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codigo penal militar declaro extinta

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17 resultados encontrados para codigo penal militar declaro extinta - data: 21/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 16/02/2017 - Pág. 623 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 A REJEITA-LOS, VISTO QUE NAO HA NA SENTENCA COMBATIDA QUALQUER PO NTO QUE DEVA SER ACLARADO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 289247-67.2016.8.09.0051 : 449 : INQUERITO : MARCELINO FELIX DE JESUS TIAGO DE SOUZA MONTEIRO VITIMA : LEANDRO HENRIQUE STERSA FABIO CRISTIANO ALVES FERREIRA DESPACHO : ASSIM, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO E CO

TJGO 10/04/2015 - Pág. 1220 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA MANIFESTAREM ACERCA DO NOVO CA LCULO E DA NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA DE FLS. 406/407 D O PEP. EM SEGUIDA, A CONCLUSAO PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DO CALCU LO E NOVA DEFINICAO DA SITUACAO PROCESSUAL DA SENTENCIADA. PUBLIQ UE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 07 DE ABRIL DE 2015. WAN ESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO =

TJGO 25/04/2017 - Pág. 635 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV VIT ADV ACUS : : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 369777-29.2014.8.09.0051 558 ACAO PENAL WANDERLEI MATEUS DE MACEDO JAIRES MACHADO DE SOUZA EURIPEDES ROMUALDO DE SOUZA ADV ACUS : 31051 GO - MARIO CESAR MENEZES DESPACHO : P

TJGO 17/05/2016 - Pág. 952 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 A CONCLUSAO. GOIANIA, 11 DE ABRIL DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO B ROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 5107-08.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 1437 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARIA SEBASTIANA DE JESUS VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 5544 GO - GUARACY ALVES DE AVILA BRANQUINHO DESPACHO : "... DE-SE VISTA AS PARTES, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, PARA SE MANIFESTAR

TJGO 18/08/2017 - Pág. 373 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 AUTOS NR. : 65 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : JOSE RODOVALHO SIMAO SOBRINHO VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SINDICADO JOSE RODOVALHO SIMAO SOBRINHO, EM RAZAO DO RESSARCIMENTO DO DANO AO E RARIO, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO VI C/C 303, 4, AMBOS DO COD IGO PENAL MILITAR. PROCEDA-SE AS BAIXAS DE ESTILO. PUBLIQUE

TJGO 13/05/2015 - Pág. 1306 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1784 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : DANIEL GOMES PEREIRA JOSE CARLOS MOREIRA VITIMA : FAZENDA PUBLICA ADV ACUS : 10590 GO - ROSANGELA MAGALHAES DE ALMEIDA 35382 GO - RENATA OSORIO CACIQUINHO BITTENCOURT 27360 GO - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA 10859 GO - AGNA ROMULA SOUSA DESPACHO : INTIMEM-SE A DEFESA DOS ACUSADOS A AUDIêNCIA DE INQUIR

TJGO 17/05/2016 - Pág. 953 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 ACAO PENAL PROCESSO: 201203236586 AUTOS: 510/12 DESPACHO CONSIDER ANDO QUE ALGUNS MEMBROS DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTICA FORAM TRA NSFERIDOS PARA A RESERVA REMUNERADA (FLS. 644) E QUE UM MEMBRO FO I DISPENSADO POR MOTIVO DE FORO INTIMO (FLS. 456), DESIGNO A AUDI ENCIA DE SORTEIO EM SUBSTITUICAO A MEMBROS DO CONSELHO ESPECIAL D E JUSTICA PARA O DIA 08/06/2016 AS 13:30 H.

TJGO 21/06/2016 - Pág. 1111 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 FORMA, CONSTATA-SE, DE FORMA ANTECIPADA, A INEVITAVEL OCORRENCIA DA PRESCRICAO RETROATIVA AO FINAL DA DEMANDA. NESSE PASSO, PERCE BENDO A DESNECESSIDADE E INUTILIDADE DA ACAO PENAL, CONCLUI-SE PE LA INEXISTENCIA DO INTERESSE DE AGIR. ANTE O EXPOSTO E POR FORCA DA SOBERANA DELIBERACAO DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTICA (CEJ) QUE ACOLHEU A TESE POR MAIORIA DE VOTOS, E, COM FU

TJGO 02/06/2016 - Pág. 1739 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 ADELIA ALVES DE MELO : 22167 GO - MANOEL APARECIDO NETO 33398 GO - MARCELO DE OLIVEIRA SOBREIRO 14363 GO - JULIANO GALDINO TEIXEIRA DESPACHO : ACAO PENAL PROCESSO: 200701475395 AUTOS: 282/07 DESPACHO CONSIDER ANDO QUE O MINISTERIO PUBLICO, AS FLS. 434/436, MANIFESTOU APENAS EM RELACAO AS CONDUTAS DOS ACUSADOS 2 SGTO. PM ACIVALDO RODRIGUE S CABRAL E SD. PM CLEBER SOARES RI

TJGO 08/05/2015 - Pág. 1263 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 FESA E O MINISTERIO PUBLICO GOIANIA, 22 DE ABRIL DE 2015 WANES SA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/05/2015 NR. NOTAS : 20 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : AUDITORIA MILITAR ESCRIVÃO(Ã) : RAFAEL MARTINS BALDUINO JUIZ DE DIREITO : GUST

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