Seção III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2032 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 , CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO E ARTIGO 12 DA LEI 10.823/06. POR OUTRO LADO, ABSOLVO OS REUS AGONCILIO JUSTINO ALVES E JUAREZ DA MATA SILVA EM RELACAO AO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 311 DO CODI GO PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROC ESSO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA. IV DOSIMETRIA: 4.1. DA FIXACAO DA PENA: EM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ARTIG

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 O LEGAL OU REGULAMENTAR. 3 O FATO DE POSSUIR PROJETIS DE ARMA DE FOGO DE VARIOS CALIBRES EM UM MESMO CONTEXTO FATICO, INCLUINDO AL GUNS DE USO RESTRITO E OUTROS DE USO PERMITIDO, CONFIGURA CRIME U NICO, NO QUAL A CONDUTA MAIS GRAVE ABSORVE A MENOS GRAVE. 4 APELA CAO PARCIALMENTE PROVIDA. (ACORDAO N.577149, 20111010006049APR, R ELATOR: GEORGE LOPES LEITE, REVISOR: SANDRA

Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 RIBEIRO DE SOUZA, A PENA DE 02 (DOIS) ANOS, 08 (OITO) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO, E AO PAGAMENTO DE 07 (SETE) DIAS-MULTA , FIXADO O DIA NO SEU MINIMO LEGAL, OU SEJA, EQUIVALENTE A UM TRI GESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4, INCISOS I E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II , TODOS DO CODIGO PENAL, EM DETRIMENTO DA V

Seção II ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 E CONDENACAO POR AQUELAS OUTRAS CONDUTAS INDICADAS, VERDADEIRO BI S IN IDEM. AINDA, COMO NAO SE TRATAM DE CONDENACOES PENAIS TRANSI TADAS EM JULGADO, ACEITAR OS ANTECEDENTES COMO CIRCUNSTANCIA DESF AVORAVEL, SERIA O MESMO QUE ADMITIR A OFENSA AO PRINCIPIO DA PRES UNCAO DE INOCENCIA; C) CONDUTA SOCIAL, PARA AMBOS OS CRIMES, ASSI M COMO OS ANTECEDENTES, E ELEMENTO ESTRANHO

Seção II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 AIS DE 24 KG). QUANTO AO CRIME DO ART. 304, DO CODIGO PENAL, TODA VIA, NAO HA MAIS DO QUE SE REPROVAR OU CENSURAR, ALEM DO QUE DISP OSTO NO TIPO PENAL; B) NAO POSSUI MAUS ANTECEDENTES; C) SOBE A CO NDUTA SOCIAL, NADA SE INFORMA NOS AUTOS; D) OS MOTIVOS DE AMBOS O S CRIMES SAO INTRINSECOS DA SUA PROPRIA NATUREZA, NAO PODENDO POR ISSO SER EXTERNADO NENHUMA SITUACAO DESPROV

Seção III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 SON PEREIRA DA COSTA E SANDRO APARECIDO DE SOUZA JUNIOR, JA DEVID AMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE, COMO INCURSOS NAS PENA S, O PRIMEIRO, NOS ARTS. 180, CAPUT, (DUAS VEZES) C/C ART. 69, AM BOS DO CODIGO PENAL E ART. 14, DA LEI N 10.826/2003 E, OS DOIS UL TIMOS, COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART. 12, DA LEI N 10.826/2003. (...) DIANTE DO EXPOSTO, COMPROVADAS A AUT

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 4.1. DA FIXACAO DA PENA: ATENDENDO AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, OBSERVA-SE QUE: EM RELACAO AO REU WA LDO RUFINO COLUNA DO CRIME DESCRITO NO ART. 180, DO CODIGO PENAL: A) A CULPABILIDADE DO ACUSADO RESTOU COMPROVADA DE FORMA REPROVA VEL, POSTO QUE TINHA CONHECIMENTO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO CONDUTA DIVERSA; B)

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 DENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA DENUNCIA, PARA CONDENAR O ACUSADO AIRTON DONIZETTI DE OLIVEIRA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INC URSO NAS PENAS DO CRIME DO ART. 168,-A DO CODIGO PENAL; E O ACUSA DO GERALDO APARECIDO DA SILVA, JA QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS P ENAS DO ART. 312, CAPUT, C/C ART. 71 DO CODIGO PENAL, PASSANDO A DOSAR A PENA A SER-LHES APLICADA, EM ESTRITA

Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 CONTRADA E PELOS DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS, INCLUSIVE DO COMPRAD OR DA DROGA, NAO HA QUE SE FALAR EM ABSOLVICAO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS. II - DA MESMA FORMA, NAO HAVENDO DUVIDA DE QUE O APELA NTE MANTINHA A POSSE DE ARMA DE FOGO, SEM AUTORIZACAO E EM DESACO RDO COM DETERMINACAO LEGAL, CORRETA E SUA CONDENACAO NOS TERMOS D O ARTIGO 12, CAPUT, DA LEI 10.826/03. III -

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 OM CRUELDADE, OCASIONANDO A MORTE DA VITIMA; F) AGIU A RE VISANDO O LUCRO FACIL, PARA SATISFAZER SEU VICIO COM A DROGA; G) AS CONS EQUENCIAS FORAM GRAVES, VEZ QUE A ACUSADA CEIFOU A VIDA DA VITIMA ; H) A VITIMA NAO CONCORREU PARA A PRATICA DO CRIME; I) SEM INFOR MACOES SOBRE A SITUACAO FINANCEIRA DA RE. DIANTE DO EXPOSTO, FIXO A PENA-BASE EM 20 (VINTE) ANOS DE RECLUSAO