Seção II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 RHUAN VICTOR SILVA : 31195 GO - TIAGO FONSECA CUNHA 41027 GO - WILSON LUIZ DOS SANTOS 41739 GO - JORGE LUIZ DAS CHAGAS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, SENDO OS FATOS TIPICOS E ANTIJURIDICOS, O AGENTE CULPAVEL E NAO HAVENDO EXCLUDENTES E NEM CAUSAS DE ISENCAO DE PEN A, JULGOPROCEDENTEA ACAO PENAL PARACONDENARA ACUSADOADEMILTON JOS E DE OLIVEIRANAS PENALIDADESDO ARTIGO 14, LEI

Seção II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2622 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/11/2018 Publicação: terça-feira, 06/11/2018 AO CRIME DE ROUBO: ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSIDERAN DO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDA DE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE ALTA REPROVABILIDADE, POIS ATUOU EM CRIME DE NATUREZA GRAVE E QUE DEIXA SEQUELAS SERIAS EM SUAS VITIMAS, SENDO QUE NESTE CASO, ESTA A

Seção II ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPR OVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCI A JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAM ENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO F ATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTEN

Seção II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 PENAL BRASILEIRO. PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL.I QUANTO AO ACUSA DO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS: I. A) DO ROUBO MAJORADO PERPETRADO CONTRA AS VITIMAS ANDRE, NATHAN, IRDEVANDA E MAIS QUATRO PESSOAS QUE ESTAVAM DENTRO DA RESIDENCIA: ATENDENDO A CULPABILIDADE DO RE U E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRI

Seção II ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 IDADE DO REU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUP ERIORES QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABI LIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A C IRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO S

Seção II ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2626 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/11/2018 Publicação: segunda-feira, 12/11/2018 ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PARCIALMEN TE PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNCIA, PARA CONDENAR O REU ALVARO DA SILVA CARVALHO FILHO NAS PENAS DO ART. 155, 2 E DO ART IGO 155, 2 E 4, INCISO II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS C/C AR TIGO 71, TODOS DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA, A LUZ DO QU E ESTABELECEM OS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP.

Seção II ● 15/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1950 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016 OSE CARLOR REGNER ALVES NAS PENAS DOS ART. 157, 2, INCISO II DO C P E ART. 244-B, DA LEI N 8.069/90, C/C ART. 70 E 71, DO CP. PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO A RT. 59 DO CP. A QUANTO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO EM RELACAO A VI TIMA THALYTA: ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE

Seção II ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1955 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 AS NOS ITENS A E B, COM FULCRO NO ARTIGO 71 DO CP (CRIME CONTINUA DO) E TENDO EM VISTA QUE AS PENAS SAO IGUAIS, QUAL SEJA 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES, AUMENTANDO A EM 1/6 (UM SEXTO), OU SEJA DE 01 (UM) ANO (01) MES E 10 (DEZ) DIAS, CHEGANDO-SE A UMA PENA D E 07 (SETE) ANOS 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO, A Q UAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A INEXISTENCIA DE

Seção II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 ACUSADO : WANDERSON DA COSTA ALMEIDA VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 26254 GO - THEMYS SANTANA RIOS SEABRA E SA DESPACHO : ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PARCIALMEN TE PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA CONDENAR O ACUSADO WANDERSON DA C OSTA ALMEIDA, NAS PENAS DO ART.16 DA LEI N 10.826/03 E DO ART. 29 7, DO CODIGO PENAL, C/C ART. 69, DO CODIGO PENAL.

Seção II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 CAPUT E ART. 157, 2, INCISO II, C/C ART. 69, TODOS DO CODIGO PENA L E O ACUSADO HELDER JUNIO DE SOUZA NAS PENAS DO ART. 157, 2, INC ISO II, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP. I) EM RELACAO AO ACUS ADO ALEXSANDRO DE ARAUJO ROZENO: A) COM RELACAO AO CRIME DE FURTO SIMPLES: ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E