Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 ECEU DENUNCIA CONTRA ZACARIAS AIRES XAVIER, JA QUALIFICADO NOS AU TOS, DANDO-OS COMO INCURSO NAS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL. APOS ANALISE PORMENORIZADA DOS AUTOS, VERIFICA-SE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO EM RELACAO AO DELITO IMPUTADO AOS REUS , QUAL SEJA, ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL. OBSERVA-SE QUE A PRETENS AO PUNITIVA ESTATAL ENCONTRA-SE FULMINADA PE

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 UBLICA, DEVENDO SER DECRETADA ATE MESMO DE OFICIO PELA AUTORIDADE JUDICIARIA, OU ENTAO, A REQUERIMENTO DAS PARTES, EM QUALQUER FAS E DO PROCESSO (ARTIGO 61 DO CPP). NOS TERMOS DO CODIGO PENAL, HA DUAS ESPECIES DE PRESCRICAO, SENDO QUE NO CASO EM COMENTO, DIANTE DA INEXISTENCIA DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA, A QUE INTERESSA E A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, EM QUE,

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 DESPACHO : AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201601457175 INVESTIGADOS : AILTON TELES DA SILVA NATUREZA : INQUERITO SENTENCA TRATA-SE DE INQUERI TO POLICIAL INSTAURADO EM DESFAVOR DE AILTON TELES DA SILVA E IND IVIDUO NAO IDENTIFICADO, DO QUAL CONSTA A NOTICIA DA PRATICA DO(S ) DELITO(S) DESCRITO(S) NO(S) ARTIGO(S) 168 DO CODIGO PENAL, OCOR RIDOS EM 21.05.2008 (PARA O PRIMEI

Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 NOS AUTOS, NEM NOVOS PROCESSOS EM QUE A REQUERENTE TENHA SIDO VIT IMA DE CRIMES DE VIOLENCIA DOMESTICA PRATICADOS PELO REQUERIDO. O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS JA SE MANIFESTOU A RESPEITO DO ASSUNTO: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA. DIFAM ACAO E INJURIA. NAO OFERECIMENTO DA QUEIXA NO PRAZO LEGAL. DECADE NCIA. I -TRATANDO-SE DE ACAO PENAL PRIVADA E

Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 ONHECO E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU JOAO MOREIRA PIMENTA , BRASILEIRO, VIUVO, COMERCIANTE, NASCIDO AOS 19/06/1940, PORTADO R DO RG N 1742783 SSP/GO E CPF N 310.479.981-49, RESIDENTE E DOMI CILIADO NA AVENIDA BERNARDO SAYAO, N 16, 1 ANDAR, SETOR CENTRAL, CERES GO, COM RELACAO AO PRESENTE FEITO, E, CONSEQUENTEMENTE, DET ERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS,

Seção III ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015 N 7.210/84, ART. 111). TODAVIA, CONSIDERANDO NAO TER SIDO A INFRA CAO COMETIDA COM VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A PESSOA, BEM COMO ATE NDER O PRESENTE CASO AOS DEMAIS REQUISITOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITI VAS DE DIREITOS ( 2, 2 PARTE), CONSUBSTANCIADAS EM DUAS PENAS DE PRESTACAO PECUNIARIA (CP, ART. 45, 1), CA

Seção III ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1835 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 AUTOS NR. : 4469 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JULIO CESAR SOUZA MOREIRA VITIMA : SANDRO NERES VIEIRA ROMILDA ARAUJO CARVALHO DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, DESTACA-SE QUE A PRESCRICAO E MATERIA DE ORDEM PUBLICA E DEVE SER RECONHECIDA DE OFICIO PELO JUIZ. NOS TERMOS DO ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM QUA LQUER FASE DO PROCESSO, O JUIZ, SE

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DO ACUSADO EDIMAR P AES BARBOSA . DE-SE VISTAS DOS AUTOS AO REPRESENTANTE MINISTERIAL , PARA AS MANIFESTACOES PERTINENTES. SEM PREJUIZO, DEFIRO A JUNTA DA DA PROCURACAO FL. 85, DEVENDO A ESCRIVANIA PROCEDER COM A DEVI DA INCLUSAO NO SPG (SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU), DA ADVOGADA CONSTI TUIDA PELO ACUSADO. CUMPRA-SE. SERRANOPOLIS

Seção III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1881 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 AUTOS NR. : 805 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : BELINO GOMES FERREIRA VITIMA : ALCIONE SILVA GOMES FERREIRA ADV ACUS : 12305 GO - RUY SOARES BARBOSA DESPACHO : AUTOS N 805/2014 PROTOCOLO N 201402843660 ACUSADO: BELINO GOMES F ERREIRA NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO OS ELEMENTOS TRAZIDOS NA DE FESA PRELIMINAR NAO SAO SUFICIENTES, POR ORA, A ABSOLVICAO SUMA R IA DO ACUSAD

Seção III ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 AUTOS NR. : 2003 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : ALICE OLINDA ROSA REQUERIDO : EDESIO VILELA DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N. 2015.0348.0296 D E C I S A O COMPULSANDO OS AUTOS, VERIF ICO QUE AOS 05/10/2015 FOI PROFERIDA DECISAO DEFERINDO MEDIDAS PR OTETIVAS A REQUERENTE ALICE OLINDA ROSA, EM DESFAVOR DE EDESIO VI LELA DOS SANTOS, SENDO ESTE INTIMAD