Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 SIM, ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP FIXO A P ENA BASE DO ACUSADO VANDERLI EUSTAQUIO DE LACERDA EM 03 (TRES) AN OS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A INEXISTENCIA DE OU TRAS CIRCUNSTANCIAS. ASSIM, LEVANDO EM CONSIDERACAO O CRITERIO AC IMA FIXADO E, TENDO EM VISTA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ES TABELECIDA (03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO) JA

Seção II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 QUE FAZ O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOOLICAS E FUMA CIGARRO, O QUE DEM ONSTRA SEM QUALQUER SOMBRA DE DUVIDAS TER PESSIMA CONDUTA SOCIAL, SENDO UM PESO PARA FAMILIA, VIZINHOS E O ESTADO. A ALEGACAO DE Q UE O USO DE DROGAS E PROBLEMA DE SAUDE PUBLICA E, POR ISTO NAO SE PODE CONSIDERAR TAL CIRCUNSTANCIA EM DESFAVOR DOS ACUSADOS E SIM PLISTA, VAI FRONTALMENTE CONTRA O CONCEITO DE

Seção II ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 ATRIBUIDOS AO ACUSADO E CONSIDERANDO TAMBEM QUE FOI RECONHECIDO O CONCURSO FORMAL ENTRE ELES, CASO EM QUE APLICA-SE A PENA DE UM SO DOS CRIMES, SE IDENTICAS, AUMENTADA DE UM SEXTO A METADE, FACO APENAS UMA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59. A) QUANTO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO: ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONS IDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPER

Seção II ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 ECO PARA O SENTENCIADO O REGIME SEMIABERTO COMO O INICIAL DA EXEC UCAO DA PENA. II EM RELACAO AOS FATOS ATRIBUIDOS A RICHARD GONCAL VES DE CARVALHO A) COM RELACAO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO: ATENDE NDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 D O CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AG

Seção II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 PORTUNIDADE EM QUE CONVOLO, DEFINITIVAMENTE, A PENA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO. LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SE R CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. C)

Seção II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O REU R ICARDO BARROS SALAZAR, NAS PENAS DO ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343 /2006. PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JU DICIAIS DO ART. 59 DO CP. ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONS IDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPA BILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 EM QUE SE EVIDENCIOU O FATO CRIMINOSO. ASSIM, NA TERCEIRA ETAPA D A DOSIMETRIA, POR NAO VISLUMBRAR QUALQUER OUTRO MOTIVO QUE JUSTIF IQUE AUMENTO MAIOR, A RESPOSTA PENAL ACIMA ESTABELECIDA DEVERA SO FRER O ACRESCIMO MINIMO DE 1/3, OU SEJA, 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES, OPORTUNIDADE EM QUE CONVOLO, DEFINITIVAMENTE, A PENA EM 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. T

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 ADV ACUS : 27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA DESPACHO : ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNCIA, PARA CONDENAR OS REUS ADRIANO DE SOUSA ARAUJO E LUCIANO MARCOS CRISPIM NAS PENAS DO ART. 155, 4, INCISOS I, II E IV, DO CODIGO PENAL PASSO A DOSAR A PENA, A LUZ D O QUE ESTABELECEM OS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP. I

Seção II ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE 24 (VINTE E QUATRO) DIAS-MULTA, FIXAND O-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITU ACAO FINANCEIRA DO MESMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVO R DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 RA CONSIDERADO A SEU FAVOR (VIDE CERTIDAO AS FOLHAS 215/216); COM RELACAO A CONDUTA SOCIAL, PODE-SE CONSIDERA-LA BOA, NADA HAVENDO NOS AUTOS QUE DEPONHA CONTRA O MESMO, TENDO INFORMADO POR OCASIA O DE SEU INTERROGATORIO SER: SOLTEIRO, AUTONOMO, ENSINO MEDIO, 01 FILHO E RENDA MENSAL DE R$ 2.000,00. NAO HA MAIORES DADOS PARA S E AQUILATAR A CIRCUNSTANCIA ATINENTE A PERSONA