Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 UTOS, EM: 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE, E EM 166,67 (CENTO E SESSENTA E SEIS VIRGULA S ESSENTA E SETE) DIAS-MULTA, A PENA DE MULTA, SENDO CADA DIA MULTA , NO VALOR ACIMA, POR ENTENDER SER A REPRIMENDA NECESSARIA E SUFI CIENTE A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. O STF DECLAROU A INCONS TITUCIONALIDADE DA IMPOSICAO DO REGIME INI

Seção III ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 AUTOS DADOS ACERCA DA CONDUTA DA SENTENCIADA, O QUE NAO A PREJUD ICA; PERSONALIDADE DA AGENTE: A PERSONALIDADE DIZ RESPEITO AO RET RATO PSIQUICO DA ACUSADA, ASSIM, CASO NAO CONSTE NOS AUTOS LAUDO ELABORADO POR PROFISSIONAL HABILITADO OU NAO TENHA O JULGADOR CON HECIMENTOS ESPECIFICOS PARA AVALIA-LA, INVIAVEL CONSIDERA-LA ADVE RSA A SENTENCIADA; MOTIVOS DO CRIME: SAO OS

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 DESPACHO : AUTOS N. 201604094154 ACAO PENAL DE NATUREZA PUBLICA INCONDICIONA DA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ACUSADO: DAVI ALV ES DE LIMA SENTENCA 3 CONCLUSAO: DO EXPOSTO, EM FACE DA PROVA PRO DUZIDA NOS AUTOS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O ACU SADO DAVI ALVES DE LIMA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO N AS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, C/

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 PLACA NLA 3416 DE SAO LUIZ DE MONTES BELOS/GO, COR VERMELHA, DE PROPRIEDADE DE DHEIVID DE SOUSA OLIVEIRA, SENDO DO SEI CONHECIMEN TO QUE REFERIDO OBJETO HAVIA SIDO OBJETO DE FURTO, TUDO CONFORME AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DE FLS. 03, AUTO DE EXIBICAO E APREEN SAO DE FLS. 15, TERMO DE ENTREGA DE FLS. 17, BOLETIM DE OCORRENCI A DE FLS. 21/22. APUROU-SE DURANTE A FASE INQU

Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 IPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSS A CONSTITUICAO EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAG EM DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. CULPABILIDADE - TE NHO QUE RESTOU EVIDENCIADA NOS AUTOS, CONDUTA REPROVADA/CENSURADA PELA SOCIEDADE. SENDO A SENTENCIADO PENALMENTE IMPUTAVEL - HAJA VISTA SER MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS E NADA C

Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 E INICIAL DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE". COMPULSANDO MINUCIOSAM ENTE OS AUTOS, VE-SE QUE O REU FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 12/1 1/2015 (FL. 27) E PERMANECE RECOLHIDO ATE A PRESENTE DATA (DIA 14 /06/2016), OU SEJA, ESTA PRESO HA 07 (SETE) MESES E 03 (TRES) DIA S. DESTA FORMA, O REU PODE SER CONTEMPLADO PELA DETRACAO, DEVENDO TAL TEMPO DE PRISAO SER ABATIDO EM SUA PENA

Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 A: NAO HA CAUSA DE DIMINUICAO PENA A SER CONSIDERADA. POREM, INCI DE EM DESFAVOR DOS REUS A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ARTIGO 40, INCISO V, DA LEI N. 11.343/2006, POR TER OS ACUSADOS SE ASSOCIAD OS PARA COMETER O TRAFICO DE DROGAS ENTRE ESTADOS DA FEDERACAO MA TO GROSSO PARA GOIAS. AUMENTO, POIS, A PENA INTERMEDIARIA DOS ACU SADOS EM 1/6 (UM SEXTO), OU SEJA, 10 (DEZ)

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 SMA FORMA, NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES INCONTROVERSAS APTAS A DE MONSTRAR O PERFIL PSICOLOGICO E O COMPORTAMENTO SOCIAL DESFAVORAV EL DO ACUSADO, DE MODO QUE NAO HA COMO AGRAVAR SUA SITUACAO. OS M OTIVOS SAO ORDINARIOS E NAO PODEM SER VALORADOS EM DESFAVOR DO AC USADO. AS CONSEQUENCIAS NAO DEVEM SER VALORADAS NEGATIVAMENTE, PO IS A VITIMA RECUPEROU SEU VEICULO. AS CIR

Seção III ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 NTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SEGUINTES. TENHO-A EM GRAU MODER ADO. ANTECEDENTES: BONS. BENEFICIA O SENTENCIADO. CONDUTA SOCIAL: NAO HA INFORMACOES NOS AUTOS SUFICIENTES SOBRE A SUA CONDUTA EM AMBIENTE FAMILIAR OU PROFISSIONAL. NAO HAVENDO INFORMACOES QUE O BENEFICIEM OU PREJUDIQUEM, DEVE SER CONSIDERADA NEUTRA. PERSONALI DADE: SEM AVALIACAO TECNICA, ENTRETANTO, A PRO

Seção III ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 SALLES. J. 17.04.2002, UN.). ADEMAIS, TENHO QUE E APLICAVEL AO P RESENTE CASO A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO 4 DO ARTIG O 33 DA LEI DE TOXICOS, DE UM SEXTO A DOIS TERCOS, CONSIDERANDO Q UE O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO. O ACUSADO PRATICOU FATO TIP ICO E ILICITO E E IMPUTAVEL, NAO TENDO SIDO OBSERVADA QUALQUER CA USA DE EXCLUSAO DA ILICITUDE OU DA CULPAB