Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 IGO 109, III, DO CODIGO PENAL). IN CASU, VERIFICA-SE QUE ENTRE A DATA DOS FATOS (13/07/2005), E A DATA DA PRESENTE DECISAO, TRANSC ORRERAM-SE MAIS DE 12 (DOZE) ANOS, HAVENDO, POIS, INTERSTICIO TEM PORAL SUPERIOR AQUELE DELINEADO PELO CODIGO PENAL PARA FINS PRESC RICIONAIS. ANTE AO EXPOSTO, ACOLHENDO A PROMOCAO DA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (FOLHA RETRO), DECRET

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 NR. PROTOCOLO : 105590-70.2007.8.09.0041 ( 200701055906 ) AUTOS NR. : 585 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : OSVALDO PEREIRA DE SOUZA VITIMA : VALDIRENE BORGES DE SOUZA ADV ACUS : 8630 GO - VALDEMAR RODRIGUES DE SOUZA DESPACHO : PROTOCOLO N . : 200701055906 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIF ICO QUE A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO DENUNC IADO ENCONTR

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 IADO ENCONTRA-SE DESATUALIZADA. NESSE SENTIDO RESSALTO QUE UM DOS CRITERIOS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL PARA A FI XACAO E DOSIMETRIA DA PENA ESTA RELACIONADA COM A VIDA PREGRESSA DO DENUNCIADO, PROCEDA A ESCRIVANIA A JUNTADA DA CERTIDAO DE ANTE CEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA. APOS, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. CU MPRA-SE. ESTRELA DO NORTE-GO., 10 DE NOVEM

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 CEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA. APOS, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. CU MPRA-SE. ESTRELA DO NORTE-GO., 10 DE NOVEMBRO DE 2015. DR. ANDREY MAXIMO FORMIGA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 62021-09.2013.8.09.0041 AUTOS NR. : 29 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JAILSON MARTINS DOS SANTOS VITIMA : CLEIDE ALVES CALASSA ADV ACUS : 5297 GO - ANICESIO AFONSO DE MIRANDA DESPACHO : PRO

Seção III ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1910 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 ADV ACUS : 24450 GO - WANDER JOSE MOREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N . : 201304506066 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIF ICO QUE A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO DENUNC IADO ENCONTRA-SE DESATUALIZADA. NESSE SENTIDO RESSALTO QUE UM DOS CRITERIOS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL PARA A FI XACAO E DOSIMETRIA DA PENA ESTA RELACIONADA COM A VIDA

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 419 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM ALTERACAO DA LEI N 11.689/08, DESCLASSIFICO A CONDUTA PRATIC ADA PELO ACUSADO BLENDO MENDES FERREIRA DO CRIME DE HOMICIDIO QUA LIFICADO, NA FORMA TENTADA, PREVISTO NO ARTIGO 121, 2, INCISOS II I E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, PARA O D ELITO DE LESAO CORPORAL DE NATUREZA LEVE,

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 JUIZ DE DIREITO E NR. PROTOCOLO : 114291-27.2018.8.09.0011 AUTOS NR. : 1841 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : LEANDRO SANTIAGO LOPES MIRANDA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N. 201801142917 SENTENCA AOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 330 DO CODIGO PENAL E ARTIGO 306 DA LEI N. 9.5038/97 SAO COMINADAS P ENAS MAXIMAS, EM ABSTRATO, DE 06 (SEIS) MESES QUANTO AO CRIME DE D

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 GO PENAL, EM FACE DA PRESCRICAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME M-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA. APARECIDA DE GOIANIA GO, 26 DE FEVEREIRO DE 2018. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 254282-52.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 2523 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N. 201

Seção III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS SALIC : 18584 GO - APARECIDA SIEGA TOSTA BARBOSA : 30123 GO - CARLOS ALBERTO DA SILVA VAZ 30132 GO - GUSTAVO LUIS TEIXEIRA DESPACHO : DESPACHO CONSIDERANDO O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 219, DEVOLVA M-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, COM AS BAIXAS DE ESTILO. INTIMEM-SE. CU MPRA-SE. SANTA HELENA DE GOIAS-GO, 19

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 (18/01/2006), E A DATA DA PRESENTE SENTENCA, TRANSCORRERAM-SE MA IS DE 10 (DEZ) ANOS, HAVENDO, POIS, INTERSTICIO TEMPORAL SUPERIOR AQUELE DELINEADO PELO CODIGO PENAL PARA FINS PRESCRICIONAIS. ANT E AO EXPOSTO, ACOLHENDO A PROMOCAO DA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (FLS. 21-2), DECRETO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE CLAUD IOMAR FERREIRA DOS SANTOS, COM SUPORTE NO AR