35 resultados encontrados para codigo penal se refere exclusiv - data: 22/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 O HOUVE CONCURSO DE AGENTES E TENDO EM VISTA QUE NAO VISLUMBRO QU ALQUER OUTRO MOTIVO QUE JUSTIFIQUE AUMENTO MAIOR, ENTENDO QUE NA TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA, A RESPOSTA PENAL ESTABELECIDA NA SE GUNDA FASE, DEVERA SOFRER O ACRESCIMO MINIMO DE 1/3, OU SEJA, 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES, CHEGANDO-SE A UMA PENA DE 05 (CINCO ) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A Q
ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 MACONHA, QUANDO TRABALHAVA POSSUIA RENDA DE R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS). NAO HA DADOS PARA UMA ANALISE PRECISA DE SUA PERSONALIDA DE, MOTIVO PELO QUAL CONSIDERAREI A PRESENTE CIRCUNSTANCIA FAVORA VEL AO MESMO; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO CRIME SAO OS COMUNS A ES PECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 CAO AOS MOTIVOS DO CRIME, ESTES NAO O FAVORECEM OU PREJUDICAM-NO, SENDO INERENTES A ESTE TIPO DE CRIME; AS CIRCUNSTANCIAS DO DELIT O IGUALMENTE NAO INTERFEREM, TRATANDO-SE DE ELEMENTOS DO TIPO PEN AL, PORTANTO, REPUTO-AS POSITIVAMENTE AO SENTENCIADO; AS CONSEQUE NCIAS EXTRAPENAIS FORAM DANOSAS, UMA VEZ QUE CONFORME INFORMADO P ELA VITIMA EM SEDE JUDICIAL (VIDE MIDIA DE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 M 08 (OITO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, ANTE A AUSENCIA D E CIRCUNSTANCIAS QUE AUMENTAM OU DIMINUEM A PENA. ADENTRANDO A TE RCEIRA ETAPA DO METODO TRIFASICO DE HUNGRIA, IDENTIFICO A PRESENC A DE 01 (UMA) CIRCUNSTANCIA QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, TRATANDO-SE DA EXASPERANTE DISPOSTA NO ART. 226, INC. II, DO CP, VISTO SER O ACUSADO