Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 MINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. PROCEDA-SE AS NECESSARIAS ANOTACOES E COMUNICACOES. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. PUBLIQU E-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE GOIANIA, 04 DE AGOSTO DE 2015. GUST AVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 73747-52.2010.8.09.0051 AUTOS NR. : 84 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : FABIO ALVES FERNANDES VITIMA : FE PUBLICA ADV ACUS :

Seção III ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 IGO ELEITORAL. PARA VERIFICAR SE O FATO PODE SER CONSIDERADO CRIM E MILITAR, SENDO, PORTANTO, DE COMPETENCIA DA JUSTICA CASTRENSE, E PRECISO QUE ELE SE AMOLDE EM UMA DAS HIPOTESES PREVISTAS NOS AR TIGOS 9 E 10 DO CODIGO PENAL MILITAR. DA ANALISE DOS AUTOS, CONCL UO QUE A CONDUTA INVESTIGADA DEVE SER ANALISADA PELA JUSTICA MILI TAR E NAO PELA JUSTICA COMUM. EXPLICO. A C