Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 DESPACHO : AUTOS N 200905001260 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE O SENTENCIADO WILLIAM BITTAR FILHO , DEVIDAMENTE INTIMADO ( VIDE F LS. 357 ) , NAO RECOLHEU O VALOR REFERENTE A MULTA FIXADA NA SENT ENCA CONDENATORIA. DIANTE DISSO, EXPECA-SE CERTIDAO ACERCA DO DEB ITO E REMETA-SE A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PARA AS PROVIDENCIAS D E MISTER. APOS, ARQUIVE-SE COM AS B

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PORTANTO COMPUTO TAL CIRCUNSTANCIA COMONEUTRA. DIANTE DO EXPOSTO, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINA O ART . 59 DO CP, FIXO A PENA-BASE DO ACUSADOLEONARDO BATISTA DO NASCIM ENTOEM05(CINCO) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA D A PENA, VERIFICO A PRESENCA DASATENUANTESDE CONFISSAOESPONTANEAE MENORIDADE RELATIVA(ART. 65, INCISOI EIII, ALI

Seção II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 ACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES O ENTENDIMENTO DE QUE A CULPABI LIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAM ENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDAD E DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDA MENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E

Seção II ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2220 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 NR. PROTOCOLO : 382901-27.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1600 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : PEDRO PAULO DE MELO E SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 17256 GO - WILSE VALQUIRIA SANTOS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O REU P EDRO PAULO DE MELO E SILVA, NAS PENAS DO ART. 33, DA LEI 11.343/2 006. PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACO

Seção II ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 AUTOS NR. : 724 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : AFONSO ALVES DA CRUZ VITIMA : COLETIVIDADE ADV IND : 45442 GO - LUCAS HENRIQUE DA COSTA ALVES 37962 GO - ANA CAROLINE DE OLIVEIRA FERREIRA 36962 GO - TACIANO CAMPOS RODRIGUES DESPACHO : PELO EXPOSTO, HEI POR BEM JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNCIA OFERECIDA PELO MINISTERIO PUBLICO PARA CONDENAR AFONSO ALVES DA

Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : PELO EXPOSTO, HEI POR BEM JULGAR PROCEDENTE A ACAO PENAL OFERECID A PELA JUSTICA PUBLICA, PORTANTO, CONDENO A ACUSADA SILVANA DOS S ANTOS ABREU COMO INCURSA NAS PENAS DO ART. 155, CAPUT, DO CP. PAS SO A DOSIMETRIA DA PENA. ATENDENDO A CULPABILIDADE DA RE E CONSID ERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A C

Seção II ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 AFICO DE DROGAS. A REITERACAO DE CONDUTAS CRIMINOSAS AFRONTA A OR DEM PUBLICA, DESAFIA A AUTORIDADE A LEI E DAS INSTITUICOES INCUMB IDAS DE FAZER COM QUE ELA SEJA RESPEITADA. PORTANTO, NA ANALISE Q UE E POSSIVEL EM SEDE DE AUDIENCIA DE CUSTODIA, A QUAL PELA PROPR IA NATUREZA E SUPERFICIAL ANTE A AUSENCIA DE MAIS ELEMENTOS DE CO NVICCAO, TENHO QUE A SEGREGACAO CAUTELAR E

Seção II ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 MAS/GO O RECAMBIAMENTO, COM URGENCIA, DO ACUSADO PARA A CASA DE P RISAO PROVISORIA NESTA COMARCA.. GOIANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2014. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO ADV IND : : : : : : 333819-95.2014.8.09.0175 1123 FLAGRANTE/INQUERITO ALEXANDRA MUNIZ DOS SANTOS DANIEL DAS DORES ROCHA 2834 GO - ROBERTO MAIA A

Seção II ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1711 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/01/2015 CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA (CNJ), MORMENTE QUANDO ASSEVERA QUE O INGRESSO DO APENADO NO REGIME ABERTO NAO OBRIGA A FEITURA DE Q UALQUER AUDIENCIA PELO JUIZO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO (CONDENA CAO), DADO AO EXAURIMENTO DA JURISDICAO COM A PROLACAO DA SENTENC A, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA EM FACE DO ACUSADO . DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DOS S

Seção II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 AS TESTEMUNHAS COMPARECENTES FORAM INQUIRIDAS, DEPOIMENTOS REPRO DUZIDOS EM AUDIO E VIDEO CONSTANTES DO CD N 201203984140 (39841474.2012.8.09.0175). O M.M JUIZ INDAGOU AO DOUTO PROMOTOR DE JUSTI CA ACERCA DA TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA NAO COMPARECENTE, TENDO ELE DITO QUE DISPENSA A OITIVA DA MESMA. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ A NTES DO INTERROGATORIO DO ACUSADO, ASSEGUROU