Seção II ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 AREFAS A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO ( ART. 46, 3 DO CP), FICANDO FACULTADO AO CONDENADO CUMPRI-LA EM ME NOR TEMPO, NUNCA INFERIOR A METADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA (ART. 46, 4 DO CP), OU SEJA, ADIANTANDO AS HORAS QUE DEVE CUMPRIR, AS QUAIS DEVEM NO TOTAL SEREM EQUIVALENTES A PELO MENOS UMA HORA POR DIA DE CONDENACAO; 2. PRESTACAO P

Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 BILIDADE, A UMA DAS ENTIDADES DE UTILIDADE PUBLICA OU FILANTROPIC A DEVIDAMENTE CADASTRADAS JUNTO AO PODER JUDICIARIO.ASSIM, OFICIE -SE O DEPOSITO PUBLICO PARA AS PROVIDENCIAS DE MISTER. SEM CUSTAS . PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 16 DE OUTUBRO DE 2017 ROGERI O CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 24555-68.2001.8.09.0051 ( 200100245557 ) AUTOS NR. : 65 NA

Seção II ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 8/2/15. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO, 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CR IMINAL. ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/02/2015 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 8A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : CARMEM AZEVEDO B. SOARES JUIZ DE DIREITO : ROGERIO CARVALHO PINHEIRO ======

Seção II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 AUTOS N 201801586998 DESPACHO DE-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRESENTA NTE MINISTERIAL QUANTO A PETICAO DE FLS. RETRO. APOS, VOLVAM OS A UTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 15 DE JANEIRO DE 2019. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 107336-41.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1676 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PAULO CESAR SOUSA VITIMA : RODRIGO DA SILVA REIS ADV ACUS :

Seção II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 ALESSANDRA CINTRA NOGUEIRA : 13834 GO - ROBERTO RODRIGUES DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO,JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAPARACONDENAROS REUSMARC OS AURELIO ALVES MELOERAYMILAN DA SILVA OLIVEIRACOMO INCURSOS NAS PENAS DO ARTIGO 312,CAPUT, C/C ARTIGO 71, AMBOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAGEM DA PENADE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDI

Seção II ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 ESCRIVANIA : 8A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : CARMEM AZEVEDO B. SOARES JUIZ DE DIREITO : ROGERIO CARVALHO PINHEIRO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 232312-57.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 912 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CARLOS OTTO DIAS VITIMA : ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES ADV ACUS : 32981 GO - GEOHVANA BE

Seção II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 SUMULA N 09 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. DIANTE DA AUS ENCIA DE COMPROVACAO DO PREJUIZO SUPORTADO PELA VITIMA EM DECORRE NCIA DA PRATICA DELITUOSA, DEIXO DE FIXAR O QUANTUM DEBEATUR PERT INENTE A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO E REFERIDOS N O INC. IV, DO ART. 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL VIGENTE. DETER MINO A RESPONSAVEL PELA SERVENTIA PROCESSA

Seção II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 NR. PROTOCOLO : 213511-30.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 752 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : REGINALDO PINTO GONCALVES JUNIOR ACUSADO : THIAGO CAVALCANTE DIAS ADV ACUS : 32687 GO - CRISTIANO MORAES DE LEMOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA CONDENAR THIAG O CAVALCANTE DIAS NAS PENAS DO ART. 157, 2, INCISOS I E II, DO CP . PASSO AS DOSAGENS DAS PEN

Seção II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 DIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AIND A QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER E NTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NAREPROVACAO SOCIAL QUE O C RIME E O AUTOR DO FATO MERECEM(SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SA

Seção II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 O. CONSIDERANDO, AINDA, OS DITAMES DO ARTIGO 387 DO SISTEMA NORMA TIVO PROCESSUAL PENAL COM A NOVA REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDER AL N 12.736/2012 E, TENDO EM VISTA QUE NAO SUBSISTEM OS MOTIVOS E NSEJADORES DA PRISAO CAUTELAR, FACULTO-LHE O DIREITO DE, CASO QUE IRA, APELAR EM LIBERDADE. TRANSITADA EM JULGADO, EM ATENCAO A RES OLUCAO N 116/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE