Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 DESPACHO : PELO EXPOSTO, HEI POR BEM JULGAR PROCEDENTE A ACAO PENAL OFERECID A PELA JUSTICA PUBLICA, PORTANTO, CONDENO O ACUSADO SINVAL PEREIR A RODRIGUES COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 14, DA LEI N 10.826/03 . PASSO A DOSAR A PENA: ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSID ERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABI LIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 IMA ESCLARECIDO, CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE88(OITENTA E OI TO)DIAS-MULTA, FIXANDO-SE O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIOMINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCEIRA DO MESMO,DEVENDO TAL MULTA S ER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. TENDO EM V ISTA QUE OS FATOS FORAM EFETIVAMENTE PRATICADOS EM CONCURSO FORMA L(ART. 70 DO CPB)E QUE AS PENAS SAO IGUAIS,

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 UNIDADE EM QUE CONVOLO A PENA EM 09 (NOVE) ANOS, 03 (TRES) MESES E 11 (ONZE) DIAS DE RECLUSAO, TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS C IRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CPB CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO D E 80 (OITENTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUND O PENITENCIARIO ESTADUAL. II QUANTO AO CRIME

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O REU P EDRO HENRIQUE TAVARES DE MORAIS NAS PENAS DOS ART. 157, CAPUT, DO CP. PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDI CIAIS DO ART. 59 DO CP. ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSID ERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABI LIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO C

Seção II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 E DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS (REPROVACAO SOC IAL DO AUTOR); DOS AUTOS TRANSPARECE QUE O REU APRESENTA MAUS ANT ECEDENTES, O QUE SERA CONSIDERADO EM SEU DESFAVOR (CERTIDAO DE FL S. 196/197 E CONSULTA DE FLS. RETRO); COM RELACAO A CONDUTA SOCIA L NADA HA NOS AUTOS QUE DEPONHA CONTRA O MESMO, INFORMANDO POR OC ASIAO DE SEU INTERROGATORIO, SER AMASIADO, S

Seção II ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 SUMULA N 443 DO STJ, NA ANALISE DO MERITUM DO DECISUM MOTIVAREI, NAO COM SIMPLES CONSTATACAO DA EXISTENCIA DA EXASPERANTE, MAS SI M COM BASE NOS DADOS CONCRETOS EM QUE SE EVIDENCIOU O FATO CRIMIN OSO. DESTARTE, CONSIDERANDO QUE JA FOI MENCIONADO NA ANALISE DO A RTIGO 59, MAIS PRECISAMENTE NAS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME OS FATOS CONCRETOS QUE DIFERENCIAM ESTE FATO CRIMINOSO

Seção II ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 UARDO CANDIDO DA SILVA: ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSID ERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABI LIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAM ENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDAD E DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 A DENUNCIA PARA CONDENAR OS REUS WELITON CARLOS DOS SANTOS E ADI LSON SILVA DE JESUS, JA QUALIFICADOS, NAS PENAS DO ART. 155, 4, I NC. IV DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA, A LUZ DO QUE ESTABE LECEM OS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP. I) QUANTO AO REU WELITON CAR LOS DOS SANTOS: ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSIDERANDO Q UE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 NTE A INEXISTENCIA DE CAUSA DE DIMINUICAO OU OUTRA DE AUMENTO DE PENA. ASSIM, LEVANDO EM CONSIDERACAO O CRITERIO ACIMA FIXADO E, T ENDO EM VISTA QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ESTABELECIDA (01 (UM) ANO DE RECLUSAO) JA FOI FIXADA TENDO EM CONTA AS CIRCUNSTANC IAS DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACAO DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, CONDENO O ACUSADO

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 EM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 D O CP. A QUANTO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO (ARTIGO 157, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL): ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSID ERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABI LIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAM ENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILI