERCA DA PROCEDENCIA DAS MUNICOES ENCONTRADAS EM SUA RE SIDENCIA, ADEMAIS, O ACUSADO EM SEU INTERROGATORIO CONTOU QUE GAN HAVA AS MUNICOES DE VARIAS PESSOAS, EMBORA NAO SABENDO DECLINAR O NOME DE NENHUMAS DELAS. (MIDIA DIGITAL DE FLS.36). DESSE MODO, T ENHO COMO SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS A MAT

Seção III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 RIGO ABSTRATO, HAJA VISTA QUE A LEI NAO RECLAMA PARA A SUA CONFIG URACAO A EXPOSICAO DE ALGUEM A RISCO. A SIMPLES FLEXIBILIZACAO DE QUALQUER DOS VERBOS DESCRITOS NO TIPO PENAL JA EXPOE EM PERIGO, POR ABSOLUTA PRESUNCAO LEGAL, A INCOLUMIDADE PUBLICA. SALIENTE-SE QUE O DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA REVELA CERTA GRAVIDADE, EIS QUE O QUE SE BUSCA E GARANTIR A SEGURANCA DA

Seção III ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2075 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 RACAO PENAL PARA LESAO CORPORAL, SUJEITA A APRECIACAO DO JUIZO CO MUM. APELACAO DESPROVIDA. (TJGO; 1 CAMARA CRIMINAL; RECURSO EM SE NTIDO ESTRITO 65088-39.2007.8.09.0090; RELATOR DESEMBARGADOR IVO FAVARO; DJ DE 14/07/2011) (GRIFEI). INSTA SALIENTAR QUE AINDA QUE EXISTAM INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, A MATERIALIDADE, HIPOTE TICAMENTE, PROVADA NAO CORRESPONDE AQUELE DOS

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 IRO, MEDIANTE PREVIA SOLICITACAO DA AUTORIDADE OU DELE FEZ USO ES PONTANEO. O SUJEITO ATIVO DO CRIME PODE SER QUALQUER PESSOA, INCL USIVE O FALSIFICADOR. A CONDUTA TIPICA E, FAZER USO, E USAR, UTIL IZAR O DOCUMENTO MATERIAL OU IDEOLOGICAMENTE FALSO, COMO SE FOSSE AUTENTICO OU VERIDICO. COM EFEITO, EXIGE-SE PARA A CONSUMACAO DO CRIME O DOLO - VONTADE DE USAR O DOCUMENTO

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 OS DESCRITOS NA DENUNCIA OU QUEIXA, QUE ESTABELECEM A LIDE PENAL, VINCULANDO-SE AS NARRATIVAS ALI INSERIDAS. NO PROCESSO PENAL, O REU DEFENDE-SE DOS FATOS QUE PESAM CONTRA ELE, E NAO DA IMPUTACAO JURIDICA (CAPITULACAO) ATRIBUIDA AOS FATOS. DESTARTE, A EMENDATI O LIBELLI E UMA ATIVIDADE EXCLUSIVA DO JUIZ, QUE SE DA AO TERMINO DA INSTRUCAO PROBATORIA, LOGO APOS A FASE DAS

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 DIRIGIDA A REALIZACAO DOS ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO. O AGENTE DO FATO AGE SABENDO QUE O BEM E PRODUTO DE CRIME. NAO CABE AQUI O DOLO EVENTUAL, SOMENTE O DIRETO, POIS A LEI PENAL EXIGE A CERTEZ A E NAO A PRESUNCAO, A DESCONFIANCA DE QUE SE TRATA DE PRODUTO DE CRIME. ISTO PORQUE O CAPUT DO ARTIGO 180 DO CODIGO PENAL, PRESSU POE QUE O AGENTE TENHA PLENA CIENCIA DA ORIGEM

Seção III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 DOLO. TIPICIDADE.1. A EXIBICAO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACA O (CNH) APOCRIFA CONFIGURA CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO.2. REV ELA-SE MANIFESTO O DOLO DO REU QUE CONTRATA DESPACHANTE PARA RENO VAR CNH SEM A REALIZACAO DE QUALQUER EXAME.3. RECURSO NAO PROVIDO .(201050010047828 RJ 2010.50.01.004782-8, RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES