Seção III ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, FIXADO O DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO ) DO SALARIO MINIMO MENSAL, VIGENTE A EPOCA DO FATO, A QUAL DEVER A SER ATUALIZADA QUANDO DE SUA EXECUCAO (ARTIGO 49, 2, DO CP). 6. 1.2 - DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CP EM DES FAVOR DA VITIMA WALDEMIR GONZAGA DE CASTRO FILHO [...] DO EXPOSTO , ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AC

Seção III ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 DO "FASE" E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DA SENTE NCIADA NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDER AL E DA SUMULA N 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. A PENA DE MUL TA E AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVEM SER PAGAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) D IAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, ATUALIZADAS PELOS INDICES DE CORRECAO MONETARIA (ARTIGO 50 E

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 NS DO COMANDO FASE E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DA SENTENCIADA NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUI CAO FEDERAL E DA SUMULA N 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. A PE NA DE MULTA E AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVEM SER PAGAS NO PRAZO DE 1 0 (DEZ) DIAS APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, ATUALIZAD AS PELOS INDICES DE CORRECAO MONETARIA (

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 14265 35250 23127 22412 32117 22318 GO GO GO GO GO GO - Publicação: terça-feira, 11/12/2018 SERGIO SIQUEIRA ALESSANDRA ABRANTES RODRIGUES JANDERSON GONCALVES DE LIMA MARALUCI KASHIWABUCHI MAXIMO RODRIGU RENATO RIBEIRO BRANDAO JARMISSON GONCALVES DE LIMA DESPACHO : ATO ORDINATÓRIO - FUNDAMENTAçãO LEGAL: § 4º DO ART. 203 DO CPC E PORT. 036/2009 DESTE JUíZO E PROVIMENTO Nº 05/2010 DA CGTJ-GO. CO

Seção III ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 UTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DA POLICIA FEDERAL PARA AS DEVIDAS ANOTACOES. AINDA, APOS A RES IUDICATA SEJA OFICIADO AO CARTORIO E LEITORAL PARA FINS DO COMANDO "FASE" E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA SUMULA N 09 DO TRIBUNAL SUPERI OR ELEITORAL. A PENA DE MULTA E AS CUSTAS PROC

Seção II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 INADO FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO E REINCIDENTE, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENT ES CRIMINAIS AS FLS. 53/58 DOS AUTOS, AGRAVO A PENA EM 06 (SEIS) MESES, NOS TERMOS DO ARTIGO 61, INCISO I, DO CODIGO PENAL. NAO EX ISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADA S. A MINGUA DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE

Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 ACAO CRIMINOSA ASSIM, EM ATENCAO A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS, CONFORME SUPRAMENCIONADO, FIXO A PENA BASE EM 03 ( TRES) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO 2 DO ARTIGO 2 DA LEI 12.850/2013, MAJORO A PENA PRIVATIVA DE L IBERDADE EM 1/3, FIXADA NO QUANTUM FINAL DE 04 (QUATRO) ANOS DE R ECLUSAO. CONDENO, AINDA, O SENTENCIADO AO PA

Seção III ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 DESPACHO : PROTOCOLO : 201301424000 SENTENCIADO : RANSIS WAGNER TEODORO DA S ILVA DECISAO CIENTE DO INTEIRO TEOR DO OFICIO 1.495/2016 (FLS. 15 0/151). CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO RANSIS WAGNER TEODORO DA S ILVA SE ENCONTRA PRESO EM FLAGRANTE DELITO NOS AUTOS 201603025264 ORIUNDOS DE MORRINHOS-GO (FL.151), BEM AINDA NA ACAO PENAL N 201 602799150 EM TRAMITE NA 2 VARA C

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ELISANGELA DE JESUS SILVA ACUSADO : RICARDO JOSE ALVES DOS SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO: 201504218404 NATUREZA: ACAO PENAL REEDUCANDO: RICARDO JOSE ALVES DOS SANTOS - S E N T E N C A - TRATA-SE DE ACAO PENAL QUE TRAMITA EM DESFAVOR DE RICARDO JOSE ALVES DOS SANTOS, JA QUAL IFICADO NOS AUTOS. SOBREVEIO NOS AUTOS A INFORMACAO DE QUE O REU/ RE

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 DA DENUNCIA E NECESSARIA A EXISTENCIA DE INDICIOS, NO INQUERITO OU PECAS DE INFORMACAO, QUE POSSAM AMPARAR A ACUSACAO. NESSE PASS O, E INDISPENSAVEL QUE A INICIAL VENHA ACOMPANHADA DE UM MINIMO D E PROVA PARA QUE A ACAO PENAL TENHA CONDICOES DE VIABILIDADE, CAS O CONTRARIO, NAO HAVERA JUSTA CAUSA PARA O PROCESSO. DESSA FORAM, PRECEITUA-SE O ART. 17 DO CODIGO PENAL: NAO S