45 resultados encontrados para codigo penal juiz - data: 18/08/2025
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Boa Vista, 13 de abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico 6ª Vara Criminal Expediente de 11/04/2012 JUIZ(A) TITULAR: Marcelo Mazur PROMOTOR(A): Hevandro Cerutti Ricardo Fontanella Ulisses Moroni Junior ESCRIVÃO(Ã): Flávia Abrão Garcia Magalhães Ação Penal 175 - 0055235-38.2002.8.23.0010 Nº antigo: 0010.02.055235-1 Réu: Delchelly Roberta de Souza Oliveira e outros. Despacho: INTIME-SE A DEFESA DA ACUSADA DELCHELLY para retirada dos autos, bem como para apresentação de respost
Boa Vista, 8 de fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4729 54/92 4ª Vara Criminal Ação Penal Expediente de 06/02/2012 147 - 0173384-17.2007.8.23.0010 Nº antigo: 0010.07.173384-3 Réu: Alan da Costa Mota (...) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO ALAN DA COSTA MOTA, NOS TERMOS DO ART. 107, IV, DO CODIGO PENAL (...) JUIZ IARLY HOLANDA. Nenhum advogado cadastrado. JUIZ(A) TITULAR: Jésus Rodrigues do Nascimento PROMOTOR(A): Adriano Ávila Pereira Carla
Boa Vista, 29 de fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico 3ª Vara Criminal Expediente de 27/02/2012 JUIZ(A) TITULAR: Graciete Sotto Mayor Ribeiro PROMOTOR(A): Anedilson Nunes Moreira Carlos Paixão de Oliveira ESCRIVÃO(Ã): Glener dos Santos Oliva Execução da Pena 254 - 0008841-55.2011.8.23.0010 Nº antigo: 0010.11.008841-5 Sentenciado: Ferdinan de Jesus Soares DESPACHO; Despacho de mero expediente.Audiência de JUSTIFICAÇÃO designada para o dia 06/03/2012 às 09:00 horas. Nen
Boa Vista, 27 de junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico determino o perdimento do valor apreendido (R$ 61,50 - fl. 17) em favor da União, devendo ser revertido diretamente ao FUNAD. Expedientes necessários.Publique-se, em resumo e no DJE (art. 387, VI, CPP).Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, na forma da Lei.Boa Vista, 12 de junho de 2012.PATRICIA OLIVEIRA DOS REIS,Juíza de Direito Substituta respondendo pela 2º Vara Criminal,(Portaria , DJE 781 de 11/05/2012).Decisão:(...)Ao compu