Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 HAVER ELEMENTOS SEGUROS PARA PRECISAR O QUANTO DOS EFETIVOS DANOS SUPORTADOS PELAS VITIMAS, ESCLARECENDO QUE, CASO QUEIRAM, OS INT ERESSADOS PODERAO POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARACAO DOS DANOS M ATERIAIS E MORAIS EVENTUALMENTE SUPORTADOS (ART. 387, IV, CPP). 3 .6- DAS DISPOSICOES FINAIS DA PENA DE MULTA: A PENA DE MULTA DEVE RA SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

Seção III ● 24/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 IDENCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, MANTENDO A PENA MEDIA NO MESMO PATAMAR, SANCAO QUE TORNO DEFINITIVA A MINGUA DE C IRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU OUTRAS AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUI CAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. CONDENO, TAMBEM, O SENTENCIANDO AO PAGAMENTO DE PENA DE MULTA QUE FIXO EM 15 (QUIN ZE) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (

Seção II ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 ES ELEVA-SE EM DOIS TERCOS. (DIRETO PENAL PARTE GERALM, P 447 ( S TJ, HC 10.076-- MG, 5 T., REL. JOSE ARNALDO DA FONSECA, 16.11.199 , V.U., DJ 17.12.1999, PG 387) IDEM: STJ, HC 10.562 PR, 5 T. REL. GILSON DIPP, 15.02.200, DJ 20.03.200 P.85; HC 10.444-- MG, 5 T., REL. FELIX FISCHER, 09.11.199, V.U. DJ 13.12.1999, P. 166; HC 10 .082-- MG, 5 T. REL. EDSON VIDIGAL, 23.11.1

Seção II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 GENTE, DIZENDO RESPEITO ACENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA C ONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPAB ILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODV IM, SALVADOR, P. 82)E QUE ENTENDO SER A COND

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 CA-LO; 2. ANTECEDENTES - TRATA-SE DE AGENTE PRIMARIO, O QUE O FAV ORECE; 3. CONDUTA SOCIAL - E FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES EM SENTIDO CONTRARIO; 4. PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PERSONAL IDADE DO REU, O QUE NAO O PREJUDICA; 5. MOTIVOS QUE O LEVARAM A P RATICA DO CRIME SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSI

Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS(REPROVACAO SOCIA L DO AUTOR); DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REUNAOAPRESENTAMAUS ANTE CEDENTES,SENDO A PRINCIPIO PRIMARIO, MOTIVO PELO QUAL CONSIDERARE I TAL CIRCUNSTANCIA FAVORAVEL(FLS. 282/284); COM RELACAO ACONDUTA SOCIALNAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE DEPONHAM CONTRA O MESMO, TE NDO O REU INFORMADO POR OCASIAO DE SEU INTER

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 AFE, FIXO A PENA BASE EM 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. COMPENSO A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA COM A ATENUANTE DA CONFISSAO E MANTENHO A PENA MEDIA NO PATAMAR JA FIXADO, REPRIMENDA QUE TORNO DEFINITI VA A MINGUA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU OUTRAS AGRAVANTES E C AUSAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM CONSIDERADAS. C ONDENO, TAMBEM, O SENTENCIANDO AO PAGAMENTO

Seção II ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 -SE A UMA PENA DE05(CINCO)ANOSE03(TRES) MESESDE RECLUSAO, A QUALT ORNODEFINITIVA,ANTE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS QUE A MINOREM OU AGRAVEM. NOUTRO GIRO, COM RELACAO A PENA DE MULTA, CO NFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, NOS CASOS DE CONTINUIDADE DE LITIVANAO SE APLICA A REGRA DO ART. 72 DO CODIGO PENAL, APLICANDO -SE ANALOGICAMENTE O MESMO CRITERIO UTILIZAD

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 UBOS; 6. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO HA ALTERACAO SUBSTANCIAL NO MODUS OPERANDI, O QUE NAO O PREJUDICA; 7. CONSEQUENCIAS PENAIS SE M CONSEQUENCIAS QUE EXTRAPOLEM O OBJETO JURIDICO TUTELADO; 8. COM PORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO. ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIA S JUDICIAIS EM EPIGRAFE, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM ANO) DE RECLU SAO. AINDA QUE CONSIDERADA A ATENUANTE DA CO

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 IMES SEMELHANTES, NAO ADICIONANDO NENHUM PLUS AQUELA USUAL (REPRO VACAO SOCIAL DO CRIME), TINHA, ENTRETANTO, O ACUSADO, INSTRUCAO P ARA LHE PROPICIAR MAIOR DISCERNIMENTO E, PORTANTO, SUA LIVRE ADES AO A PRATICA DE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MO RAIS (REPROVACAO SOCIAL DO AUTOR); DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O RE U NAO REGISTRA ANTECEDENTES, O QUE SERA ANA