Seção II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 CIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PENA DE B IS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS RELEVANTES POSTO QUE A VITIMA NAO RECUPEROU OS PERTENCES SUBTRAIDOS; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 0 6 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIA

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 OU SEJA, 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESES, DE RECLUSAO, 33 (TRIN TA E TRES) DIAS-MULTA, POREM AUMENTADA EM 1/6 (UM SEXTO), EM RAZA O DO NUMERO DE ROUBOS1, RESSALTANDO-SE QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAS DO ART. 59, DO CODIGO PENAL NAO AUTORIZAM AUMENTO MAIOR, FIC ANDO EM 06 (SEIS) ANOS, 07 (SETE) MESES E 10 (DEZ) DIAS, DE RECLU SAO, E 38 (TRINTA E OITO) DIAS-MULTA, QUE

Seção II ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 STA EM UM TERCO (1/3), FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) M ESES, DE RECLUSAO, E 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA FINALMENTE, PO R FORCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 71, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENA L BRASILEIRO, APLICO AO SENTENCIADO MARCOS ANTONIO DA SILVA SOMEN TE A PENA DE UM DOS CRIMES DE ROUBO MAJORADO, VEZ QUE IDENTICAS, OU SEJA, 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESE

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PRATICA DOS FATOS EM JUIZO (MIDIA DE FLS. 300) ARTIGO 65, INCISO III, D, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, REDUZO A PENA IMPOSTA EM 04 (QUATRO) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, E, FINALMENTE , CONSIDERANDO QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES ART. 157, 2, INCISOS I E

Seção II ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 71, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PEN AL BRASILEIRO, APLICO AO SENTENCIADO CIL FARNEY PEREIRA DA SILVA SOMENTE A PENA DE UM DOS CRIMES DE ROUBO MAJORADO, OU SEJA, 07 (S ETE) ANOS E 01 (UM) MES, DE RECLUSAO E 56 (CINQUENTA E SEIS) DIAS -MULTA, A MAIS GRAVE, POREM AUMENTADA NA METADE (1/2), EM RAZAO D O NUMERO DE VITIMAS7, RESSALTANDO-SE QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICI AS DO A

Seção II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 (QUATRO) MESES, DE RECLUSAO, E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, A MAIS G RAVE, POREM AUMENTADA NA METADE (1/2), EM RAZAO DO NUMERO DE CRIM ES3, RESSALTANDO-SE QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAS DO ART. 59, DO CODIGO PENAL NAO AUTORIZAM AUMENTO MAIOR, FICANDO EM 08(OITO) AN OS, DE RECLUSAO, E 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA, QUE TORNO DEFINITIVA , NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRA

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 RIMONIAIS RELEVANTES POSTO QUE A VITIMA NAO RECUPEROU OS PERTENCE S SUBTRAIDOS; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 3 0 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIM O VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOE

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO-MINIMO V IGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DA SENTEN CIADA, AS QUAIS SAO CONFORTAVEIS, E, CONSIDERANDO QUE A ACUSADA E REINCIDENTE ART. 61, I, DO CODIGO PENAL, MAJORO A PENA EM 06 (SE IS) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM 02 (DOI S) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 40

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 O MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTID O DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O S ENTENCIADO E PRIMARIO, CONSOANTE INTELIGENCIA DA SUMULA 444 DO ST J FLS. 322/324; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTU RA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICI TOS PENAIS FLS. 322/324; 5. MOTIVO PROPRIO

Seção II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 TOS PENAIS FLS. 322/324; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE N AO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE O FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, PORQUANTO A VITIMA FOI RESTITUIDA FLS. 41; 8. COMPORTAM ENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BA