Seção III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 O PARQUET PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA QUE PELO LAPSO TEMPORAL OCORREU O FENOMENO DA PRESCRICAO ENSEJANDO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE. ESTE E O RELATORIO. DECIDO. D A ANALISE DO INQUERITO POLICIAL, VE-SE QUE OS FATOS OCORRERAM NO DIA 05 DE JUNHO DE 2010, NO ENTANTO, A ACAO PENAL AINDA NAO FOI O FERECIDA. O DECURSO DO PRAZO DA SUPOSTA PRATI

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 OSTO DO ANO DE 2009. NO ENTANTO, OBSERVA-SE QUE ATE A DATA ATUAL A ACAO PENAL NAO FOI OFERECIDA. EM COTA MINISTERIAL DE FL. 22, O PARQUET PUGNOU PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA QUE PEL O LAPSO TEMPORAL OCORREU O FENOMENO DA PRESCRICAO ENSEJANDO A EXT INCAO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE. ESTE E O RELATORIO. DECIDO. DA A NALISE DO INQUERITO POLICIAL, VE-SE QUE OS F

Seção III ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 DATA E SUPERIOR A 8 (OITO) ANOS, SEM QUE HOUVESSE A SUSPENSAO OU INTERRUPCAO DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ARTIGO 366 DO COD IGO DE PROCESSO PENAL (CPP). ASSIM, CONSIDERANDO QUE O PRAZO PRES CRICIONAL PREVISTO PARA O TIPO PENAL EM ANALISE E DE 08 (OITO) AN OS, UMA VEZ QUE O CRIME EM COMENTO POSSUI O MAXIMO DA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS, CONFORME ART.109, INCISO IV DO

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 OSTAMENTE EM 23 DE FEVEREIRO DE 2008, NO ENTANTO, A ACAO PENAL AI NDA NAO FOI OFERECIDA. O DECURSO DO PRAZO DA SUPOSTA PRATICA DO D ELITO ATE A PRESENTE DATA E SUPERIOR A 10 (DEZ) ANOS, SEM QUE HOU VESSE A SUSPENSAO OU INTERRUPCAO DO PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO NO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (CPP). ASSIM, CONSIDERA NDO QUE O PRAZO PRESCRICIONAL PREVISTO PARA

Seção III ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 VAMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA QUE PELO LAPSO TEMPORAL OCORREU O FENOMENO DA PRESCRICAO ENSEJANDO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO AGENTE. ESTE E O RELATORIO. DECIDO. DA ANALISE DO INQUERITO POLIC IAL, VE-SE QUE OS FATOS OCORRERAM SUPOSTAMENTE NO ANO DE 2008, NO ENTANTO, A ACAO PENAL AINDA NAO FOI OFERECIDA. O DECURSO DO PRAZ O DA SUPOSTA PRATICA DO DELITO ATE A PRESENTE

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 DA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ART.107, INCISO IV DO CP. FRENTE AO EXPOSTO, RECONHECO A OCORRENCIA DA PRESCRICAO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE, COM SUPEDANEO NO ART. 107, IV C/C ART. 109, IV, AMBOS DO CODIGO PENAL. ADEMAIS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, ANTE A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA. CUSTAS PELO ESTADO. TRANSITADA EM JULGADO A SENT

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 ORME PREVISTO NO ART. 219 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PREJUI ZO DE INSTAURACAO DE ACAO PENAL PELA PRATICA DO CRIME DE DESOBEDI ENCIA (ART. 330 DO CODIGO PENAL). ADEMAIS, ATENDA-SE AO DESPACHO EXARADO A F. 42 DOS AUTOS N 201600752378, EM APENSO, COM URGENCIA . PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. OFICIE-SE. NOTIFIQUE-SE O PARQUET. CUM PRA-SE. RIO VERDE-GO, 10 DE MAIO DE 2016.

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 . 163, TODOS DO CODIGO PENAL. O MINISTERIO PUBLICO AS FOLHAS RETR O REQUEREU O ARQUIVAMENTO, EM RAZAO DA FALTA DE JUSTA CAUSA, POR NAO TER SIDO COMPROVADA A MATERIALIDADE DO CRIME DE LESAO CORPORA L. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. PARA QUE HAJA JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL E IMPRESCINDIVEL QUE EXISTA UM JUIZO DE PROBABILIDADE SOBRE

Seção III ● 02/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1962 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 O ARTIGO 107, INCISO IV E ARTIGO 109 INCISO VI, AMBOS DO CODIGO P ENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE TIAGO PEREIRA DE SOUSA E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO, ANTE A CONCRETIZA CAO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO EM RELACAO AO C RIME PREVISTO NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENAL. ADEMAIS, ANTE O CARA TER ACESSORIO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, REVOG

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 RECONHECER QUE ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA (24.01.201 1 FLS. 36/37) ATE A PRESENTE DATA TRANSCORRERAM MAIS 04 (QUATRO) ANOS. DIANTE DO EXPOSTO, COM SUPORTE NO ARTIGO 107, INCISO IV C/C ARTIGO 109 INCISO VI, AMBOS DO CODIGO PENAL, DECLARO EXTINTA A P UNIBILIDADE DE URBANO DELFINO DA SILVA, ANTE A CONCRETIZACAO DA P RESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO