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codigo penal juiz - Página 3

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45 resultados encontrados para codigo penal juiz - data: 18/08/2025

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TJGO 04/08/2016 - Pág. 2136 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 AUTOS NR. : 186 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CAMILLA MICHELLE SILVA ACUSADO : LUCIANO LEOPODINO ASSALIN ADV ACUS : 38169 GO - LIAMAR APARECIDA SANTOS SOARES ELIZI DESPACHO : (...)DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A IMPUTACAO DEDUZIDA NA INICIAL PARA CONDENAR O ACUSADO LUCIANO LEOPOLDINO ASSALIN NAS PE NAS DO ARTIGO 155, 1, DO CODIGO PENAL. --------------------------

TJGO 16/10/2017 - Pág. 238 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 ENTRE OS DIAS 1 AO 10 DE CADA MES, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SU AS ATIVIDADES E EVENTUAIS ALTERACOES DE TELEFONE E ENDERECO E, AI NDA A SEGUINTE CONDICAO JUDICIAL: O ACUSADO DEVERA PARTICIPAR DE UMA OFICINA DE REFLEXAO COM O TEMA: OFICINA DE TRANSITO UMA PRATI CA RESTAURATIVA, OFERECIDA PELA EQUIPE TECNICA DO PROGRAMA JUSTIC A TERAPEUTICA. A OFICINA SERA MINISTRADA NA D

TJGO 01/10/2015 - Pág. 1060 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 DADO. AUTORIZO O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMACAO FORA DO HORA RIO NORMAL DE EXPEDIENTE BEM COMO AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS . NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A PRESENTE QUE VAI DEVIDAMENTE A SSINADA. EU,___(BRUNA DE OLIVEIRA) ASSISTENTE ADM-JUIZA DE DIREIT O DA 12 VARA CRIMINAL, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. NR. PROTOCOLO : 387171-70.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 236 NAT

TJGO 24/08/2017 - Pág. 144 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 ERIAL DE CRIMES E HAVENDO A CONDENACAO DO REU EM PENAS DE RECLUSA O E DETENCAO, INVIAVEL O SOMATORIO DAS MESMAS, TOMO A PENA IMPOST A AO ROUBO MAJORADO, QUAL SEJA, 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E A PE NA IMPOSTA AO CRIME DE FALSA IDENTIDADE, QUAL SEJA, 04 (QUATRO) M ESES DE DETENCAO AS QUAIS TONO DEFINITIVAS NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS

TJGO 28/11/2018 - Pág. 37 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DESPACHO AUTOS N 201701370357 COM O DECURSO DO PRAZO EM BRANCO DA DECISAO DE PRONUNCIA, I NTIM EM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 0 5 (CINCO) DIAS, APRESENTAREM O ROL DAS TESTEMUNHAS QUE IRAO DEPOR EM PLENARIO, BEM COMO REQUEREREM A JUNTADA DE DOCUMENTOS E A REA LIZACAO DE DILIGENCIAS QUE ENTENDEREM NECES

TJGO 09/09/2015 - Pág. 967 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 AUTOS NR. : 2059 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EMIDIO FERREIRA DA SILVA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 25380 GO - ITAMAR LINO DE OLIVERIA DESPACHO : AUDIENCIA ADMONITORIA 12 VARA CRIMINAL JUIZ II -SALA 411 DATA DA AUDIENCIA: 02.09.2015 HORARIO: 16:00 HORAS PROTOCOLO N 472638-12. 2014.809.0175 (201404726386) INFRACAO PENAL: ARTIGO 306 DA LEI N 9.503/97 C/C ARTIGO 65

TJGO 25/08/2017 - Pág. 143 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 E A UMA DAS VARAS CRIMINAIS DESTA COMARCA. E O QUE HAVIA PARA REG ISTRAR. EU, LUANA SENA, DIGITEI ESTE TERMO. JUIZ DE DIREITO PROMO TOR DE JUSTICA DEFENSOR PUBLICO/ADVOGADO CUSTODIADO NR. PROTOCOLO : 208138-13.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 3496 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : ADILSON GONCALVES DE BRITO INDICIADO : VANDEIR ROSA DESPACHO : OFICIE-SE A CE NTRAL DE ALTERNATIVAS A

TJGO 24/08/2017 - Pág. 146 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 AS CONTIDAS NO TERMO DE AUDIENCIA E CONSIDERANDO QUE O INDICIAD O T EVE A SUA PRIS AO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRIS AO PREVENTI VA DURANTE A AUDIENCIA DE CUSTODIA REALIZADA NO FINAL DE SEMANA, DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMP ETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GO IAS. GOIANIA, 21 DE AGOSTO DE 2017. OSCAR DE OLI

TJGO 02/08/2018 - Pág. 1432 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 APENAS PROTELATORIOS EM EFEITO DA PRONUNCIA. DESTA FEITA, CASO O EMBARGADO PRETENDA A MODIFICACAO DO TEOR DA DECISAO PROFERIDA NES TES AUTOS, DEVERA VEICULAR RECURSO PROPRIO. ANTE O EXPOSTO, CONHE CO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, MANTENDO INTEGRA A DECISA O DE PRONUNCIA OBJURGADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. ADEMAIS, RECEBO OS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO EM INT

TJGO 29/10/2015 - Pág. 930 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1901 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 NATUREZA ACUSADO VITIMA : ACAO PENAL : RONNEY FERNANDES ROSA : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE DESPACHO : VISTOS, ETC.... VERSAM OS AUTOS SOBRE O CRIME DE POSSE DE ARMA E/ OU MUNICOES. O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU PROPOSTA DE SUSPENSA O DO PROCESSO QUE FOI ACEITA PELO ACUSADO E SUA DEFENSORA. RELATE I. A PROPOSTA PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI N 9.099/95. ASSIM

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