Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 AUTOS NR. : 973 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : WDS INDICIADO : VPDS DESPACHO : DESPACHO ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, DETERMINO A BAIXA DOS P RESENTES AUTOS A DELEGACIA DE POLICIA DESTA COMARCA DE CIDADE OCI DENTAL, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A FIM DE QUE SEJAM CUMPR IDAS AS DILIGENCIAS NECESSARIAS A CONCLUSAO DO PROCEDIMENTO. DETE RMINO A ESCRIVANIA QUE PROCED

Seção III ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 ESCRIVÃO(Ã) : SILVIA ALVES RODRIGUES MARTINS JUIZ DE DIREITO : TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 277971-38.2017.8.09.0137 AUTOS NR. : 1877 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA SAUDE PUBLICA INDICIADO : ALYFER MONTALVAO SAUER ADV IND : 25323 GO -

Seção III ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 NR. PROTOCOLO : 3741-88.2018.8.09.0164 AUTOS NR. : 39 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA REQUERENTE : JEFERSON FARIA DE OLIVEIRA ADV REQTE : 30818 GO - FERNANDA VIEIRA MATOS GARCES DESPACHO : DESSE MODO, POR ORA, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PRE VENTIVA DE JEFFERSON FARIA DE OLIVEIRA, E MANTENHO A DECISAO QUE DECRETOU SUA PRISAO NOS AUTOS N 2

Seção III ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 . ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DEIRILENE PINTO DA COSTA EM RELACAO A PRESENTE EXECUCAO, NOS TERMOS ACIMA MENCIO NADOS, EM FACE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORI A, COM FUNDAMENTO NO ART. 107, INCISO V, PRIMEIRA PARTE, DO CODIG O PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME SOMENTE O MP. APOS CERT IFICADO O TRANSITO EM JULGADO E OBSERVADAS

Seção III ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 A NORMAL DE TRABALHO (CP, ART. 46, 3). RESSALTO QUE O 4 DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL PREVE QUE A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS CONVE RTE-SE EM PRIVATIVA DE LIBERDADE QUANDO OCORRER O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA RESTRICAO IMPOSTA. O SENTENCIADO RESPONDEU AO PR OCESSO EM LIBERDADE E ASSIM PODERA RECORRER. TRANSITADA EM JULGAD O ESTA SENTENCA, LANCE-SE O NOME DO REU NO

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA IMPETRANTE IMPETRADO ADV IMPTE Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 : : : : : : 382105-84.2007.8.09.0164 ( 200703821053 ) 11279 MANDADO DE SEGURANCA TATIANE LEMOS DOS SANTOS SILVA PLINIO RODRIGUES DE ARAUJO 8583 DF - JULIO CESAR BORGES DE RESENDE 23699A GO - ROBERTO GOMES FERREIRA ADV IMPDO : 34523 GO - RAQUEL FALCAO BARROS 37226 GO - ALINE THOMAZ FERREIRA DESPACHO : AUTOS

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 RECONHECE-LA, ANTE A NATUREZA PUBLICA QUE REVESTE A MATERIA. O P RECEITO SECUNDARIO PREVISTO NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL PREVE A PENA DE DETENCAO, DE 1 (UM) A 6 (SEIS) MESES. O ARTIGO 21 DA LEI DAS CONTRAVENCOES PENAIS, PREVE A PENA DE PRISAO SIMPLES, DE 15 (QUINZE) DIAS A 3 (TRES) MESES. DESTARTE, A REDACAO DO ARTIGO 109 , INCISO VI, DO CODIGO PENAL PREVE QUE, A PRES

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 30818 GO - FERNANDA VIEIRA MATOS GARCES DESPACHO : AUTOS : 201701265073 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MATHEUS DE Q UEIROZ MESQUITA DESPACHO CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 166, PARA TA NTO, DILIGENCIE-SE QUANTO AO RETORNO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA PABLO. CASO TENHA SIDO FRUSTRADA, DESI GNE-SE AUDIENCIA EM CONT

Seção III ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 IAS, DANDO-O COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ARTIGOS 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL, 21, CAPUT, DA LEI DE CONTRAVENCOES PENAIS C/C COM A LEI N 11.340/06. O FATO OCORREU AO DIA 26 DE MAIO DE 2011 E A DE NUNCIA FOI RECEBIDA AOS DIAS 26 DE AGOSTO DE 2011 (FL.49). O PROC ESSO E O PRAZO PRESCRICIONAL FORAM SUSPENSOS NOS MOLDES DO ART.36 6, DO CODIGO PROCESSO PENAL A FL.74. E, EM A

Seção III ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 ADV ACUS : 32004 GO - TATIANE MEIRELES DESPACHO : VISTOS, ETC. TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE MARCOS WANDELL BARBOSA DA SILVA, SENDO IMPUTADA A ELE A PRATICA DA CONDUTA DESC RITA NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL. (...) DECIDO. NESTE CASO E DE SE APLICAR O REFERIDO NO ART. 110, CAPUT, DO CODIGO PENAL, I N VERBIS: A PRESCRICAO DEPOIS DE TRANSITAR EM JULGADO A SENTE