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codigo penal se refere exclusivamente - Página 14

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701 resultados encontrados para codigo penal se refere exclusivamente - data: 23/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 10/07/2017 - Pág. 482 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 IM DE QUE A DEFESA DO REU APRESENTE NOVAS RAZOES DE APELACAO, NO PRAZO LEGAL, UMA VEZ QUE AQUELA ACOSTADA AS FLS. 186/202 NAO GUAR DAM RELACAO COM OS FATOS EM APURACAO NESTES AUTOS, SOB PENA DE CA RACTERIZACAO DE ABANDONO DE CAUSA E IMPOSICAO DE MULTA ( ART. 265 DO CPP ) . II) TRANSCORRIDO O PRAZO VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. G OIANIA, 06 DE JULHO DE 2017. ROGERIO CARVALHO

TJGO 15/12/2017 - Pág. 159 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 160620-27.2017.8.09.0175 : 846 : ACAO PENAL : THIAGO DA COSTA BORGES FRANCISCO JOSELIO SANTOS ALEXANDRE YURI LUCIO RAMALHO DA SILVA VITIMA : LILIA ETERNA DA SILVA ADV ACUS : 43890 GO - GILSARIA LOURENCO DOS SANTOS 50326 GO - PAULO CESAR DE TOLEDO FILHO 30660 GO - PAULO HENRIQUE ALVES FERNANDES 48424 GO - KEITY LARISSY SANTOS 429

TJGO 09/05/2016 - Pág. 1138 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 AO NO PRAZO LEGAL OU JUSTIFICAR PORQUE DEIXOU DE FAZE-LO, SOB PEN A DE CARACTERIZACAO DE ABANDONO DE CAUSA E IMPOSICAO DE MULTA (AR T.265, DO CPP). 4) INTIME-SE PESSOALMENTE OS ACUSADOS PARA QUE CO NSTITUAM NOVO DEFENSOR, NO PRAZO DE 10 ( DEZ ) DIAS, PARA APRESEN TAR RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO LEGAL, POSTO QUE SEU ADVOGADO, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO, DEIXOU DE APRE

TJGO 31/03/2016 - Pág. 937 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 414169-64.2008.8.09.0051 ( 200804141694 ) 1117 ACAO PENAL KSDS BPS 19143 GO - DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA 27275 GO - FLAVIO GONCALVES VIEIRA DESPACHO : AUTOS SOB N. 200804141694 DESPACHO DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBL ICO PARA OFERECIMENTO DE CONTRARRAZOES RECURSAIS. EM SEGUIDA, CAS O AS COMUNICACOES DE

TJGO 22/03/2016 - Pág. 937 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 GEOVANI ADILSON MAIA WILSON NASCIMENTO DOS SANTOS ADV ACUS : 19762 GO - GISLENE DE CASSIA RODRIGUES DESPACHO : TERMO DE DELIBERACAO AUTOS DE PROTOCOLO: 201402302171 ( 230217-88 .2014.809.0175 ). AOS 16 DE MARCO DE 2016 AS 15:00 NESTA CIDADE D E GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, N A SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM. JUIZ DE

TJGO 05/04/2016 - Pág. 860 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DESPACHO VISTA AO PRAZO DE SO. : 420125-72.2011.8.09.0175 : 1177 : ACAO PENAL : JOSE ETERNO DE SOUSA DANILO MOREIRA DE SOUSA : COLETIVIDADE : 13077 GO - ELIAS PESSOA DE LIMA 38656 GO - CAIO VICTOR LOPES TITO : DR. ELIAS PESSOA DE LIMA, O.A.B./GO: 13.077, PARA QUE NO OITO DIAS, APRESENTE AS RAZOES E CONTRARRAZOES D

TJGO 01/06/2016 - Pág. 1074 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 30/05/2016 NR. NOTAS : 109 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 8A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : CARMEM AZEVEDO B. SOARES JUIZ DE DIREITO : PATRICIA DIAS BRETAS ================================================================================ NR.

TJGO 08/08/2016 - Pág. 1182 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 32466 GO - MARCIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : DESPACHO 1) REVOGO A REVELIA DECRETADA AS FLS. 70/73, TENDO EM VI STA A PRISAO DO ACUSADO ALUISIO GOMES DE SOUSA ( VIDE FLS. 169/18 7 ) . 2) AINDA, INTIME-SE O ACUSADO ALUISIO , ( VIA CARTA PRECATO RIA ) , A FIM DE OFERTAR DEFESA POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS (ART. 396 E 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL),

TJGO 10/11/2016 - Pág. 574 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 E PROCESSO PENAL ISTO POSTO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JU LGAMENTO, PARA O DIA 12 /1 2 /201 6 , AS 1 5 :00 HORAS INTIMEM-S E, REQUISITEM-SE PARA O ATO, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSA C AO, BEM COMO AS PARTES PROCESSUAIS INTIMEM-SE E REQUISITEM-SE O S REUS C OM RELACAO AO PEDIDO DE REALIZACAO DE EXAME TOXICOLOGICO E PSICOLOGICO, INTIME-SE A DEFESA PARA QUE NO PRA

TJGO 18/11/2016 - Pág. 1008 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 AL E SUMULA N 09 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. APOS O T RANSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA EXISTENTE NE STE FORUM CRIMINAL PARA CALCULO DA MULTA DEVIDA PELO ACUSADO, INT IMANDO-O LOGO EM SEGUIDA PARA VIR RECOLHE-LA NO PRAZO MAXIMO DE 1 0 (DEZ) DIAS, FICANDO FACULTADO O PARCELAMENTO DO DEBITO EM ATE 1 0 (DEZ) VEZES CASO NECESSARIO. NAO HAVENDO

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