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codigo penal se refere exclusivamente - Página 12

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701 resultados encontrados para codigo penal se refere exclusivamente - data: 15/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 05/07/2016 - Pág. 639 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 DENUNCIA DE FLS. 02/03. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N 11.719/2008, CITE-SE O ACUSADO PARA QUE APRESENTAR DEFESA POR E SCRITO (ATRAVES DE ADVOGADO) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PREVE O ART. 396 E 396-A DO CPP, SOB PENA DE SER-LHES NOMEADO DEF ENSOR DATIVO. OFICIE-SE A 1 DELEGACIA DISTRITAL DE POLICIA DE GOI ANIA, A FIM DE QUE EFETUE A REMESSA DO INQUER

TJGO 12/01/2017 - Pág. 475 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 M RECOLHE-LAS NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO FACULTADO O PARCELAMENTO DO DEBITO EM ATE 10 (DEZ) VEZES, CASO NECESSARIO. NAO HAVENDO RECOLHIMENTO NO PRAZO DADO, EXPECA-SE CERTIDAO ACERC A DO DEBITO E REMETA-SE A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PARA AS PROVID ENCIAS DE MISTER. SEM CUSTAS AOS ACUSADOS, POR ESTAREM SOB O PALI O DA DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL. PUBLIQUE-SE.

TJGO 18/08/2015 - Pág. 1042 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 VITIMA : ANA CARLA BARBOSA SILVA TALITON CUNHA CAVALCANTE MARLENE LUCIA RAMIRES GORGONE INDICIADO : ANDERSON FERNANDES DE LIMA DESPACHO : NESSAS CIRCUNSTANCIAS, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E APLICACAO DA LEI PENAL, HEI POR BEM DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DE ANDERS ON FERNANDES DE LIMA. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA CONT RA O MESMO, DEVENDO A ORDEM DE PRIS

TJGO 12/09/2018 - Pág. 118 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 NR. PROTOCOLO : 213075-08.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 685 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : CELIO FERNANDE SOARES ACUSADO : RAFAEL ARAUJO SOARES ADV ACUS : 26024 GO - MONICA ARAUJO DE MOURA DESPACHO : AUTOS SOB N. 201302130751 DESPACHO DE-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRE SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 28 DE AGOSTO DE 2018. RO GERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PR

TJGO 01/02/2018 - Pág. 168 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018 Publicação: sexta-feira, 02/02/2018 M INTERESSE RELEVANTE NA MANUTENCAO DA MESMA EM DEPOSITO, NO PRAZ O DE 05 (CINCO) DIAS, RESSALTANDO QUE A MESMA JA FOI PERICIADA (V IDE FLS. 56/63). APOS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 25 DE JANEIRO DE 2018. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 11533-94.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 94 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : ELOI LIMA DOS ANJOS VITIMA : O

TJGO 11/05/2018 - Pág. 120 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 SE A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PARA AS PROVIDENCIAS DE MISTER. COM CUSTAS. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE, GOIANIA, 08 DE MAIO DE 2018. R OGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 432573-09.2013.8.09.0175 1400 ACAO PENAL ASR ASM 2834 GO - ROBERTO MAIA ARANTES 25694 GO - CESAR JOSE CLARO DESPACHO : DESTA FEIT

TJGO 05/05/2017 - Pág. 272 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 NR. PROTOCOLO : 111294-98.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 561 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA ACUSADO : DARIO BRAGA OLIVEIRA ADV ACUS : 28309 GO - AGOSTINHO DE SIQUEIRA NETO DESPACHO : AUTOS N: 201701112943 DECISAO TRATA-SE DE REITERACAO DO PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADO PELO REQUERENTE DARIO B RAGA OLIVEIRA. O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA DOS AUT

TJGO 05/04/2018 - Pág. 141 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2480 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 05/04/2018 Publicação: sexta-feira, 06/04/2018 PUBLICA, DISPENSARAM A OITIVA DA MESMA . PRESENTE A TESTEMUNHA A RROLADA PELA ACUSACAO: WELLINGTON DOS SANTOS BARROS. ABERTA A AUD IENCIA A TESTEMUNHA COMPARECENTE FOI INQUIRIDA, DEPOIMENTO REPROD UZIDO EM AUDIO E VIDEO CONSTANTES DO CD N 201600435054 (43505-19. 2016.809.0175). EM SEGUIDA, O MM. JUIZ ANTES DO INTERROGATORIO DO ACUSADO, ASSEGUROU AO MESMO O DIREITO DE ENTR

TJGO 28/04/2017 - Pág. 395 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 33469 41864 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 GO - ANDREA DE MOURA LIMA MEDOLLA GO - CAROLINE DE SOUSA BRITO DESPACHO : AUTOS N 201600888164 DESPACHO I) INTIME-SE, VIA EXTRATACAO, A DEF ESA DO ACUSADO LUCAS GABRIEL OLIVEIRA GOMES , PARA APRESENTAR RAZ OES AO RECURSO DE APELACAO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CARACTERI ZACAO DE ABANDONO DE CAUSA E IMPOSICAO DE MULTA ( ART. 265, DO CP P ) . II) INTIME-SE PES

TJGO 03/05/2017 - Pág. 401 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 DECRETADA AS FLS 107/109 ISTO POSTO, CONVERTO A AUDIENCIA DE A N TECIPACAO DE PROVAS DESIGNADA NO DIA 21/06/2017, AS 15:30 HORAS , AS FLS 109, EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO INT IM EM-SE, REQUISITEM-SE PARA O ATO, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA AC USACAO E PELA DEFESA (FLS 116) , BEM COMO AS PARTES PROCESSUAI S INTIME-SE O DEFENSOR CONSTITUIDO DO ACUSADO RACHYLDE (

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