Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 ACUSADO : JULIO CESAR MARTINS RODRIGUES ADV ACUS : 16320 GO - ADEMAR REZENDE MELO DESPACHO : 201701212417 DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O D IA 01 DE JUNHO PF.,AS 14:00 HORAS. INT. NOT. O MP. REQUISITE-SE O REU. CACU, 22 DE MAIO DE 2017 ANA MARIA DE OLIVEIRA JUIZA DE DIR EITO. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 427380-82.2016.8.09.0021 : 5 : AC

Seção III ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 TROUXE O ACUSADO PARA AUDIENCIA EMBORA REQUISITADO A ASSESSORIA MILITAR DO TJGO, COM COPIA DO PRESENTE TERMO . . NADA MAIS HAVEND O PARA REGISTRAR. DO QUE PARA CONSTAR, LAVREI O PRESENTE. EU, ___ ___________, GUIBSON GUEDES MOREIRA, SECRETARIO DO JUIZO, QUE DIG ITEI E SUBSCREVI. CARLOS MAGNO CAIXETA DA CUNHA JUIZ DE DIREITO R ENATA DE OLIVEIRA MARINHO E SOUSA PROMOTORA DE

Seção III ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 VERIFICANDO-SE: VI - EM 3 (TRES) ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E INF ERIOR A 1 (UM) ANO. O CODIGO PENAL AINDA ESTABELECE EM SEU ARTIGO 107, IV: "EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: (...) IV - PELA PRESCRICAO , DECADENCIA OU PEREMPCAO". POSTO ISTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBIL IDADE DOS ACUSADOS JADSON DA SILVA E LAYSSA LORENNA POR SE TER OP ERADO A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 107,

Seção III ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, SUJEITARA NA REVOGACAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL ARTIGOS 86 E 87 DO CODIGO PENAL. AINDA, DETERMINO SU CESSIVAMENTE QUE: A) OFICIE-SE A UNIDADE PRISIONAL REQUISITANDO A INSTAURACAO DE PAD E ENCAMINHAMENTO DE SUAS CONCLUSOES NO PRAZO DE 30 DIAS. DEVE CONSTAR DO OFICIO QUE, CASO O REEDUCANDO NAO TEN HA DEFENSOR CONSTITUIDO PARA O PAD, ESTE JUIZO

Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 RESO FOI GRAVADA EM ARQUIVO AUDIOVISUAL, EM MIDIA PROPRIA, QUE DE VERA SER JUNTADA AOS AUTOS DO PROCEDIMENTO / ACAO PERTINENTE. APO S, DEFERIDO AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA REPERGUNTAS ACERCA D A NATUREZA DA PRISAO, SEM ADENTRAR NO MERITO DO FATO IMPUTADO AO PRESO, NADA PERGUNTARAM. O PRESO DISSE NAO TER SIDO AGREDIDO NO M OMENTO DE SUA PRISAO E TER SIDO REALIZADO

Seção III ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 N RANGEL DE SOUSA, JA QUALIFICADA NOS AUTOS, COMO INCURSA NAS PEN AS DO ARTIGO 33, CAPUT, 4, DA LEI N. 11.343/06. 4 FIXACAO DAS PEN AS: ATENTO AS DIRETRIZES LEGAIS CONSTANTES DOS ARTIGOS 59 E 68, A MBOS DO CODIGO PENAL, AINDA, DA LEI DE REGENCIA DOS CRIMES DE TOX ICOS, PASSO A DOSAR-LHE AS PENAS: 4.1 QUANTO AO ACUSADO WALLYSON RODRIGO COSTA DE ASSIS: ATENDENDO (A/AOS):

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WILLIAM SANTANA DOS SANTOS ADV ACUS : 39935 GO - RICARDO DE BRITO RIBEIRO DESPACHO : VERIFICA-SE QUE, NO CURSO DO RESGATE DAS PENAS, SOBREVIERAM INFOR MACOES DE NOVAS CONDENACOES EM DESPROVEITO DO REEDUCANDO WILLIAM SANTANA DOS SANTOS. AS FLS. 233/234, CONSTA CONDENACAO A PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE DE 1 (UM) ANO E 2 (DOIS) MESES DE R

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 SANDRA, GETULIO E MARCELO), NA FORMA DO ARTIGO 70; TODOS NA FORMA DO ARTIGO 71; AMBOS DO CODIGO PENAL. 4 FIXACAO DAS PENAS: 4.1 QU ANTO AO LUCIANO DA SILVA MOREIRA: F DO CRIME CONTINUADO (ARTIGO 7 1 DO CODIGO PENAL): LADO OUTRO, TENDO SIDO RECONHECIDO O CRIME CO NTINUADO ENTRE O PRIMEIRO (UMA VITIMA) E SEGUNDO FATO (TRES VITIM AS), NA FIGURA DO ARTIGO 71 DO CODIGO PENAL

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 NO ART. 50, AMBOS DO CODIGO PENAL; 2) QUANTO AO CRIME DE ROUBO DU PLAMENTE QUALIFICADO: PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DIAS MULTA, NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALAR IO MINIMO CADA DIA MULTA, OBSERVANDO-SE O VALOR DA EPOCA DA CONSU MACAO DO CRIME. EMBORA NA EPOCA DO CRIME O REU FOSSE MENOR DE 21 ANOS, AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES ELENCADAS

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 TIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, AINDA, AOS DISPOSITIVOS DA LEI DE REGENCIA (N. 11.343/06), PASSO A DOSAR-LHE AS PENAS: ATEND ENDO (A/AOS): CULPABILIDADE: DIZ RESPEITO AO GRAU DE CENSURABILID ADE DA CONDUTA DO SENTENCIADO DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SEGUINTES. TENHO-A EM GRAU LEVE A MODERADO. ANTECEDENTES: PRIMAR IO. CONDUTA SOCIAL: NAO HA NOS AUTOS INFORMA